Actuação tardia e ineficaz
Continua a ser motivo de forte preocupação o funcionamento da Inspecção Geral de Trabalho (IGT). Em causa estão sobretudo a sua eficiência e eficácia, consideradas muito insuficientes, o que tem merecido duras críticas por parte dos trabalhadores e suas estruturas representativas.
Em recente reunião com dirigentes do Sindicato da Hotelaria do Norte, essa mesma realidade pôde constatar o deputado comunista Jorge Machado a quem foram relatados os mais variados casos de violação à lei perante uma IGT que não actua ou actua tardia e ineficazmente.
Isto não obstante as múltiplas diligências através de ofícios à IGT das organizações sindicais, denunciando, por exemplo, o facto de 75 por cento dos trabalhadores cumprirem horários de trabalho muito superiores ao máximo legal, para além de verem desrespeitados os seus períodos de descanso, sem que na sua grande maioria sejam compensados pelo trabalho extraordinário.
Ao conhecimento do parlamentar do PCP, que dirigiu um requerimento ao Governo sobre o assunto, chegaram também outros factos como o incumprimento das condições de segurança e higiene no trabalho, a quase inexistente formação profissional, bem como a circunstância de serem raros os trabalhadores que beneficiam do regime de medicina no trabalho.
Referida, como exemplo, foi a empresa SANMASA, sobre quem recaem acusações de cometer variadas ilegalidades, relativamente à qual a IGT, depois de uma série de pedidos para agir, desde 2000, quando o faz é sempre tarde e a más horas e «raramente levanta qualquer auto».
«Isto é, a IGT tem, de acordo com este sindicato, praticado a chamada auto regulação, limitando-se a ser uma espécie de mediador», acusa Jorge Machado, antes de inquirir o Governo sobre o tempo médio de resposta daquela entidade a um pedido de inspecção e sobre o número de actos daquela natureza realizados em 2005.
Jorge Machado desafia ainda o Governo a esclarecer se considera suficiente a «auto regulação» para aplicar a lei e a contratação colectiva, indagando, por fim sobre o número de inspecções realizadas aos fins-de-semana, dado este ser um sector com um elevado número de trabalhadores que só trabalha aos sábados, domingos e feriados.
Isto não obstante as múltiplas diligências através de ofícios à IGT das organizações sindicais, denunciando, por exemplo, o facto de 75 por cento dos trabalhadores cumprirem horários de trabalho muito superiores ao máximo legal, para além de verem desrespeitados os seus períodos de descanso, sem que na sua grande maioria sejam compensados pelo trabalho extraordinário.
Ao conhecimento do parlamentar do PCP, que dirigiu um requerimento ao Governo sobre o assunto, chegaram também outros factos como o incumprimento das condições de segurança e higiene no trabalho, a quase inexistente formação profissional, bem como a circunstância de serem raros os trabalhadores que beneficiam do regime de medicina no trabalho.
Referida, como exemplo, foi a empresa SANMASA, sobre quem recaem acusações de cometer variadas ilegalidades, relativamente à qual a IGT, depois de uma série de pedidos para agir, desde 2000, quando o faz é sempre tarde e a más horas e «raramente levanta qualquer auto».
«Isto é, a IGT tem, de acordo com este sindicato, praticado a chamada auto regulação, limitando-se a ser uma espécie de mediador», acusa Jorge Machado, antes de inquirir o Governo sobre o tempo médio de resposta daquela entidade a um pedido de inspecção e sobre o número de actos daquela natureza realizados em 2005.
Jorge Machado desafia ainda o Governo a esclarecer se considera suficiente a «auto regulação» para aplicar a lei e a contratação colectiva, indagando, por fim sobre o número de inspecções realizadas aos fins-de-semana, dado este ser um sector com um elevado número de trabalhadores que só trabalha aos sábados, domingos e feriados.
