As OPA não criam riqueza
Muito se tem falado de Ofertas Públicas de Aquisição (OPA). À da SONAE sobre a PT, juntou-se, mais recentemente, a do BCP sobre o BPI. Envolvidas por monumentais operações mediáticas, sobre elas, em comum, a tentativa de fazer passar a ideia de que são um sinal de vitalidade da economia.
Na passada semana, no Parlamento, o falacioso argumento voltou a ser desmontado pela bancada comunista. «Com as OPA não há economia que se relance. Pela singela razão de que, sejam quais forem os seus destinos, delas não sairá um único grama a mais de riqueza produzida», sublinhou o deputado comunista Honório Novo, depois de ter considerado ser aquela, porventura, a «maior mistificação» associada às OPA» que serve «às mil maravilhas o Governo de Sócrates» no seu propósito de iludir a «estagnação ou o crescimento económicos medíocre em que as suas obsessões orçamentais continuam a lançar o País».
Para Honório Novo, que falava no debate suscitado por um projecto de lei do BE que pretendia limitar os benefícios fiscais decorrentes das OPA, é aquela realidade - «economia de casino» e «regabofe especulativo», apelidou-a - que urge combater e eliminar.
O projecto de lei do Bloco de Esquerda propunha-se acabar com a disposição legal que permite às empresas não pagar IRC sobre os lucros durante o tempo em que estiverem a pagar o empréstimo que contraíram para financiar as OPA.
Sem deixar de expressar o seu acordo à iniciativa legislativa do BE, que viria a ser chumbada faz hoje oito dias pelos votos do PS, PSD e CDS/PP, o Grupo comunista considerou no entanto que, em matéria de OPA, o problema não deve ficar apenas pelas suas vantagens fiscais que classifica de «imorais e indevidas».
Para os deputados comunistas há que ir mais longe, defendendo, por isso, um «outro ângulo de abordagem» às OPA, como recentemente disseram nas suas Jornadas Parlamentares, em que aprovaram a apresentação de um projecto de resolução que, cumprindo aquele objectivo de ir ao fundo do problema, recomenda ao Governo o «uso dos meios ao seu dispor» por forma a inviabilizar a OPA da Sonaecom sobre o Grupo PT, «evitando assim graves prejuízos para o interesse nacional, as necessidades das populações e os direitos dos trabalhadores».
Entende o PCP, por isso, que o problema não se situa apenas nos benefícios fiscais de que gozam as empresas quer as lançam, em relação aos quais não há qualquer dúvida de que devem ser eliminados, mas também nos «objectivos e nas consequências políticas, económicas e sociais que este tipo de operações visa alcançar».
É que as OPA, como observou Honório Novo, em muitos casos, mais do que um acto especulativo do mercado imobiliário, visam «liquidar o papel do Estado em sectores estratégicos», colocando-os na dependência «completa e exclusiva de interesses privados», que não raro passam ulteriormente para mãos estrangeiras.
Sucede assim o desmembramento de grupos empresariais fortes e com forte presença do Estado, normalmente acompanhado pela diminuição dos postos de trabalho, pela redução de direitos dos trabalhadores e pela degradação das condições e da qualidade do serviço prestado às populações.
Noutros casos, como é o da OPA do BCP, na mira dos seus autores está o acelerar de «processos de concentração de capital», como explicou Honório Novo, «em absoluta contradição com o tão propalado aumento da concorrência que enganosamente se dizia ser um dos principais objectivos das privatizações».
Para Honório Novo, que falava no debate suscitado por um projecto de lei do BE que pretendia limitar os benefícios fiscais decorrentes das OPA, é aquela realidade - «economia de casino» e «regabofe especulativo», apelidou-a - que urge combater e eliminar.
O projecto de lei do Bloco de Esquerda propunha-se acabar com a disposição legal que permite às empresas não pagar IRC sobre os lucros durante o tempo em que estiverem a pagar o empréstimo que contraíram para financiar as OPA.
Sem deixar de expressar o seu acordo à iniciativa legislativa do BE, que viria a ser chumbada faz hoje oito dias pelos votos do PS, PSD e CDS/PP, o Grupo comunista considerou no entanto que, em matéria de OPA, o problema não deve ficar apenas pelas suas vantagens fiscais que classifica de «imorais e indevidas».
Para os deputados comunistas há que ir mais longe, defendendo, por isso, um «outro ângulo de abordagem» às OPA, como recentemente disseram nas suas Jornadas Parlamentares, em que aprovaram a apresentação de um projecto de resolução que, cumprindo aquele objectivo de ir ao fundo do problema, recomenda ao Governo o «uso dos meios ao seu dispor» por forma a inviabilizar a OPA da Sonaecom sobre o Grupo PT, «evitando assim graves prejuízos para o interesse nacional, as necessidades das populações e os direitos dos trabalhadores».
Entende o PCP, por isso, que o problema não se situa apenas nos benefícios fiscais de que gozam as empresas quer as lançam, em relação aos quais não há qualquer dúvida de que devem ser eliminados, mas também nos «objectivos e nas consequências políticas, económicas e sociais que este tipo de operações visa alcançar».
É que as OPA, como observou Honório Novo, em muitos casos, mais do que um acto especulativo do mercado imobiliário, visam «liquidar o papel do Estado em sectores estratégicos», colocando-os na dependência «completa e exclusiva de interesses privados», que não raro passam ulteriormente para mãos estrangeiras.
Sucede assim o desmembramento de grupos empresariais fortes e com forte presença do Estado, normalmente acompanhado pela diminuição dos postos de trabalho, pela redução de direitos dos trabalhadores e pela degradação das condições e da qualidade do serviço prestado às populações.
Noutros casos, como é o da OPA do BCP, na mira dos seus autores está o acelerar de «processos de concentração de capital», como explicou Honório Novo, «em absoluta contradição com o tão propalado aumento da concorrência que enganosamente se dizia ser um dos principais objectivos das privatizações».
