PROTAL

Ao serviço de quem?

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) continua a ser norteado por métodos e práticas que favorecem a especulação imobiliária e os interesses instalados e acentua o desequilíbrio entre interior e litoral, «não sendo passível de sofrer remendos». A denúncia é feita pela Direcção da Organização Regional do Algarve do PCP, que estranha a mudança de opinião dos que tendo considerado o plano, numa primeira fase, «desadequado para os interesses regionais», acham-no agora reformulável e passível de servir aqueles mesmos interesses.
O PCP lembra, por outro lado, os alertas do Plano Nacional para o Ordenamento do Território (PNPOT) relativamente às opções estratégicas de desenvolvimento para o Algarve, face a um previsível enfraquecimento do turismo a longo prazo. Advertia o PNPOT para a necessidade de lançar embriões de diversificação da economia regional, recuperar a agricultura e aquacultura e desenvolver indústrias de pequena dimensão, opões que não estão devidamente contempladas no PROTAL. Este, para além de conter incoerências entre alguns dos princípios enunciados, «passa por cima da apicultura», «não trata convenientemente as potencialidades vitinícolas» e «não perspectiva adequadamente o futuro da região no plano dos recursos hídricos», acentuando ainda mais a dependência da região da monoactividade do turismo.
Assim, para a DORAL, se é certo que a ausência de planeamento «favorece o livre arbítrio nas decisões sobre o ordenamento do território», certo é também que um mau instrumento de planeamento «pode comprometer decisivamente o futuro da região», particularmente se despreza o actor produtivo, em especial a agricultura, com terrenos e clima de excepção, e as pescas, com um mar de elevada riqueza piscícola.
O PCP não deixará, porém, de contribuir para a elaboração de um PROTAL que «efectivamente potencie o desenvolvimento regional numa óptica multifacetada, favoreça a coesão regional e garanta um desenvolvimento sustentável».


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