Dignificar o sistema prisional
O PCP comentou, através de uma nota do seu Gabinete de Imprensa, as medidas anunciadas pelo Governo para o sistema prisional, denunciando a desresponsabilização do Estado também nesta área.
Privatizando, ficam ameaçadas as liberdades dos presos e visitantes
Na nota emitida no passado dia 19, o PCP exprime «sérias preocupações sobre as notícias postas a circular para o sector prisional, provenientes do Ministério da Justiça». Para os comunistas, estas referem que o Governo se prepara para, «por via da permuta de terrenos de estabelecimentos prisionais, servir os interesses imobiliários com favorecimento de vultuosos negócios privados». Ao mesmo tempo, acusa o PCP, aponta-se para a privatização da segurança das prisões.
Os comunistas entendem que o Governo deveria tomar medidas nesta área, mas voltadas fundamentalmente para os «problemas há muito detectados e denunciados em sucessivos relatórios da Provedoria da Justiça e conhecidos diagnósticos e estudos mais recentes». Entre os problemas mais sentidos no sistema prisional, e que mereceriam medidas concretas, o PCP destaca a situação de pré-ruptura em que continua o sistema, com as cadeias «sobrelotadas, desumanizadas e na maioria dos casos sem condições de dignidade e com uma população extremamente afectada em termos médico-sanitários».
Mas o Governo, ao invés de seguir as recomendações e propostas fundamentadas para o sector e «atacar os problemas de fundo», mostra-se antes mais preocupado em responder e favorecer interesses «mais que duvidosos», acusa o PCP. Interesses estes, prossegue, que nada fazem para conter a «grave degradação do sector».
O PCP considera que a segurança em meio prisional «reveste-se de particular delicadeza no que respeita a direitos e garantias dos cidadãos, sejam eles reclusos ou visitantes. Assim, os comunistas defendem que esta área deve continuar a ter natureza de serviço público e a ser assegurado pelo Estado.
Lembrando que desde há muito que o PCP denuncia a «crescente desresponsabilização do Estado na área da Justiça, bem como a estratégia privatizadora seguida por sucessivos governos e agora retomada e acentuada pelo ministro Alberto Costa», a nota do Gabinete de Imprensa comunista destaca que a «receita é conhecida e já foi aplicada em outros sectores e países». Os resultados, esses, são «extremamente negativos e geradores de falta de transparência, gestão dolosa e promiscuidade», acusa o PCP.
Os comunistas reafirmam ainda a defesa da necessidade de uma reforma profunda na administração penitenciária e alertam para a gravidade das medidas do Governo. Medidas que, em sua opinião, «só irão contribuir para agravar ainda mais a precariedade do sistema, os direitos e a dignidade dos cidadãos reclusos e dos profissionais do sector».
Os comunistas entendem que o Governo deveria tomar medidas nesta área, mas voltadas fundamentalmente para os «problemas há muito detectados e denunciados em sucessivos relatórios da Provedoria da Justiça e conhecidos diagnósticos e estudos mais recentes». Entre os problemas mais sentidos no sistema prisional, e que mereceriam medidas concretas, o PCP destaca a situação de pré-ruptura em que continua o sistema, com as cadeias «sobrelotadas, desumanizadas e na maioria dos casos sem condições de dignidade e com uma população extremamente afectada em termos médico-sanitários».
Mas o Governo, ao invés de seguir as recomendações e propostas fundamentadas para o sector e «atacar os problemas de fundo», mostra-se antes mais preocupado em responder e favorecer interesses «mais que duvidosos», acusa o PCP. Interesses estes, prossegue, que nada fazem para conter a «grave degradação do sector».
O PCP considera que a segurança em meio prisional «reveste-se de particular delicadeza no que respeita a direitos e garantias dos cidadãos, sejam eles reclusos ou visitantes. Assim, os comunistas defendem que esta área deve continuar a ter natureza de serviço público e a ser assegurado pelo Estado.
Lembrando que desde há muito que o PCP denuncia a «crescente desresponsabilização do Estado na área da Justiça, bem como a estratégia privatizadora seguida por sucessivos governos e agora retomada e acentuada pelo ministro Alberto Costa», a nota do Gabinete de Imprensa comunista destaca que a «receita é conhecida e já foi aplicada em outros sectores e países». Os resultados, esses, são «extremamente negativos e geradores de falta de transparência, gestão dolosa e promiscuidade», acusa o PCP.
Os comunistas reafirmam ainda a defesa da necessidade de uma reforma profunda na administração penitenciária e alertam para a gravidade das medidas do Governo. Medidas que, em sua opinião, «só irão contribuir para agravar ainda mais a precariedade do sistema, os direitos e a dignidade dos cidadãos reclusos e dos profissionais do sector».
