Um mau acordo
Portugal continua a perder com o novo acordo, ainda não ratificado, estabelecido na passada semana entre o Conselho, Parlamento e Comissão.
As políticas orçamentais e monetárias penalizam Portugal duas vezes
Os deputados do PCP no PE afirmam que os limites do quadro financeiro comunitário para o período de 2007-2003, negociados entre os governos a comissão europeia e o parlamento, continuam a prejudicar Portugal, sendo claramente insuficientes face a uma União Europeia alargada.
Em comunicado, o grupo comunista sublinha que «este acordo representa um corte de cerca de 108 mil milhões de euros face à proposta original do Parlamento Europeu para este período de sete anos».
De facto, a proposta acordada não vai além de 1,05 por cento do rendimento nacional bruto comunitário (RNB), o que «fica muito aquém dos 1,21% propostos pela Comissão Europeia e dos 1,18% propostos pelo Parlamento Europeu (PE)».
O PCP recorda ainda que o PE tinha exigido um reforço de 12 mil milhões de euros em relação à proposta saída do Conselho Europeu de Dezembro de 2005. Porém, ao que tudo indica, os parlamentares negociadores ter-se-ão contentado com um montante adicional de apenas quatro mil milhões euros, metade dos quais resultam de redistribuições de verbas de outras rubricas.
Na prática, o tal acordo ter-se-á saldado por um acréscimo real de somente dois mil milhões de euros em relação a um montante global de 862.363 milhões de euros decidido em Dezembro passado.
Para além disso, os deputados do PCP observam que estes quatro mil milhões euros destinam-se a financiar a «Estratégia de Lisboa» e a política externa «e não os Fundos Estruturais e de Coesão, nomeadamente para compensar integralmente as regiões de efeito estatístico, como o Algarve».
Portugal perde 1 milhão por dia
Quanto às repercussões do acordo para o nosso País, os deputados comunistas afirmam que não se registam alterações significativas face ao pacote financeiro definido em Dezembro de 2005.
Recorde-se que, segundo os dados oficiais do Governo português, os montantes então definidos totalizavam cerca de 22,5 mil milhões de euros, representando um corte de dez por cento face ao anterior quadro financeiro.
Isto significa que Portugal perderá de cerca de 1 milhão de euros por dia até 2013, o que equivale ao total do Fundo de Coesão.
Todavia, o PCP contesta as contas do Governo, designadamente por este ter incluído a despesa agrícola neste pacote, e afirma que, na realidade, «os cortes chegam aos 15 por cento, ou seja, uma perda 1,4 milhões de euro por dia, cerca de 1,3 vezes o montante do Fundo de Coesão».
Lembrando o momento de profunda crise económica em que vive o País «resultado de anos e anos de política de direita, sempre sustentadas nas orientações da UE», os deputados do PCP consideram que «Portugal perde duas vezes».
«É prejudicado pelas diferentes políticas comunitárias (como a União Económica e Monetária e o Euro, a Política Agrícola Comum ou a Política Comum de Pescas) e é agora novamente prejudicado ao nível do orçamento comunitário.»
Ao rejeitar este acordo, o grupo comunista reafirma as razões que o levaram a votar contra a proposta orçamental do Parlamento, em Junho de 2005: «Porque era insuficiente para garantir a "coesão económica e social", porque penalizava os países da coesão e porque assumia as prioridades inscritas na denominada "Constituição Europeia" (rejeitada!) - o neoliberalismo, o militarismo e a deriva securitária.»
Em comunicado, o grupo comunista sublinha que «este acordo representa um corte de cerca de 108 mil milhões de euros face à proposta original do Parlamento Europeu para este período de sete anos».
De facto, a proposta acordada não vai além de 1,05 por cento do rendimento nacional bruto comunitário (RNB), o que «fica muito aquém dos 1,21% propostos pela Comissão Europeia e dos 1,18% propostos pelo Parlamento Europeu (PE)».
O PCP recorda ainda que o PE tinha exigido um reforço de 12 mil milhões de euros em relação à proposta saída do Conselho Europeu de Dezembro de 2005. Porém, ao que tudo indica, os parlamentares negociadores ter-se-ão contentado com um montante adicional de apenas quatro mil milhões euros, metade dos quais resultam de redistribuições de verbas de outras rubricas.
Na prática, o tal acordo ter-se-á saldado por um acréscimo real de somente dois mil milhões de euros em relação a um montante global de 862.363 milhões de euros decidido em Dezembro passado.
Para além disso, os deputados do PCP observam que estes quatro mil milhões euros destinam-se a financiar a «Estratégia de Lisboa» e a política externa «e não os Fundos Estruturais e de Coesão, nomeadamente para compensar integralmente as regiões de efeito estatístico, como o Algarve».
Portugal perde 1 milhão por dia
Quanto às repercussões do acordo para o nosso País, os deputados comunistas afirmam que não se registam alterações significativas face ao pacote financeiro definido em Dezembro de 2005.
Recorde-se que, segundo os dados oficiais do Governo português, os montantes então definidos totalizavam cerca de 22,5 mil milhões de euros, representando um corte de dez por cento face ao anterior quadro financeiro.
Isto significa que Portugal perderá de cerca de 1 milhão de euros por dia até 2013, o que equivale ao total do Fundo de Coesão.
Todavia, o PCP contesta as contas do Governo, designadamente por este ter incluído a despesa agrícola neste pacote, e afirma que, na realidade, «os cortes chegam aos 15 por cento, ou seja, uma perda 1,4 milhões de euro por dia, cerca de 1,3 vezes o montante do Fundo de Coesão».
Lembrando o momento de profunda crise económica em que vive o País «resultado de anos e anos de política de direita, sempre sustentadas nas orientações da UE», os deputados do PCP consideram que «Portugal perde duas vezes».
«É prejudicado pelas diferentes políticas comunitárias (como a União Económica e Monetária e o Euro, a Política Agrícola Comum ou a Política Comum de Pescas) e é agora novamente prejudicado ao nível do orçamento comunitário.»
Ao rejeitar este acordo, o grupo comunista reafirma as razões que o levaram a votar contra a proposta orçamental do Parlamento, em Junho de 2005: «Porque era insuficiente para garantir a "coesão económica e social", porque penalizava os países da coesão e porque assumia as prioridades inscritas na denominada "Constituição Europeia" (rejeitada!) - o neoliberalismo, o militarismo e a deriva securitária.»
