Vigília pelos serviços públicos
Uma centena de representantes do STAL/CGTP-IN efectuaram uma vigília, em São Bento, e entregaram uma resolução onde acusam o Governo de lesar trabalhadores e utentes.
«Tratar trabalhadores como números comporta conteúdos criminosos»
Como afirmou ao Avante!, na concentração de dirigentes e delegados sindicais, dia 29 de Março, junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, Francisco Brás, «na base da resolução denominada “Não somos números”, está a necessidade de uma política diferente. «Não é possível o Governo continuar a culpar os funcionários pela crise, como se fossem os responsáveis pelas decisões políticas e pela gestão da Administração Pública», considerou.
A necessidade de implementação de políticas que dignifiquem o trabalho e os trabalhadores esteve na base da acção, que decorreu no dia do debate mensal parlamentar, com a presença de José Sócrates.
A resolução condena, «de forma veemente», a política do Governo e exige uma recuperação dos salários reais, a promoção do combate à fraude e à evasão fiscais, o respeito pelos direitos de aposentação e pela evolução das carreiras, comprometida com a legislação em vigor. O STAL exige garantias no acesso de todos a serviços públicos essenciais como a água, a Saúde e a Educação, através de uma efectiva e verdadeira regionalização. É exigido respeito pela autonomia do poder local e o fim dos constrangimentos financeiros às autarquias.
Reforçar a luta
Para Abril e Maio está agendado um vasto conjunto de acções no propósito de reforçar a participação crescente dos trabalhadores nas lutas e de sensibilizar a população para a iminente perda de direitos e de serviços, decorrente das políticas do Governo.
Durante a vigília foram anunciadas as participações dos trabalhadores das autarquias na jornada de luta da CGTP-IN, do passado sábado, nas comemorações do 32.º aniversário do 25 de Abril e de mais um 1.º de Maio. Para a primeira quinzena de Maio está marcada uma manifestação nacional do STAL.
Na sexta-feira reuniu o Conselho Geral do sindicato que anunciou ainda, para o 1.º de Maio, o arranque de uma campanha de sensibilização da opinião pública para os problemas do poder local.
Na próxima semana, nos dias 10, 11 e 12, o STAL realizará três vigílias junto da Secretaria de Estado da Administração Local, do Ministério das Finanças e da residência oficial do primeiro-ministro, respectivamente.
Ainda este mês serão recolhidas assinaturas para o abaixo-assinado que, em forma de petição solicitará, à Assembleia da República, o agendamento da regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco.
O mesmo órgão do STAL denunciou a existência de executivos autárquicos que «insistem no não pagamento de ajudas de custo e do subsídio de turno nas férias e no Natal, na manutenção de carreiras indevidamente classificadas como horizontais, em atrasos na abertura de concursos para preencher o quadro de pessoal e no recurso à precariedade e à utilização ilegal de desempregados».
Salienta-se também «a criação avulsa injustificável de empresas municipais» e o desrespeito por direitos sindicais.
«Simplex» destrói serviços
A vigília ocorreu no dia em que o Governo apresentou as medidas do programa «Simplex». Trata-se de «uma panóplia de medidas tendentes à desburocratização mas mantém a lógica de desmantelamento dos serviços do Estado e a desvalorização dos seus trabalhadores», acusa o STAL.
Algumas das medidas «só pecam por não terem sido adoptadas há mais tempo». Mas «o princípio de que a modernização da Administração Pública está dependente do encerramento de serviços públicos nas áreas da Educação, da Saúde e até do Turismo, particularmente no interior do País, por não serem economicamente rentáveis, é uma ideia que não lembra a ninguém», afirmou Francisco Brás.
Por outro lado, «tratar os trabalhadores como números, que podem ser eliminados ao virar da esquina, é não apenas demagogia, como comporta alguns conteúdos criminosos», considerou, quando questionado sobre a intenção do Governo de eliminar 75 mil empregos na Função Pública.
«O Estado aparece como o pior patrão possível, por encerrar serviços e desprezar os trabalhadores», concluiu o presidente do STAL.
Regionalização e água de todos
Quanto ao anúncio do Governo sobre a criação de regiões administrativas, «o sindicato sempre considerou fundamental a sua criação e valorização, mas, no entanto, a proposta em causa resultará antes numa maior centralização, com a nomeação directa de representantes do poder central, anulando a descentralização necessária», salientou Francisco Brás.
Por outro lado, «a Lei de execução orçamental pretende obrigar as autarquias a prestar contas trimestralmente ou mensalmente ao Governo, até nas questões relativa à gestão de pessoal, numa clara interferência, falta de democraticidade e um centralismo nunca vistos».
A privatização da água e do seu abastecimento é outra das preocupações primeiras do STAL. Após a sua retirada do domínio público, com a Lei da Água, paira a ameaça de atribuir concessões a privados por períodos de 75 anos. «O Governo prepara também um novo imposto, uma taxa nacional sobre a água», denunciou Francisco Brás. A concessão privada de praias no litoral e de margens de rios e albufeiras é outro motivo de preocupação para o sindicato.
A necessidade de implementação de políticas que dignifiquem o trabalho e os trabalhadores esteve na base da acção, que decorreu no dia do debate mensal parlamentar, com a presença de José Sócrates.
A resolução condena, «de forma veemente», a política do Governo e exige uma recuperação dos salários reais, a promoção do combate à fraude e à evasão fiscais, o respeito pelos direitos de aposentação e pela evolução das carreiras, comprometida com a legislação em vigor. O STAL exige garantias no acesso de todos a serviços públicos essenciais como a água, a Saúde e a Educação, através de uma efectiva e verdadeira regionalização. É exigido respeito pela autonomia do poder local e o fim dos constrangimentos financeiros às autarquias.
Reforçar a luta
Para Abril e Maio está agendado um vasto conjunto de acções no propósito de reforçar a participação crescente dos trabalhadores nas lutas e de sensibilizar a população para a iminente perda de direitos e de serviços, decorrente das políticas do Governo.
Durante a vigília foram anunciadas as participações dos trabalhadores das autarquias na jornada de luta da CGTP-IN, do passado sábado, nas comemorações do 32.º aniversário do 25 de Abril e de mais um 1.º de Maio. Para a primeira quinzena de Maio está marcada uma manifestação nacional do STAL.
Na sexta-feira reuniu o Conselho Geral do sindicato que anunciou ainda, para o 1.º de Maio, o arranque de uma campanha de sensibilização da opinião pública para os problemas do poder local.
Na próxima semana, nos dias 10, 11 e 12, o STAL realizará três vigílias junto da Secretaria de Estado da Administração Local, do Ministério das Finanças e da residência oficial do primeiro-ministro, respectivamente.
Ainda este mês serão recolhidas assinaturas para o abaixo-assinado que, em forma de petição solicitará, à Assembleia da República, o agendamento da regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco.
O mesmo órgão do STAL denunciou a existência de executivos autárquicos que «insistem no não pagamento de ajudas de custo e do subsídio de turno nas férias e no Natal, na manutenção de carreiras indevidamente classificadas como horizontais, em atrasos na abertura de concursos para preencher o quadro de pessoal e no recurso à precariedade e à utilização ilegal de desempregados».
Salienta-se também «a criação avulsa injustificável de empresas municipais» e o desrespeito por direitos sindicais.
«Simplex» destrói serviços
A vigília ocorreu no dia em que o Governo apresentou as medidas do programa «Simplex». Trata-se de «uma panóplia de medidas tendentes à desburocratização mas mantém a lógica de desmantelamento dos serviços do Estado e a desvalorização dos seus trabalhadores», acusa o STAL.
Algumas das medidas «só pecam por não terem sido adoptadas há mais tempo». Mas «o princípio de que a modernização da Administração Pública está dependente do encerramento de serviços públicos nas áreas da Educação, da Saúde e até do Turismo, particularmente no interior do País, por não serem economicamente rentáveis, é uma ideia que não lembra a ninguém», afirmou Francisco Brás.
Por outro lado, «tratar os trabalhadores como números, que podem ser eliminados ao virar da esquina, é não apenas demagogia, como comporta alguns conteúdos criminosos», considerou, quando questionado sobre a intenção do Governo de eliminar 75 mil empregos na Função Pública.
«O Estado aparece como o pior patrão possível, por encerrar serviços e desprezar os trabalhadores», concluiu o presidente do STAL.
Regionalização e água de todos
Quanto ao anúncio do Governo sobre a criação de regiões administrativas, «o sindicato sempre considerou fundamental a sua criação e valorização, mas, no entanto, a proposta em causa resultará antes numa maior centralização, com a nomeação directa de representantes do poder central, anulando a descentralização necessária», salientou Francisco Brás.
Por outro lado, «a Lei de execução orçamental pretende obrigar as autarquias a prestar contas trimestralmente ou mensalmente ao Governo, até nas questões relativa à gestão de pessoal, numa clara interferência, falta de democraticidade e um centralismo nunca vistos».
A privatização da água e do seu abastecimento é outra das preocupações primeiras do STAL. Após a sua retirada do domínio público, com a Lei da Água, paira a ameaça de atribuir concessões a privados por períodos de 75 anos. «O Governo prepara também um novo imposto, uma taxa nacional sobre a água», denunciou Francisco Brás. A concessão privada de praias no litoral e de margens de rios e albufeiras é outro motivo de preocupação para o sindicato.
