É urgente uma solução!
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) denunciou, na passada semana, que o Governo não pagou, aos agricultores, cerca de 26 mil inscrições para as medidas Agro-Ambientais.
«Invocando restrições orçamentais e outros argumentos, tenciona o Governo, por falta ou indisponibilização de dotação nacional de apenas 15 por cento, fazer com que deixem de entrar na agricultura e no mundo rural perto de 60 milhões de euros/ano vindos da UE, mais dez milhões do Orçamento nacional que tanta falta fazem (e que os agricultores têm direito)», acusou a CNA, em conferência de imprensa, realizada na Casa do Ribatejo, em Lisboa.
O Executivo PS tem, entretanto, tentado fazer passar para a opinião pública a mensagem de que serão apenas prejudicados mil agricultores detentores de grandes áreas, esquecendo ou omitindo que essa injusta repartição de dinheiro por uma minoria de mil agricultores (a receber mais de 20 mil euros cada, vai penalizar mais 25 mil agricultores, fazendo pagar o «justo pelo pecador».
Assim, explica a CNA, com o argumento dos mil grandes beneficiários que iriam receber mais de 20 mil euros cada um, vão ficar sem o receber. «“À conta” e por “conta” dos tais mil agricultores, só neste conjunto estão 19527 “novas inscrições” sujeitas a não receber um cêntimo», continua a CNA, que sempre se manifestou contra a «injusta repartição de verbas comunitárias entre agricultores, produções, culturas, regiões e países».
Mas, enquanto a contestação da CNA tem como objectivo a reparação de injustiças, de desigualdades e assimetrias, uma melhor distribuição, vem agora o Governo pegar nestes argumentos não para corrigir, mas para não pagar. «A CNA sempre discordou de “medidas por encomenda e com destinatários certos” e sempre apresentou alternativas concretas - a modulação e o plafonamento», afirma a confederação dos agricultores.
Soluções concretas
Entretanto, nesta situação de grave ameaça e enormes prejuízos para os agricultores, a agricultura, o mundo rural e o País, a CNA propõe soluções concretas que ao mesmo tempo corrijam injustiças e garantam à maioria desses 26 mil agricultores o pagamento daquilo a que têm direito e a que se candidataram.
Neste sentido, segundo a CNA, o Governo «deve pagar as candidaturas de 2005, porque foram feitas ao abrigo da legislação», «fazer uma “triagem” entre as “novas” medidas e a continuidade das “antigas” pagando estas últimas e estabelecer para as “novas” uma modulação mais rigorosa e um plafonamento» e «reduzir o valor unitário das ajudas que chegam a atingir 341, 360 e 540 euros/hectare para as áreas acima de 50 hectares».
Porque é necessário outra política agrícola que respeite e defenda os agricultores e os consumidores, a Associação dos Agricultores do Distrito de Setúbal realizou, ontem, quarta-feira, uma marcha de protesto/concentração, do Poceirão e do Carvalhal a Setúbal, pelo pagamento das medidas Agro-Ambientais.
«Invocando restrições orçamentais e outros argumentos, tenciona o Governo, por falta ou indisponibilização de dotação nacional de apenas 15 por cento, fazer com que deixem de entrar na agricultura e no mundo rural perto de 60 milhões de euros/ano vindos da UE, mais dez milhões do Orçamento nacional que tanta falta fazem (e que os agricultores têm direito)», acusou a CNA, em conferência de imprensa, realizada na Casa do Ribatejo, em Lisboa.
O Executivo PS tem, entretanto, tentado fazer passar para a opinião pública a mensagem de que serão apenas prejudicados mil agricultores detentores de grandes áreas, esquecendo ou omitindo que essa injusta repartição de dinheiro por uma minoria de mil agricultores (a receber mais de 20 mil euros cada, vai penalizar mais 25 mil agricultores, fazendo pagar o «justo pelo pecador».
Assim, explica a CNA, com o argumento dos mil grandes beneficiários que iriam receber mais de 20 mil euros cada um, vão ficar sem o receber. «“À conta” e por “conta” dos tais mil agricultores, só neste conjunto estão 19527 “novas inscrições” sujeitas a não receber um cêntimo», continua a CNA, que sempre se manifestou contra a «injusta repartição de verbas comunitárias entre agricultores, produções, culturas, regiões e países».
Mas, enquanto a contestação da CNA tem como objectivo a reparação de injustiças, de desigualdades e assimetrias, uma melhor distribuição, vem agora o Governo pegar nestes argumentos não para corrigir, mas para não pagar. «A CNA sempre discordou de “medidas por encomenda e com destinatários certos” e sempre apresentou alternativas concretas - a modulação e o plafonamento», afirma a confederação dos agricultores.
Soluções concretas
Entretanto, nesta situação de grave ameaça e enormes prejuízos para os agricultores, a agricultura, o mundo rural e o País, a CNA propõe soluções concretas que ao mesmo tempo corrijam injustiças e garantam à maioria desses 26 mil agricultores o pagamento daquilo a que têm direito e a que se candidataram.
Neste sentido, segundo a CNA, o Governo «deve pagar as candidaturas de 2005, porque foram feitas ao abrigo da legislação», «fazer uma “triagem” entre as “novas” medidas e a continuidade das “antigas” pagando estas últimas e estabelecer para as “novas” uma modulação mais rigorosa e um plafonamento» e «reduzir o valor unitário das ajudas que chegam a atingir 341, 360 e 540 euros/hectare para as áreas acima de 50 hectares».
Porque é necessário outra política agrícola que respeite e defenda os agricultores e os consumidores, a Associação dos Agricultores do Distrito de Setúbal realizou, ontem, quarta-feira, uma marcha de protesto/concentração, do Poceirão e do Carvalhal a Setúbal, pelo pagamento das medidas Agro-Ambientais.
