PCP dá nota negativa à actuação do Governo
Na passagem do primeiro ano de Governo, no que concerne à política de Defesa Nacional e às Forças Armadas, o PCP afirma que o balanço é «francamente negativo».
O envolvimento externo tem estado no centro da política de defesa
«Na verdade, no que respeita à reformulação e modernização dos vários instrumentos desde o legislativo à reorganização operacional e ao reequipamento, passando pelas políticas de pessoal nas duas diversas vertentes: efectivos e carreiras, salarial e formação, nada foi feito, permitindo assim o Governo a continuação da degradação da situação de há muito existente», afirmou, sexta-feira, Rui Fernandes, da Comissão Política do PCP, em conferência de imprensa.
Denunciou ainda que o envolvimento externo tem sido «o centro das atenções». «Isto é notório, na desenvoltura com que participa no aprofundamento da processo de militarização da Europa e da sua transformação numa potência militar, dependente da NATO e sob a alçada dos EUA, com a crescente inserção das nossas Forçar Armadas em forças multinacionais através da sua participação em missões internacionais de natureza militar», continuou, sublinhando, pela negativa, que a grande preocupação governamental foi também, «sem dúvida, a desarticulação das áreas da Segurança Social dos trabalhadores da Administração Pública nomeadamente dos militares que, com a transferência dos sistemas de protecção social da ADMA, ADME e ADMFA para ADM, viram reduzidos os seus direitos e dos seus familiares e assistem à degradação das condições de assistência na doença e na assistência social complementar».
Para a Comissão Política, o Governo prossegue, desta forma, não só o agravamento das condições sociais dos militares, mas também o seu caminho de equiparação do estatuto dos militares ao regime geral da administração pública.
«Estas políticas, aliadas ao estrangulamento das carreiras, ao congelamento de escalões e suplementos, ao aumento dos vencimentos abaixo da inflação, conduziram a situações de preocupante instabilidade, que tendem a acentuar-se, na instituição militar com os militares, as suas associações e famílias a manifestarem publicamente a sua inquietação e a promoverem diversas iniciativas públicas nomeadamente no último trimestre de 2005», acentuou, informando que o descontentamento empurrou para a reserva, só na Armada, mais de mil militares.
Privatização da instituição militar
O comunista disse ainda que o Governo não parece muito preocupado com a especificidade da condição militar e tudo o que ela projecta na instituição militar e na sociedade.
«A ver vamos o que nos vai trazer a execução da nova política de emprego na Administração Pública e se a redução dos quadros do regime geral e especial, onde se incluem os militares, não abrirá a porta ao alargamento do limite de idade e do tempo de permanência nos quadros de complemento e à redução dos quadros permanentes das Forças Armadas», disse Rui Fernandes, alertando: «Veremos se a aplicação da nova gestão de efectivos não será uma porta para a precarização que nos conduzirá a uma forma de privatização da instituição militar, transformando as Forças Armadas numa força armada, pronta a cumprir os objectivos prioritários do Governo de participação no sistema de defesa colectivo da Aliança Atlântica».
Manifestou ainda grande «preocupação» da intenção de aplicar em 2007, às FFAA, o Sistema de Avaliação da Administração Pública, «no quadro da tendência mais geral de funcionalização dos militares da Instituição Militar». «Como se pode aplicar o mesmo sistema de avaliação para realidades tão distintas e de especificidades tão peculiares?», interrogou-se.
Em relação à reforma do modelo de organização das Forças Armadas e à sua interoperabilidade, Rui Fernandes sublinhou que «a aprovação pelo Conselho de Ministros da Lei Orgânica do Exército levante a legítima dúvida se estamos a começar a casa pelo telhado, já que o primeiro diploma a ser alterado deveria ser a Lei de Bases de Organização das Forças Armadas e as alterações nos três ramos não deveriam ser executadas isoladamente».
Proposta do PCP
Vender 10 F-16
O PCP anunciou ainda que vai apresentar na Assembleia da República uma proposta de venda de 10 dos 40 aviões F-16 para financiar a actualização das restantes 30 aeronaves, no âmbito da revisão da Lei de Programação Militar.
Lembrando que a proposta governamental de revisão da Lei de Programação Militar deverá ser entregue em breve no Parlamento, Rui Fernandes adiantou que «o PCP apresentará, em sede própria e no momento adequado, propostas que visam a venda de 10 aviões F-16».
O objectivo, acrescentou, é dar «prioridade à execução do programa de actualização dos F-16, para o qual já foi feito o respectivo investimento, com o objectivo de aprontamento das 40 aeronaves», que estão divididas em duas esquadras de vinte.
«Considerando a actualização em curso dos F-16 e conhecidas as dificuldades na manutenção de uma só esquadra, a venda de 10 aviões poderá permitir à Força Aérea operar em pleno com duas esquadras de 15 aviões», argumentou o dirigente comunista.
Denunciou ainda que o envolvimento externo tem sido «o centro das atenções». «Isto é notório, na desenvoltura com que participa no aprofundamento da processo de militarização da Europa e da sua transformação numa potência militar, dependente da NATO e sob a alçada dos EUA, com a crescente inserção das nossas Forçar Armadas em forças multinacionais através da sua participação em missões internacionais de natureza militar», continuou, sublinhando, pela negativa, que a grande preocupação governamental foi também, «sem dúvida, a desarticulação das áreas da Segurança Social dos trabalhadores da Administração Pública nomeadamente dos militares que, com a transferência dos sistemas de protecção social da ADMA, ADME e ADMFA para ADM, viram reduzidos os seus direitos e dos seus familiares e assistem à degradação das condições de assistência na doença e na assistência social complementar».
Para a Comissão Política, o Governo prossegue, desta forma, não só o agravamento das condições sociais dos militares, mas também o seu caminho de equiparação do estatuto dos militares ao regime geral da administração pública.
«Estas políticas, aliadas ao estrangulamento das carreiras, ao congelamento de escalões e suplementos, ao aumento dos vencimentos abaixo da inflação, conduziram a situações de preocupante instabilidade, que tendem a acentuar-se, na instituição militar com os militares, as suas associações e famílias a manifestarem publicamente a sua inquietação e a promoverem diversas iniciativas públicas nomeadamente no último trimestre de 2005», acentuou, informando que o descontentamento empurrou para a reserva, só na Armada, mais de mil militares.
Privatização da instituição militar
O comunista disse ainda que o Governo não parece muito preocupado com a especificidade da condição militar e tudo o que ela projecta na instituição militar e na sociedade.
«A ver vamos o que nos vai trazer a execução da nova política de emprego na Administração Pública e se a redução dos quadros do regime geral e especial, onde se incluem os militares, não abrirá a porta ao alargamento do limite de idade e do tempo de permanência nos quadros de complemento e à redução dos quadros permanentes das Forças Armadas», disse Rui Fernandes, alertando: «Veremos se a aplicação da nova gestão de efectivos não será uma porta para a precarização que nos conduzirá a uma forma de privatização da instituição militar, transformando as Forças Armadas numa força armada, pronta a cumprir os objectivos prioritários do Governo de participação no sistema de defesa colectivo da Aliança Atlântica».
Manifestou ainda grande «preocupação» da intenção de aplicar em 2007, às FFAA, o Sistema de Avaliação da Administração Pública, «no quadro da tendência mais geral de funcionalização dos militares da Instituição Militar». «Como se pode aplicar o mesmo sistema de avaliação para realidades tão distintas e de especificidades tão peculiares?», interrogou-se.
Em relação à reforma do modelo de organização das Forças Armadas e à sua interoperabilidade, Rui Fernandes sublinhou que «a aprovação pelo Conselho de Ministros da Lei Orgânica do Exército levante a legítima dúvida se estamos a começar a casa pelo telhado, já que o primeiro diploma a ser alterado deveria ser a Lei de Bases de Organização das Forças Armadas e as alterações nos três ramos não deveriam ser executadas isoladamente».
Proposta do PCP
Vender 10 F-16
O PCP anunciou ainda que vai apresentar na Assembleia da República uma proposta de venda de 10 dos 40 aviões F-16 para financiar a actualização das restantes 30 aeronaves, no âmbito da revisão da Lei de Programação Militar.
Lembrando que a proposta governamental de revisão da Lei de Programação Militar deverá ser entregue em breve no Parlamento, Rui Fernandes adiantou que «o PCP apresentará, em sede própria e no momento adequado, propostas que visam a venda de 10 aviões F-16».
O objectivo, acrescentou, é dar «prioridade à execução do programa de actualização dos F-16, para o qual já foi feito o respectivo investimento, com o objectivo de aprontamento das 40 aeronaves», que estão divididas em duas esquadras de vinte.
«Considerando a actualização em curso dos F-16 e conhecidas as dificuldades na manutenção de uma só esquadra, a venda de 10 aviões poderá permitir à Força Aérea operar em pleno com duas esquadras de 15 aviões», argumentou o dirigente comunista.
