Combater discriminações
O PCP chamou a atenção para os traços negativos da evolução da situação das mulheres «face ao agravamento do desemprego feminino, à degradação do estatuto profissional e salarial das mulheres, à desresponsabilização do Estado na protecção da função social da maternidade-paternidade e à manutenção do aborto clandestino».
Impõe-se combater o agravamento das discriminações salariais
Em conferência de imprensa, Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP, valorizou as razões históricas do 8 de Março como Dia Internacional da Mulher e apelou à luta das mulheres pela sua justa aspiração à participação em igualdade.
Denunciou ainda que o agravamento das discriminações e das desigualdades no trabalho, na família, na vida social e política, ilustram o insucesso das promessas dos sucessivos governos, incluindo o actual Governo PS, de promoção dos direitos das mulheres e mostram como a natureza das suas políticas são contrárias ao sentido inovador presente nas leis que consagram o direito à igualdade em todas as esferas da vida.
Fernanda Mateus deu o exemplo do desemprego feminino, «um grave flagelo social que afecta mulheres de todas as idades e qualificações», representando uma grave violação do seu direito à autonomia económica.
Só em quatro anos, o número de mulheres desempregadas passou de 122 mil para 238 mil, representando 53,3 por cento do desemprego registado. A taxa de desemprego das mulheres atingiu 9,2 por cento no 4.º trimestre de 2005.
Também a precariedade está a atingir especialmente as mulheres. Entre 2001 e 2005 o número de mulheres com emprego precário aumentou de 388 mil para 717 mil (mais 84,8 por cento).
«Impõem-se combater o agravamento das discriminações salariais, que constituem um importante instrumento de acentuação de uma justa repartição do rendimento nacional em detrimento de quem trabalha e de perpetuação das desigualdades entre homens e mulheres», continuou a dirigente comunista.
Despenalização do aborto
Fernanda Mateus anunciou ainda a entrega na Assembleia da República de «um Projecto de Resolução que visa o reforço da participação cívica e política das mulheres e no qual se recomenda ao Governo a adopção de um conjunto de medidas - no plano económico e social - de combate às atitudes e práticas discriminatórias, que permitam às mulheres portuguesas participar em igualdade no exercício do poder; a publicação regular de relatórios com informação sobre a evolução da participação das mulheres nos órgãos de poder e na Administração Pública, bem como a avaliação dos impactos das políticas económicas e sociais na evolução da situação das mulheres».
Propõe-se, igualmente, o compromisso do Governo na publicitação, a meio do actual mandato autárquico, do levantamento e caracterização dos eleitos e eleitas nos diversos órgãos de poder local».
No final da sua intervenção, Fernanda Mateus, em nome da Comissão Política do PCP, destacou o empenhamento e determinação dos comunistas na luta pela despenalização do aborto «sem recurso a referendo» e exortou as mulheres, e todos os que no campo democrático exigem uma alteração desta realidade, «para que animem um forte movimento que expresse este justo e necessário objectivo».
Pela igualdade entre homens e mulheres
Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, centenas de pessoas fizeram um cordão humano e desfilaram até S. Bento para exigir igualdade de direitos em matéria de emprego e apoios sociais.
Do Rossio à residência oficial do primeiro-ministro, em S. Bento, passando pelo Chiado, pela Calçada do Combro, e pela Calçada da Estrela, homens e mulheres empunhando cartazes gritaram por «igualdade, emprego e qualidade».
No final do desfile foi aprovada uma resolução sobre igualdade e direitos. No documento, as várias organizações promotoras da iniciativa, entre as quais a Inter-Jovem, o Movimento Democrático das Mulheres, a Inter-Reformados e o Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) exigem «desenvolvimento económico e social», «combate às discriminações», «criação de infra-estruturas sociais», «despenalização do aborto», «combate ao desemprego», «programa de acção contra o tráfico de mulheres e crianças», «defesa, promoção e melhoria das funções sociais do Estado» e «revisão da lei de apoio judiciário e a isenção de taxas de justiça e de custos de processo nas acções judiciais relacionadas com a defesa do direito à igualdade e à não discriminação».
Os promotores da acção exigem ainda o cumprimento efectivo dos direitos de maternidade e paternidade e a criação de infra-estruturas sociais que respondam às necessidades e possibilidades das famílias.
Também a União de Sindicatos de Setúbal comemorou o dia 8 de Março - «dia de reflexão e de acção» - com um cordão humano com o objectivo de divulgar, junto da população, as principais reivindicações das mulheres trabalhadoras que foram entregues no Governo Civil de Setúbal. A CGTP-IN assinalou ainda este dia histórico em Coimbra, Funchal, Évora, Aveiro, Angra do Heroísmo, Faro e Castelo Branco.
Fórum do MDM
«Feminino, Masculino, Plural - Género em Conciliação»
Integrado no projecto «Participar/Partilhar a Igualdade», financiado pelo Fundo Social Europeu e o Estado português, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) realizou, sábado, em Santa Maria da Feira, no Auditório da Biblioteca Municipal, o fórum «Feminino, Masculino, Plural - Género em Conciliação».
Esta iniciativa, que contou com mais de 50 pessoas, representando 23 organizações e instituições políticas e sociais do Norte do distrito de Aveiro, encerrou o programa de iniciativas que o MDM realizou durante a semana de 6 a 11 de Março, com o objectivo de comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Das acções desenvolvidas destaca-se os debates realizados com os alunos de escolas da região e contactos directos com trabalhadoras e trabalhadores das zonas industriais.
No fórum, foram abordadas as temáticas da conciliação da vida profissional e familiar e da violência doméstica e abordadas as temáticas da conciliação da vida profissional e familiar da vida doméstica e apresentado o DVD «De mãos dadas com o medo», produzido pelo MDM, sobre a violência entre pares jovens, que constitui material pedagógico especialmente direccionado para jovens.
Foi há 149 anos
Pela dignificação das condições de trabalho
Em Nova Iorque, 129 operárias têxteis entraram em greve. Opunham-se às duras condições laborais, a jornadas de 12 a 16 horas diárias, com baixos salários, sem pausas para descanso, sem direitos sociais, sem apoios à maternidade.
A violência brutal do patronato, ao fechá-las nas instalações, custou-lhes a vida, num incêndio que, entretanto, deflagrou. Ousaram enfrentar o patrão. Deram o exemplo, ao mundo, da sua coragem, da sua determinação, do seu dizer não à exploração a que eram sujeitas.
Por esta razão, em 1910, numa Conferência Internacional, realizada em Copenhaga, foi fixado o dia 8 de Março como o Dia Internacional da Mulher.
Um dia histórico e, ao mesmo tempo, de reflexão; a tomada de consciência do caminho percorrido para alcançar aos direitos conquistados. Com luta, com coragem, com solidariedade e em unidade, se tem construído o património comum de direitos políticos, económicos, sociais e culturais, que são parte integrante dos regimes democráticos.
Assim aconteceu em Portugal, com a Revolução do 25 de Abril, que permitiu alcançar direitos fundamentais para as mulheres, para o que foi (e é) determinante a sua acção e intervenção social e política.
Denunciou ainda que o agravamento das discriminações e das desigualdades no trabalho, na família, na vida social e política, ilustram o insucesso das promessas dos sucessivos governos, incluindo o actual Governo PS, de promoção dos direitos das mulheres e mostram como a natureza das suas políticas são contrárias ao sentido inovador presente nas leis que consagram o direito à igualdade em todas as esferas da vida.
Fernanda Mateus deu o exemplo do desemprego feminino, «um grave flagelo social que afecta mulheres de todas as idades e qualificações», representando uma grave violação do seu direito à autonomia económica.
Só em quatro anos, o número de mulheres desempregadas passou de 122 mil para 238 mil, representando 53,3 por cento do desemprego registado. A taxa de desemprego das mulheres atingiu 9,2 por cento no 4.º trimestre de 2005.
Também a precariedade está a atingir especialmente as mulheres. Entre 2001 e 2005 o número de mulheres com emprego precário aumentou de 388 mil para 717 mil (mais 84,8 por cento).
«Impõem-se combater o agravamento das discriminações salariais, que constituem um importante instrumento de acentuação de uma justa repartição do rendimento nacional em detrimento de quem trabalha e de perpetuação das desigualdades entre homens e mulheres», continuou a dirigente comunista.
Despenalização do aborto
Fernanda Mateus anunciou ainda a entrega na Assembleia da República de «um Projecto de Resolução que visa o reforço da participação cívica e política das mulheres e no qual se recomenda ao Governo a adopção de um conjunto de medidas - no plano económico e social - de combate às atitudes e práticas discriminatórias, que permitam às mulheres portuguesas participar em igualdade no exercício do poder; a publicação regular de relatórios com informação sobre a evolução da participação das mulheres nos órgãos de poder e na Administração Pública, bem como a avaliação dos impactos das políticas económicas e sociais na evolução da situação das mulheres».
Propõe-se, igualmente, o compromisso do Governo na publicitação, a meio do actual mandato autárquico, do levantamento e caracterização dos eleitos e eleitas nos diversos órgãos de poder local».
No final da sua intervenção, Fernanda Mateus, em nome da Comissão Política do PCP, destacou o empenhamento e determinação dos comunistas na luta pela despenalização do aborto «sem recurso a referendo» e exortou as mulheres, e todos os que no campo democrático exigem uma alteração desta realidade, «para que animem um forte movimento que expresse este justo e necessário objectivo».
Pela igualdade entre homens e mulheres
Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, centenas de pessoas fizeram um cordão humano e desfilaram até S. Bento para exigir igualdade de direitos em matéria de emprego e apoios sociais.
Do Rossio à residência oficial do primeiro-ministro, em S. Bento, passando pelo Chiado, pela Calçada do Combro, e pela Calçada da Estrela, homens e mulheres empunhando cartazes gritaram por «igualdade, emprego e qualidade».
No final do desfile foi aprovada uma resolução sobre igualdade e direitos. No documento, as várias organizações promotoras da iniciativa, entre as quais a Inter-Jovem, o Movimento Democrático das Mulheres, a Inter-Reformados e o Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) exigem «desenvolvimento económico e social», «combate às discriminações», «criação de infra-estruturas sociais», «despenalização do aborto», «combate ao desemprego», «programa de acção contra o tráfico de mulheres e crianças», «defesa, promoção e melhoria das funções sociais do Estado» e «revisão da lei de apoio judiciário e a isenção de taxas de justiça e de custos de processo nas acções judiciais relacionadas com a defesa do direito à igualdade e à não discriminação».
Os promotores da acção exigem ainda o cumprimento efectivo dos direitos de maternidade e paternidade e a criação de infra-estruturas sociais que respondam às necessidades e possibilidades das famílias.
Também a União de Sindicatos de Setúbal comemorou o dia 8 de Março - «dia de reflexão e de acção» - com um cordão humano com o objectivo de divulgar, junto da população, as principais reivindicações das mulheres trabalhadoras que foram entregues no Governo Civil de Setúbal. A CGTP-IN assinalou ainda este dia histórico em Coimbra, Funchal, Évora, Aveiro, Angra do Heroísmo, Faro e Castelo Branco.
Fórum do MDM
«Feminino, Masculino, Plural - Género em Conciliação»
Integrado no projecto «Participar/Partilhar a Igualdade», financiado pelo Fundo Social Europeu e o Estado português, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM) realizou, sábado, em Santa Maria da Feira, no Auditório da Biblioteca Municipal, o fórum «Feminino, Masculino, Plural - Género em Conciliação».
Esta iniciativa, que contou com mais de 50 pessoas, representando 23 organizações e instituições políticas e sociais do Norte do distrito de Aveiro, encerrou o programa de iniciativas que o MDM realizou durante a semana de 6 a 11 de Março, com o objectivo de comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Das acções desenvolvidas destaca-se os debates realizados com os alunos de escolas da região e contactos directos com trabalhadoras e trabalhadores das zonas industriais.
No fórum, foram abordadas as temáticas da conciliação da vida profissional e familiar e da violência doméstica e abordadas as temáticas da conciliação da vida profissional e familiar da vida doméstica e apresentado o DVD «De mãos dadas com o medo», produzido pelo MDM, sobre a violência entre pares jovens, que constitui material pedagógico especialmente direccionado para jovens.
Foi há 149 anos
Pela dignificação das condições de trabalho
Em Nova Iorque, 129 operárias têxteis entraram em greve. Opunham-se às duras condições laborais, a jornadas de 12 a 16 horas diárias, com baixos salários, sem pausas para descanso, sem direitos sociais, sem apoios à maternidade.
A violência brutal do patronato, ao fechá-las nas instalações, custou-lhes a vida, num incêndio que, entretanto, deflagrou. Ousaram enfrentar o patrão. Deram o exemplo, ao mundo, da sua coragem, da sua determinação, do seu dizer não à exploração a que eram sujeitas.
Por esta razão, em 1910, numa Conferência Internacional, realizada em Copenhaga, foi fixado o dia 8 de Março como o Dia Internacional da Mulher.
Um dia histórico e, ao mesmo tempo, de reflexão; a tomada de consciência do caminho percorrido para alcançar aos direitos conquistados. Com luta, com coragem, com solidariedade e em unidade, se tem construído o património comum de direitos políticos, económicos, sociais e culturais, que são parte integrante dos regimes democráticos.
Assim aconteceu em Portugal, com a Revolução do 25 de Abril, que permitiu alcançar direitos fundamentais para as mulheres, para o que foi (e é) determinante a sua acção e intervenção social e política.
