Contratação colectiva, direitos e salários

Alargam-se as lutas

Anteontem, em Lisboa, tiveram lugar demonstrativas acções de luta. Para 1 de Abril, a CGTP-IN prepara concentrações nos vários distritos, culminando uma jornada da juventude trabalhadora, que começa a 28 de Março.

Vão intensificar-se os plenários e contactos nas empresas

Cerca de um milhar de dirigentes e delegados sindicais concentraram-se terça-feira à tarde, frente à CIP, primeiro, e pouco depois frente ao Ministério do Trabalho, para protestar contra o comportamento ilegal, mas impune, de várias associações patronais, que recusam cumprir a sua obrigação de negociar com os sindicatos a revisão dos contratos colectivos e a actualização dos salários.
A acção foi convocada pelas estruturas sectoriais da CGTP-IN na metalurgia, química, têxtil, vestuário e calçado, indústrias eléctricas, e construção, cerâmica e vidro.
Na moção entregue na CIP, o patronato da indústria é apontado como aquele que está mais apostado na destruição da contratação colectiva, declarando os sindicalistas que «nunca abdicaremos do direito constitucional à negociação colectiva» e que, se este direito for atacado, «os trabalhadores saberão reagir, nas empresas, através da luta».
À mesa do ministro Vieira da Silva foi atirada a acusação de que o PS, depois de ter prometido, na oposição, alterar o Código do Trabalho do PSD/PP, para repor algum equilíbrio nas relações laborais, «não só faltou a esse compromisso, como fez pior», agravando ainda mais a posição dos trabalhadores. Tal posição provocou o aumento dos casos de boicote patronal à negociação colectiva, evidente no facto de, em 2005, mais de um milhão de trabalhadores terem ficado sem aumentos salariais por esta via. Face a associações patronais que exploram as hipóteses de caducidade das convenções, foi reafirmada ao Governo a exigência de revogação das normas do Código do Trabalho que provocam tal situação.
Seguem-se, agora, «plenários de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores, para a realização de greves ou outras formas de luta, com vista a dinamizar a acção reivindicativa em todos os sectores», como se refere nas moções.

Defesa

Trabalhadores dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas deslocaram-se terça-feira ao Ministério da Defesa Nacional, onde realizaram uma concentração, para entregar ao ministro um documento com as suas principais reivindicações. Destas, o sindicato do sector (Steffas/CGTP-IN) destaca a viabilização dos estabelecimentos, a defesa dos postos de trabalho e a conquista de mais direitos.
No Arsenal do Alfeite – antes de saírem para a concentração no Restelo – os trabalhadores realizaram um plenário, entrando depois em período de greve. Batem-se, em especial, contra a privatização do estaleiro da Marinha.

Material eléctrico

Na Avenida Guerra Junqueiro, frente à associação patronal dos fabricantes de material eléctrico e electrónico, ao final da manhã de anteontem, concentraram-se dirigentes, delegados e activistas sindicais, que assim protestaram contra o facto de a ANIMEE, não só teimar em não avançar com a negociação da revisão salarial, na expectativa da caducidade do contrato colectivo do sector, como ainda ter procurado intimidar os trabalhadores, para que não aderisse à greve de 24 de Fevereiro.
Se o comportamento da ANIMEE não se alterar nos próximos dias, será accionado o mandato dos delegados sindicais: a FSTIEP e os sindicatos convocarão uma nova jornada nacional de luta.
De tarde, os participantes nesta acção participaram nas concentrações frente à CIP e ao Ministério do Trabalho.

Dias de lutar

Março é o mês da acção sindical nos locais de trabalho, para o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal. A decisão da Comissão Executiva do CESP/CGTP-IN foi tomada a partir da análise da actual situação. «O boicote patronal à contratação e as crescentes dificuldades para os trabalhadores acederem à Justiça, para defenderem os seus direitos, insere-se numa estratégia do grande capital, tendente a “desacreditar os sindicatos aos olhos dos trabalhadores“, para além da retirada de direitos e da desvalorização dos salários que vão engordar os lucros já significativos de empresas e grupos» - afirma-se no comunicado sobre a reunião de dia 2.
Uma delegação do sindicato participou nas concentrações de terça-feira, na CIP e na Praça de Londres, «pela contratação, contra o boicote patronal e governamental». Assinalando o Dia Internacional da Mulher, o CESP lançou ontem uma campanha pela divulgação dos direitos de maternidade e paternidade, nos locais de trabalho. Vai igualmente mobilizar os activistas sindicais e os demais trabalhadores para outras iniciativas, como a concentração de dia 18, contra a invasão e ocupação do Iraque, e na semana de luta, de a 1 de Abril, com que o movimento sindical unitário assinala o Dia Nacional da Juventude. A par de acções de informação e protesto, integradas na campanha nacional da Interjovem, o CESP vai mobilizar os jovens do sector para a manifestação da juventude trabalhadora a realizar em Lisboa. Participará ainda nas acções convocadas pela CGTP-IN para o dia 1 de Abril.
São dias de lutar, que preenchem a agenda sindical em praticamente todos os sectores.


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