Não à liberalização dos serviços
A proposta de directiva de criação do mercado interno de serviços que a Comissão Europeia apresentou ao Parlamento e que no momento em que muitos dos camaradas e amigos vão ler este artigo já terá sido votada (quinta-feira), relaciona-se intrinsecamente com a Estratégia de Lisboa, o «Tratado que institui uma Constituição para a Europa» e a orientação neoliberal da União Europeia.
O relatório Gebhardt (Partido Socialista Europeu) sobre a directiva, que altera o texto da Comissão Europeia, mantém no essencial as suas orientações quanto à liberalização dos serviços, incluindo os serviços públicos, o ataque aos direitos dos trabalhadores, consumidores, utentes e PME. As alterações introduzidas pelo relatório visam «estabelecer um quadro jurídico que suprima os obstáculos à liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços e à livre circulação dos serviços entre os Estados-membros», deixando ao Tribunal de Justiça Europeu e aos interesses do capital o papel de um árbitro não neutro neste jogo.
No seu conjunto, os serviços geram quase 70 por cento do PNB (Produto Nacional Bruto) e do emprego da União Europeia, constituindo o seu processo de liberalização uma oportunidade para o reforço do poder económico dos grandes países e dos seus grupos económicos. O capital não se dispersa, concentra-se, e este é mais um exemplo em que a liberalização favorecerá a formação de monopólios e em que o aumento dos seus lucros prevalecerá sobre o interesse dos Estados e dos seus povos.
No actual acordo entre os dois maiores grupos políticos do Parlamento Europeu (PPE e PSE), o «princípio do país de origem» - um dos aspectos da proposta que mais polémica causou – surge disfarçado de «liberdade de prestação de serviços», fornecendo o pretexto à comunicação social dominante para afirmar que a manifestação convocada pelos sindicatos em Estrasburgo já não fazia sentido.
Posição clara
dos comunistas
Os deputados do PCP e o grupo GUE-NGL, onde se integram, continuam a reafirmar de uma forma muito clara que a rejeição da proposta de directiva é a posição que melhor salvaguarda os trabalhadores e os povos de um quadro desregulamentador altamente perigoso.
A proposta que irá ser votada consagra um conjunto de aspectos sobre os quais continuamos a manifestar a mais profunda preocupação, não só pelas contradições que encerra e pelo retrocesso no plano dos direitos e garantias dos trabalhadores e das populações, mas também pelo vazio legislativo e de responsabilidade criado através da liberalização do mercado dos serviços e pelo exacerbar do conflito entre capital e trabalho, numa correlação de forças actual, desfavorável ao trabalho.
A directiva e o relatório que a altera mantém as grandes linhas de orientação do neoliberalismo, tentando a liberalização global dos serviços num quadro de desregulamentação que facilite a concorrência entre trabalhadores e o dumping social para melhor servir os interesses dos grandes grupos económico-financeiros na área dos serviços.
Com isso visa a redução da capacidade de intervenção e organização dos sindicatos e das comissões de trabalhadores e a redução da capacidade interventora dos governos e das autoridades nacionais, regionais e locais na definição e aplicação de políticas para as empresas localizadas nas suas áreas de jurisdição.
Assim, há uma perda de soberania do país na aplicação de medidas de defesa do interesse nacional, defesa dos trabalhadores, consumidores e PMEs. É igualmente perigosa a não definição do que são serviços públicos, utilizando uma definição (serviços de interesse económico geral) que não salvaguarda a defesa dos serviços públicos enquanto tal.
No plano da luta contra esta proposta - não conhecendo ainda o resultado final da votação -, é necessário pressionar o Governo português para que no âmbito do Conselho ainda possa ser retirada. Como prova a rejeição do Tratado Constitucional em França, onde o debate sobre a Directiva Bolkestein foi um dos temas centrais, assim como algum recuo face à arrogância das declarações iniciais dos seus proponentes e a manifestação de Estrasburgo, demonstram que a base de apoio para a rejeição desta proposta é ampla entre os trabalhadores, sendo necessário continuar com o esclarecimento e mobilização também em Portugal, porque a luta dos trabalhadores e dos povos permite amplas possibilidades de sucesso.
O relatório Gebhardt (Partido Socialista Europeu) sobre a directiva, que altera o texto da Comissão Europeia, mantém no essencial as suas orientações quanto à liberalização dos serviços, incluindo os serviços públicos, o ataque aos direitos dos trabalhadores, consumidores, utentes e PME. As alterações introduzidas pelo relatório visam «estabelecer um quadro jurídico que suprima os obstáculos à liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços e à livre circulação dos serviços entre os Estados-membros», deixando ao Tribunal de Justiça Europeu e aos interesses do capital o papel de um árbitro não neutro neste jogo.
No seu conjunto, os serviços geram quase 70 por cento do PNB (Produto Nacional Bruto) e do emprego da União Europeia, constituindo o seu processo de liberalização uma oportunidade para o reforço do poder económico dos grandes países e dos seus grupos económicos. O capital não se dispersa, concentra-se, e este é mais um exemplo em que a liberalização favorecerá a formação de monopólios e em que o aumento dos seus lucros prevalecerá sobre o interesse dos Estados e dos seus povos.
No actual acordo entre os dois maiores grupos políticos do Parlamento Europeu (PPE e PSE), o «princípio do país de origem» - um dos aspectos da proposta que mais polémica causou – surge disfarçado de «liberdade de prestação de serviços», fornecendo o pretexto à comunicação social dominante para afirmar que a manifestação convocada pelos sindicatos em Estrasburgo já não fazia sentido.
Posição clara
dos comunistas
Os deputados do PCP e o grupo GUE-NGL, onde se integram, continuam a reafirmar de uma forma muito clara que a rejeição da proposta de directiva é a posição que melhor salvaguarda os trabalhadores e os povos de um quadro desregulamentador altamente perigoso.
A proposta que irá ser votada consagra um conjunto de aspectos sobre os quais continuamos a manifestar a mais profunda preocupação, não só pelas contradições que encerra e pelo retrocesso no plano dos direitos e garantias dos trabalhadores e das populações, mas também pelo vazio legislativo e de responsabilidade criado através da liberalização do mercado dos serviços e pelo exacerbar do conflito entre capital e trabalho, numa correlação de forças actual, desfavorável ao trabalho.
A directiva e o relatório que a altera mantém as grandes linhas de orientação do neoliberalismo, tentando a liberalização global dos serviços num quadro de desregulamentação que facilite a concorrência entre trabalhadores e o dumping social para melhor servir os interesses dos grandes grupos económico-financeiros na área dos serviços.
Com isso visa a redução da capacidade de intervenção e organização dos sindicatos e das comissões de trabalhadores e a redução da capacidade interventora dos governos e das autoridades nacionais, regionais e locais na definição e aplicação de políticas para as empresas localizadas nas suas áreas de jurisdição.
Assim, há uma perda de soberania do país na aplicação de medidas de defesa do interesse nacional, defesa dos trabalhadores, consumidores e PMEs. É igualmente perigosa a não definição do que são serviços públicos, utilizando uma definição (serviços de interesse económico geral) que não salvaguarda a defesa dos serviços públicos enquanto tal.
No plano da luta contra esta proposta - não conhecendo ainda o resultado final da votação -, é necessário pressionar o Governo português para que no âmbito do Conselho ainda possa ser retirada. Como prova a rejeição do Tratado Constitucional em França, onde o debate sobre a Directiva Bolkestein foi um dos temas centrais, assim como algum recuo face à arrogância das declarações iniciais dos seus proponentes e a manifestação de Estrasburgo, demonstram que a base de apoio para a rejeição desta proposta é ampla entre os trabalhadores, sendo necessário continuar com o esclarecimento e mobilização também em Portugal, porque a luta dos trabalhadores e dos povos permite amplas possibilidades de sucesso.
