Derrotar o projecto liberal
Mais de 40 mil manifestantes de duas dezenas de países da Europa desfilaram na terça-feira, 14, em Estrasburgo, exigindo a retirada da proposta de liberalização dos serviços públicos, conhecida como directiva Bolkestein.
A luta pelos direitos laborais e sociais passa pela derrota da Bolkestein
Precedendo esta manifestação convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos, realizaram-se no sábado, 11, em várias cidades europeias desfiles promovidos por sindicatos, partidos de esquerda, movimentos e associações.
Em Berlim, entre 30 mil e 40 mil pessoas manifestaram-se no centro urbano contra a directiva, respondendo ao apelo lançado pela DGB, a confederação alemã de sindicatos. Para esta estrutura, os defensores do projecto «querem um mercado livre de serviços sem protecção social, sem protecção ambiental, sem garantias para os trabalhadores. A sua ideia de Europa é claramente a de um capitalismo selvagem, anti-social e desenfreado», denunciou Michael Sommer, presidente do DGB.
No mesmo dia, em França, cerca de 25 mil manifestantes desfilaram pelas ruas de Estrasburgo, sendo mantidos pela polícia a uma distância considerável da sede do Parlamento Europeu, onde o debate da directiva se iniciou na terça-feira, 14, terminando hoje, quinta-feira, com a votação do projecto.
Ambiguidade perigosa
Face à crescente contestação ao projecto Bolkestein, populares e socialistas anunciaram na quarta-feira, dia 8, a conclusão de um acordo que alegadamente iria retirar da proposta o controverso e perigoso «princípio do país de origem», segundo o qual as regras vigentes no país de estabelecimento prevalecem sobre as legislações dos países destinatários dos serviços prestados por empresas ou profissionais liberais.
Apesar de a maioria das organizações sindicais reafirmar que a proposta mantém os riscos de dumping social e exigir a sua retirada total, o «acordo» recebeu o apoio imediato da Confederação Europeia de Sindicatos (CES).
O seu presidente, o britânico John Monks, declarou, na terça-feira, à agência Reuters, que se trata de «um bom compromisso que merece ser apoiado». Porém, esta não é a posição de vários partidos de esquerda, incluindo até parte dos socialistas europeus, bem como de numerosas estruturas sindicais que denunciaram a ambiguidade dos termos acordados, considerando que se mantém inalterado o carácter nefasto da proposta inicial.
Na verdade, a alteração que será hoje submetida ao plenário, e que deverá ser aprovada pela maioria de direita e parte dos socialistas, não afirma que o direito aplicável será sempre o do país de destino. Pelo contrário, estipula que o Estado-membro ao qual o serviço é fornecido está obrigado a assegurar o livre acesso e a liberdade de exercício no seu território. Acresce que quaisquer restrições impostas pelo país de destino ao prestador de serviços devem sujeitar-se às regras de «não-discriminação» de «necessidade» e de «proporcionalidade».
Desta forma, os governos nacionais não poderiam exigir que o prestador tenha uma delegação aberta no seu território, impedi-lo de utilizar a sua própria mão-de-obra ou muito menos submetê-lo aos seus regulamentos e fiscalização.
Só evocando «razões de política pública ou social, de segurança, bem como de protecção dos consumidores, do meio ambiente ou da saúde», os estados poderiam impor algumas restrições à livre actividade das empresas, às quais assistiria sempre o direito de contestar essas decisões junto das instâncias europeias.
Serviços públicos ameaçados
A exclusão dos serviços públicos do âmbito de aplicação da directiva era uma das reivindicações centrais apresentada pela própria CES. Contudo, o compromisso entre conservadores e socialistas está longe de corresponder a esta exigência.
Por um lado, mantém serviços essenciais como o abastecimento de gás, electricidade, água, resíduos e outros sob a alçada da liberalização forçada, prevendo unicamente a não aplicação do princípio do país de origem, mas mantendo, por exemplo, a liberdade de estabelecimento.
Por outro, apenas exclui claramente os «serviços que prosseguem um objectivo de assistência social», expressão que, para além de pouco clara, reduz drasticamente à partida o leque de serviços não abrangidos pelo garrote da directiva.
Neste sentido, segundo afirma um comunicado da Federação Europeia dos Sindicatos de Serviços Públicos, este compromisso «é suficientemente ambíguo para deixar os serviços públicos à mercê da lógica liberal da directiva dos serviços».
Independentemente do resultado da votação de hoje no Parlamento Europeu, as organizações sindicais mais consequentes e as forças políticas verdadeiramente de esquerda irão continuar a contestar este projecto até à sua retirada, o único objectivo que corresponde aos interesses dos trabalhadores.
Em Berlim, entre 30 mil e 40 mil pessoas manifestaram-se no centro urbano contra a directiva, respondendo ao apelo lançado pela DGB, a confederação alemã de sindicatos. Para esta estrutura, os defensores do projecto «querem um mercado livre de serviços sem protecção social, sem protecção ambiental, sem garantias para os trabalhadores. A sua ideia de Europa é claramente a de um capitalismo selvagem, anti-social e desenfreado», denunciou Michael Sommer, presidente do DGB.
No mesmo dia, em França, cerca de 25 mil manifestantes desfilaram pelas ruas de Estrasburgo, sendo mantidos pela polícia a uma distância considerável da sede do Parlamento Europeu, onde o debate da directiva se iniciou na terça-feira, 14, terminando hoje, quinta-feira, com a votação do projecto.
Ambiguidade perigosa
Face à crescente contestação ao projecto Bolkestein, populares e socialistas anunciaram na quarta-feira, dia 8, a conclusão de um acordo que alegadamente iria retirar da proposta o controverso e perigoso «princípio do país de origem», segundo o qual as regras vigentes no país de estabelecimento prevalecem sobre as legislações dos países destinatários dos serviços prestados por empresas ou profissionais liberais.
Apesar de a maioria das organizações sindicais reafirmar que a proposta mantém os riscos de dumping social e exigir a sua retirada total, o «acordo» recebeu o apoio imediato da Confederação Europeia de Sindicatos (CES).
O seu presidente, o britânico John Monks, declarou, na terça-feira, à agência Reuters, que se trata de «um bom compromisso que merece ser apoiado». Porém, esta não é a posição de vários partidos de esquerda, incluindo até parte dos socialistas europeus, bem como de numerosas estruturas sindicais que denunciaram a ambiguidade dos termos acordados, considerando que se mantém inalterado o carácter nefasto da proposta inicial.
Na verdade, a alteração que será hoje submetida ao plenário, e que deverá ser aprovada pela maioria de direita e parte dos socialistas, não afirma que o direito aplicável será sempre o do país de destino. Pelo contrário, estipula que o Estado-membro ao qual o serviço é fornecido está obrigado a assegurar o livre acesso e a liberdade de exercício no seu território. Acresce que quaisquer restrições impostas pelo país de destino ao prestador de serviços devem sujeitar-se às regras de «não-discriminação» de «necessidade» e de «proporcionalidade».
Desta forma, os governos nacionais não poderiam exigir que o prestador tenha uma delegação aberta no seu território, impedi-lo de utilizar a sua própria mão-de-obra ou muito menos submetê-lo aos seus regulamentos e fiscalização.
Só evocando «razões de política pública ou social, de segurança, bem como de protecção dos consumidores, do meio ambiente ou da saúde», os estados poderiam impor algumas restrições à livre actividade das empresas, às quais assistiria sempre o direito de contestar essas decisões junto das instâncias europeias.
Serviços públicos ameaçados
A exclusão dos serviços públicos do âmbito de aplicação da directiva era uma das reivindicações centrais apresentada pela própria CES. Contudo, o compromisso entre conservadores e socialistas está longe de corresponder a esta exigência.
Por um lado, mantém serviços essenciais como o abastecimento de gás, electricidade, água, resíduos e outros sob a alçada da liberalização forçada, prevendo unicamente a não aplicação do princípio do país de origem, mas mantendo, por exemplo, a liberdade de estabelecimento.
Por outro, apenas exclui claramente os «serviços que prosseguem um objectivo de assistência social», expressão que, para além de pouco clara, reduz drasticamente à partida o leque de serviços não abrangidos pelo garrote da directiva.
Neste sentido, segundo afirma um comunicado da Federação Europeia dos Sindicatos de Serviços Públicos, este compromisso «é suficientemente ambíguo para deixar os serviços públicos à mercê da lógica liberal da directiva dos serviços».
Independentemente do resultado da votação de hoje no Parlamento Europeu, as organizações sindicais mais consequentes e as forças políticas verdadeiramente de esquerda irão continuar a contestar este projecto até à sua retirada, o único objectivo que corresponde aos interesses dos trabalhadores.
