Depois da casa roubada ...
«Quem boa cama faz, nela se deita». Isto é o que diz o nosso povo e, no geral, tem razão.
Passo a explicar.
Pela comunicação social da passada semana ficámos a saber que o governo português começou já a negociar em Bruxelas os fundos comunitários para Portugal a partir de 2007 (início do próximo Quadro Comunitário de Apoio - QCA).
A dúvida com que fiquei é se ele «tenta manter nível razoável de fundos comunitários», como escreve o «Jornal de Notícias» ou se «negoceia aumento dos fundos comunitários» como anuncia o «Público» - edições de 3 de Junho.
De qualquer modo, é uma boa notícia e não se pense que é cedo para começar a tratar do assunto. Antes pelo contrário, os compromissos assumidos pelo governo Cavaco Silva na discussão da Agenda 2000 em que se decidiu manter as perspectivas financeiras da União apesar do alargamento, levava já à conclusão, tal como disse na altura o PCP, de previsíveis e temíveis reduções nos fundos para Portugal a partir de 2007 uma vez que o aumento dos montantes que estarão disponíveis será, proporcionalmente, muito inferior às necessidades que nos serão colocadas se se pretender continuar a promover uma verdadeira política de coesão.
E isso porque, e como já disse em artigo anterior, com este alargamento o distanciamento em termos de desenvolvimento entre as regiões mais ricas e as menos prósperas será multiplicado por 2; actualmente, 68 milhões de pessoas vivem em regiões com um PIB por habitante inferior a 75% da média comunitária, na Europa a 25 esse número passará a 116 milhões de habitantes (6 em cada 10 nos novos EM); hoje, as regiões de objectivo 1 têm um PIB por habitante entre 60 e 75% da média comunitária (em Portugal apenas a região de Lisboa e Vale do Tejo está fora deste critério), amanhã, a maioria das regiões dos novos EM estarão a 30 ou 40% da média o que significará que, apenas por efeitos estatístico, muitas das regiões actualmente elegíveis para aquele "objectivo" deixarão de o ser.
É importante que se mantenha para Portugal, a partir de 2007, o mesmo nível de transferências mas uma pergunta se me coloca com bastante frequência, para a qual não encontrei ainda resposta, e que é a seguinte: qual o resultado real das transferências feitas dos fundos comunitários - Fundo de Coesão, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), IFOP e FEOGA para as áreas das pescas e da agricultura - destinados ao desenvolvimento regional e humano e que, em suma, deveriam contribuir para a aproximação de Portugal às médias europeias?
São bem patentes os resultados da aplicação dos fundos em infra-estruturas de transportes e ambientais. E o restante?
O que está à vista deverá levar-nos a concluir que se gastou muito mas que afinal, em muitas ocasiões, se gastou mal. O sector produtivo está uma desgraça e as empresas que receberam apoios da UE ou do orçamento nacional vão agora à procura de outros apoios noutros lugares, deixando as respectivas regiões de implantação em sérias dificuldades; no sector agrícola a Comissão Europeia diz que os problemas continuam a ser os mesmos de 1986, eu diria que são maiores; no sector das pescas é o que todos nós conhecemos; na formação profissional estamos na cauda da Europa.
Poderão dizer-nos que não era possível fazer mais. Mas não é essa a constatação que fazemos noutros países. Por exemplo: a Grécia, nomeadamente porque soube especializar a tempo a sua agricultura ou soube captar apoios no âmbito da PAC para as suas produções mais importantes, como tabaco e algodão, recebe hoje muitos mais fundos que Portugal; a Irlanda, que tal como nós é actualmente um país «da coesão» passou de uma taxa estimada do seu PIB per capita de 83,5% em 1993 para cerca de 118% em 2003 enquanto Portugal passou de uma taxa estimada de 68,1% para 69,2% no mesmo período.
Até hoje ainda não se vislumbrou por parte dos países contribuintes líquidos da UE abertura para um aumento do orçamento comunitário, tentando a Comissão Europeia defender a manutenção da atribuição de 0,45% do PIB comunitário para a política de coesão. E agora, lá temos o actual governo a tentar emendar o que anterior governo, da mesma cor, não soube ou não quis fazer. Mas, por enquanto, tem a faca e o queijo na mão uma vez que a decisão dos fundos para o próximo período 2007-2013 será ainda feita por unanimidade.
É evidente que continuaremos a dar a nossa contribuição na luta para que o nosso país não venha a ser prejudicado nestas negociações mas, para já, há que gerir bem o actual Quadro Comunitário de Apoio, aplicando correctamente os fundos que continuaremos a receber até 2007.
Passo a explicar.
Pela comunicação social da passada semana ficámos a saber que o governo português começou já a negociar em Bruxelas os fundos comunitários para Portugal a partir de 2007 (início do próximo Quadro Comunitário de Apoio - QCA).
A dúvida com que fiquei é se ele «tenta manter nível razoável de fundos comunitários», como escreve o «Jornal de Notícias» ou se «negoceia aumento dos fundos comunitários» como anuncia o «Público» - edições de 3 de Junho.
De qualquer modo, é uma boa notícia e não se pense que é cedo para começar a tratar do assunto. Antes pelo contrário, os compromissos assumidos pelo governo Cavaco Silva na discussão da Agenda 2000 em que se decidiu manter as perspectivas financeiras da União apesar do alargamento, levava já à conclusão, tal como disse na altura o PCP, de previsíveis e temíveis reduções nos fundos para Portugal a partir de 2007 uma vez que o aumento dos montantes que estarão disponíveis será, proporcionalmente, muito inferior às necessidades que nos serão colocadas se se pretender continuar a promover uma verdadeira política de coesão.
E isso porque, e como já disse em artigo anterior, com este alargamento o distanciamento em termos de desenvolvimento entre as regiões mais ricas e as menos prósperas será multiplicado por 2; actualmente, 68 milhões de pessoas vivem em regiões com um PIB por habitante inferior a 75% da média comunitária, na Europa a 25 esse número passará a 116 milhões de habitantes (6 em cada 10 nos novos EM); hoje, as regiões de objectivo 1 têm um PIB por habitante entre 60 e 75% da média comunitária (em Portugal apenas a região de Lisboa e Vale do Tejo está fora deste critério), amanhã, a maioria das regiões dos novos EM estarão a 30 ou 40% da média o que significará que, apenas por efeitos estatístico, muitas das regiões actualmente elegíveis para aquele "objectivo" deixarão de o ser.
É importante que se mantenha para Portugal, a partir de 2007, o mesmo nível de transferências mas uma pergunta se me coloca com bastante frequência, para a qual não encontrei ainda resposta, e que é a seguinte: qual o resultado real das transferências feitas dos fundos comunitários - Fundo de Coesão, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), IFOP e FEOGA para as áreas das pescas e da agricultura - destinados ao desenvolvimento regional e humano e que, em suma, deveriam contribuir para a aproximação de Portugal às médias europeias?
São bem patentes os resultados da aplicação dos fundos em infra-estruturas de transportes e ambientais. E o restante?
O que está à vista deverá levar-nos a concluir que se gastou muito mas que afinal, em muitas ocasiões, se gastou mal. O sector produtivo está uma desgraça e as empresas que receberam apoios da UE ou do orçamento nacional vão agora à procura de outros apoios noutros lugares, deixando as respectivas regiões de implantação em sérias dificuldades; no sector agrícola a Comissão Europeia diz que os problemas continuam a ser os mesmos de 1986, eu diria que são maiores; no sector das pescas é o que todos nós conhecemos; na formação profissional estamos na cauda da Europa.
Poderão dizer-nos que não era possível fazer mais. Mas não é essa a constatação que fazemos noutros países. Por exemplo: a Grécia, nomeadamente porque soube especializar a tempo a sua agricultura ou soube captar apoios no âmbito da PAC para as suas produções mais importantes, como tabaco e algodão, recebe hoje muitos mais fundos que Portugal; a Irlanda, que tal como nós é actualmente um país «da coesão» passou de uma taxa estimada do seu PIB per capita de 83,5% em 1993 para cerca de 118% em 2003 enquanto Portugal passou de uma taxa estimada de 68,1% para 69,2% no mesmo período.
Até hoje ainda não se vislumbrou por parte dos países contribuintes líquidos da UE abertura para um aumento do orçamento comunitário, tentando a Comissão Europeia defender a manutenção da atribuição de 0,45% do PIB comunitário para a política de coesão. E agora, lá temos o actual governo a tentar emendar o que anterior governo, da mesma cor, não soube ou não quis fazer. Mas, por enquanto, tem a faca e o queijo na mão uma vez que a decisão dos fundos para o próximo período 2007-2013 será ainda feita por unanimidade.
É evidente que continuaremos a dar a nossa contribuição na luta para que o nosso país não venha a ser prejudicado nestas negociações mas, para já, há que gerir bem o actual Quadro Comunitário de Apoio, aplicando correctamente os fundos que continuaremos a receber até 2007.
