A maioria dos eurodeputados aprovou, na quarta-feira, dia 4, o calendário da liberalização dos mercados da electricidade e do gás, que deverá estar concluído para todas as empresas, a partir de 1 de Julho de 2004, e para a generalidade dos consumidores, o mais tardar até 1 de Julho de 2007.
O novo regulamento prevê a criação em cada país de entidades reguladoras e fixa obrigações mínimas em matéria de «serviço universal» para clientes domésticos, permitindo que cada estado possa definir garantias semelhantes para pequenas empresas com menos de 50 trabalhadores. Ao mesmo tempo, reforça-se a separação entre os sectores da electricidade e do gás, impondo a cisão das empresas que concentram ambas as actividades, bem como entre a gestão das redes das restantes actividades.
Esta decisão do Parlamento Europeu, que põe termo a um longo processo iniciado à cerca de uma década, foi de imediato saudada pela comissária europeia da Energia, Loyola de Palacio, que louvou os méritos de uma concorrência plena e total «em todos os estados-membros», garantindo que ela «será benéfica para todos uma vez que haverá um aumento da oferta».

A voz do patronato

Em sentido oposto, os deputados do PCP no PE lamentaram a decisão da maioria do hemiciclo de Estrasburgo, acusando-a de ter sido «o porta-voz da confederação do patronato, a UNICE».
Como Ilda Figueiredo fez questão de frisar, «a energia é um sector estratégico fundamental para a soberaniza de qualquer Estado». «Tal garantia», afirma, «será colocada em causa com a actual liberalização. Dentro de alguns anos, o sector da electricidade será dominado na UE por cinco a oito empresas, obviamente dos países mais desenvolvidos», declarou a eurodeputada do PCP.
A imposição de regras de concorrência e o incentivo das privatizações, segundo Ilda Figueiredo, colocarão «em causa a segurança do abastecimento, a capacidade de investimento, a igualdade de acesso, aos melhores preços, a um serviço de qualidade, provocando uma regressão dos direitos dos trabalhadores das empresas dos sectores em questão».
Por outro lado, lembrou Ilda Figueiredo, a proposta do Parlamento sobre o papel das entidades reguladoras nacionais e de uma entidade reguladora europeia, às quais caberia concluir o mercado interno e garantir a concorrência, «evidencia o objectivo de transpor para entidades ditas “independentes” todo o conjunto de competências que deverão caber às instituições nacionais democraticamente eleitas». Ou seja, explicou, «para o PE, nem o Estado nacional teria um papel regulador, atribuindo este às ditas entidades reguladoras e à Comissão Europeia»
Em ambas as votações, sob o gás e a electricidade, o Grupo Parlamentar em que se integram os deputados do PCP apresentou propostas rejeição que foram chumbadas pela maioria, onde se incluíram os eurodeputados do PS, PSD e CDS-PP.
A abertura parcial dos mercados da electricidade e do gás foi iniciada em 1996 e 1998. No entanto apenas os grandes consumidores industriais podiam escolher os seus fornecedores de energia, variando muito de estado para estado o grau de abertura à concorrência. Países como o Reino Unido e a Alemanha ultrapassaram largamente os limites mínimos então definidos de 30 por cento para a electricidade e 20 por cento para o gás. Outros, em especial a França, mantiveram os seus mercados protegidos de concorrentes estrangeiros, mas aproveitaram a abertura para conquistarem importantes posições noutros países, como foi o caso da EDF, a eléctrica francesa, hoje o maior produtor de electricidade da União Europeia.