Repúdio e indignação
A propósito da discussão na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa da proposta de resolução sobre a «Necessidade de condenação internacional dos crimes dos regimes comunistas totalitários» (artigo nesta edição), Abílio Fernandes, deputado do PCP neste órgão, divulgou uma declaração, cujo texto aqui publicamos.
O PCP é um Partido fundador da democracia portuguesa
A proposta de resolução intitulada «Necessidade de condenação internacional dos crimes dos regimes comunistas totalitários» que esta Assembleia é chamada a analisar só pode merecer por parte dos comunistas portugueses e de muitos outros democratas do nosso país o nosso mais veemente repúdio e a nossa indignação. Este projecto de Resolução constitui uma verdadeira provocação irresponsável, uma ofensa inaceitável à luz de qualquer democracia pluralista que visa apagar da história a abnegada e decisiva contribuição dos comunistas e de muitos outros democratas antifascistas na luta pela conquista da liberdade, da democracia, de direitos sociais históricos e da paz no continente europeu.
Usando de forma demagógica os valores da democracia, este documento avança irresponsável e perigosamente numa tentativa de equiparação do nazismo ao socialismo, confundindo e invertendo a história, concorrendo assim objectivamente com uma linha política de branqueamento dos crimes e atrocidades do Nazi-fascismo.
Passados quase 20 anos das declarações solenes da morte da ideologia comunista – e confrontados com uma realidade cada vez mais evidente de que os povos, tendo consciência dos erros e desvios cometidos no passado, não só não rejeitam como pelo contrário olham com interesse crescente para a luta dos comunistas e para o socialismo como uma alternativa à injusta e antidemocrática ordem mundial vigente geradora de desigualdades, de guerra e de pobreza – os autores deste projecto de resolução tentam agora instrumentalizar esta Assembleia para pela via institucional travar uma batalha política e ideológica que sentem poder vir a perder junto dos jovens, dos trabalhadores e dos povos do mundo.
Respeitar a história
O Partido Comunista Português, fundado em 1921, assumiu em Portugal uma luta determinada contra a ditadura fascista de Salazar que perseguiu democratas, torturou e assassinou comunistas, perseguiu intensamente a divulgação da ideologia comunista e utilizou todo o aparelho de Estado fascista para condenar o comunismo com o fito determinante de incutir na juventude um verdadeiro ódio ao comunismo. É este Partido Comunista Português, o mesmo que hoje se insurge contra esta Resolução, que durante 48 anos manteve ininterruptamente a luta pela instauração da democracia e das liberdades em Portugal e que na sequência da revolução democrática e nacional de 25 de Abril de 1974 participou activamente, em pleno processo revolucionário, na institucionalização do regime democrático e na elaboração da primeira Constituição da República Portuguesa da História democrática do nosso país. É este mesmo Partido Comunista que durante os últimos 30 anos, manteve e mantém um papel sempre interventivo na defesa da democracia e da participação da população na vida pública.
O PCP é reconhecido pelo povo português e mesmo pelos seus adversários políticos como um Partido fundador da democracia portuguesa, um Partido coerente de determinação e luta. Pela sua história passada e pela sua intervenção presente os comunistas portugueses têm a autoridade política e moral para não aceitar que alguém se arvore em democrata para exigir aos comunistas a condenação dos “crimes da ideologia comunista”. Foi esta ideologia, assente no marxismo-leninismo, a base da teorização e da intervenção que conduziu à implantação da democracia e da liberdade no Portugal de Abril e que continua e continuará a ser a referência para o aprofundamento da democracia entendida numa dimensão política, económica, social e cultural. E é esta ideologia que continuará a ser a base para a reflexão e intervenção dos comunistas na luta por um Portugal e um mundo mais justo, fraterno e democrático.
A grande força
da resistência antifascista
Ao analisar a luta quotidiana e os programas do PCP através dos anos, Álvaro Cunhal afirmava em 1993:
«Não é excessivo lembrar que ao longo de quase meio século de ditadura fascista o PCP foi a grande força da resistência (…) e que face à repressão e ao terror nenhuma outra força política travou um combate mais decidido, com tanta dedicação e sacrifício, pela liberdade e pela democracia.
«Não é excessivo lembrar (…) Que milhares de comunistas sofreram perseguições, prisões, torturas, condenações por tribunais fantoches. Que houve comunistas que viveram e lutaram na clandestinidade 10, 20, e até 30 anos seguidos. Que houve comunistas que passaram nas prisões 20 anos e mais.»
Pela sua história passada e intervenção presente o PCP tem a autoridade política e moral para condenar, não a sua própria história libertadora e a história do nosso país, mas sim o capitalismo que está na base da invasão do Iraque pelo imperialismo norte americano, e que causou milhares de mortes em vítimas inocentes, com o objectivo de explorar outros povos, tal como foi responsável pelas guerras que causaram milhares e milhares de mortes no Vietname, no Afeganistão, na Jugoslávia, com o exclusivo objectivo de domínio imperialista do mundo.
Pela sua história e intervenção presente, o PCP tem toda a autoridade política e moral para condenar o apoio do capitalismo às ditaduras mais tenebrosas, como o fez com a ditadura fascista em Portugal, e no presente as torturas praticadas nas prisões do Iraque e as eventuais perseguições e torturas organizadas pelos EUA fora do seu território como se está a procurar averiguar com justeza por parte deste Conselho da Europa.
Temos ainda a autoridade política e moral para afirmar sem tibiezas que durante a resistência ao fascismo e após a libertação de Portugal o povo português recebeu apoio e solidariedade não dos países capitalistas mas sim dos Partidos Comunistas e progressistas de todo o mundo.
É notório assinalar que esta proposta de resolução é totalmente omissa quanto ao contexto político mundial do momento em que procura incidir a sua análise precária e facciosa. O Relatório é acintosamente negligente em não equacionar o sistema capitalista que no século XX está marcado por duas guerras mundiais que causaram muitas dezenas de milhões de mortos, guerras regionais, intervenções e agressões militares, actos de terrorismo de Estado, ingerências e imposições a outros povos da vontade dos mais poderosos.
Lutar pela alternativa
Por todas estas razões, O PCP condena veementemente e rejeita esta proposta de resolução que, em vez de contribuir para o avanço da democracia e das relações de paz e cooperação entre os povos, nações e Estados, só iria acirrar o desentendimento e o clima de suspeitas na construção democrática e pluralista dos povos no mundo.
Por isso levantamos hoje bem alto a nossa voz de indignação contra esta resolução que procura transformar esta Assembleia num tribunal político e ideológico, que criminaliza a nossa ideologia e acima de tudo tenta condicionar o futuro da luta política e ocultar aos povos a alternativa progressista que os ideais do socialismo e do comunismo preconizam.
Numa organização, como o Conselho da Europa, que proclama a defesa dos direitos do homem e o Estado de direito, como preocupações dominantes, esta proposta de resolução é em si uma verdadeira negação dos princípios fundamentais que devem nortear esta organização internacional no âmbito da participação alargada dos povos da Europa.
Usando de forma demagógica os valores da democracia, este documento avança irresponsável e perigosamente numa tentativa de equiparação do nazismo ao socialismo, confundindo e invertendo a história, concorrendo assim objectivamente com uma linha política de branqueamento dos crimes e atrocidades do Nazi-fascismo.
Passados quase 20 anos das declarações solenes da morte da ideologia comunista – e confrontados com uma realidade cada vez mais evidente de que os povos, tendo consciência dos erros e desvios cometidos no passado, não só não rejeitam como pelo contrário olham com interesse crescente para a luta dos comunistas e para o socialismo como uma alternativa à injusta e antidemocrática ordem mundial vigente geradora de desigualdades, de guerra e de pobreza – os autores deste projecto de resolução tentam agora instrumentalizar esta Assembleia para pela via institucional travar uma batalha política e ideológica que sentem poder vir a perder junto dos jovens, dos trabalhadores e dos povos do mundo.
Respeitar a história
O Partido Comunista Português, fundado em 1921, assumiu em Portugal uma luta determinada contra a ditadura fascista de Salazar que perseguiu democratas, torturou e assassinou comunistas, perseguiu intensamente a divulgação da ideologia comunista e utilizou todo o aparelho de Estado fascista para condenar o comunismo com o fito determinante de incutir na juventude um verdadeiro ódio ao comunismo. É este Partido Comunista Português, o mesmo que hoje se insurge contra esta Resolução, que durante 48 anos manteve ininterruptamente a luta pela instauração da democracia e das liberdades em Portugal e que na sequência da revolução democrática e nacional de 25 de Abril de 1974 participou activamente, em pleno processo revolucionário, na institucionalização do regime democrático e na elaboração da primeira Constituição da República Portuguesa da História democrática do nosso país. É este mesmo Partido Comunista que durante os últimos 30 anos, manteve e mantém um papel sempre interventivo na defesa da democracia e da participação da população na vida pública.
O PCP é reconhecido pelo povo português e mesmo pelos seus adversários políticos como um Partido fundador da democracia portuguesa, um Partido coerente de determinação e luta. Pela sua história passada e pela sua intervenção presente os comunistas portugueses têm a autoridade política e moral para não aceitar que alguém se arvore em democrata para exigir aos comunistas a condenação dos “crimes da ideologia comunista”. Foi esta ideologia, assente no marxismo-leninismo, a base da teorização e da intervenção que conduziu à implantação da democracia e da liberdade no Portugal de Abril e que continua e continuará a ser a referência para o aprofundamento da democracia entendida numa dimensão política, económica, social e cultural. E é esta ideologia que continuará a ser a base para a reflexão e intervenção dos comunistas na luta por um Portugal e um mundo mais justo, fraterno e democrático.
A grande força
da resistência antifascista
Ao analisar a luta quotidiana e os programas do PCP através dos anos, Álvaro Cunhal afirmava em 1993:
«Não é excessivo lembrar que ao longo de quase meio século de ditadura fascista o PCP foi a grande força da resistência (…) e que face à repressão e ao terror nenhuma outra força política travou um combate mais decidido, com tanta dedicação e sacrifício, pela liberdade e pela democracia.
«Não é excessivo lembrar (…) Que milhares de comunistas sofreram perseguições, prisões, torturas, condenações por tribunais fantoches. Que houve comunistas que viveram e lutaram na clandestinidade 10, 20, e até 30 anos seguidos. Que houve comunistas que passaram nas prisões 20 anos e mais.»
Pela sua história passada e intervenção presente o PCP tem a autoridade política e moral para condenar, não a sua própria história libertadora e a história do nosso país, mas sim o capitalismo que está na base da invasão do Iraque pelo imperialismo norte americano, e que causou milhares de mortes em vítimas inocentes, com o objectivo de explorar outros povos, tal como foi responsável pelas guerras que causaram milhares e milhares de mortes no Vietname, no Afeganistão, na Jugoslávia, com o exclusivo objectivo de domínio imperialista do mundo.
Pela sua história e intervenção presente, o PCP tem toda a autoridade política e moral para condenar o apoio do capitalismo às ditaduras mais tenebrosas, como o fez com a ditadura fascista em Portugal, e no presente as torturas praticadas nas prisões do Iraque e as eventuais perseguições e torturas organizadas pelos EUA fora do seu território como se está a procurar averiguar com justeza por parte deste Conselho da Europa.
Temos ainda a autoridade política e moral para afirmar sem tibiezas que durante a resistência ao fascismo e após a libertação de Portugal o povo português recebeu apoio e solidariedade não dos países capitalistas mas sim dos Partidos Comunistas e progressistas de todo o mundo.
É notório assinalar que esta proposta de resolução é totalmente omissa quanto ao contexto político mundial do momento em que procura incidir a sua análise precária e facciosa. O Relatório é acintosamente negligente em não equacionar o sistema capitalista que no século XX está marcado por duas guerras mundiais que causaram muitas dezenas de milhões de mortos, guerras regionais, intervenções e agressões militares, actos de terrorismo de Estado, ingerências e imposições a outros povos da vontade dos mais poderosos.
Lutar pela alternativa
Por todas estas razões, O PCP condena veementemente e rejeita esta proposta de resolução que, em vez de contribuir para o avanço da democracia e das relações de paz e cooperação entre os povos, nações e Estados, só iria acirrar o desentendimento e o clima de suspeitas na construção democrática e pluralista dos povos no mundo.
Por isso levantamos hoje bem alto a nossa voz de indignação contra esta resolução que procura transformar esta Assembleia num tribunal político e ideológico, que criminaliza a nossa ideologia e acima de tudo tenta condicionar o futuro da luta política e ocultar aos povos a alternativa progressista que os ideais do socialismo e do comunismo preconizam.
Numa organização, como o Conselho da Europa, que proclama a defesa dos direitos do homem e o Estado de direito, como preocupações dominantes, esta proposta de resolução é em si uma verdadeira negação dos princípios fundamentais que devem nortear esta organização internacional no âmbito da participação alargada dos povos da Europa.
