Eurodeputados aprovam salário único
O Parlamento Europeu aprovou um relatório que prevê a criação de um «subsídio parlamentar único» para todos os eurodeputados, que substituirá o actual esquema de remunerações que tem por referência o salário dos deputados dos parlamentos nacionais.
O futuro salário base dos eurodeputados representará 50 por cento do vencimento de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, ou seja qualquer coisa como 8500 euros mensais (cerca de 1700 contos), ou 102 mil euros anuais (20 mil e 400 contos).
O plenário de Estrasburgo decidiu ainda que as remunerações dos eurodeputados estarão apenas sujeitas a um imposto comunitária, recusando aos estados-membros a possibilidade de aplicarem um imposto nacional adicional.
Em matéria de reembolso das despesas, os deputados optaram por uma estratégia dupla, prevendo a possibilidade de aquelas serem pagas mediante comprovativo ou mediante a atribuição de um montante fixo, alegando que os custos administrativos exigidos por um sistema no qual todas as despesas têm de ser justificadas seriam excessivos.
Visão federalista
Estas novas regras foram criticadas pela deputada Ilda Figueiredo, designadamente a questão salarial. Como frisou, «os deputados ao PE são eleitos em círculos nacionais. Logo, estão e devem continuar a estar vinculados a esses círculos. A criação de um subsídio parlamentar único insere-se numa concepção federalista do mandato de deputado do PE, visando transformar o actual deputado nacional no PE no futuro deputado europeu».
A deputada do PCP salientou ainda que «as realidades sociais dos países da UE são muito diferenciadas, tornando inevitável, com a concretização desta medida, a existência de situações de profunda desigualdade e disparidade face à realidade salarial dos trabalhadores e de eleitos e titulares de cargos público em diversos países, como é o caso de Portugal. Daí o nosso voto contra».
O futuro salário base dos eurodeputados representará 50 por cento do vencimento de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, ou seja qualquer coisa como 8500 euros mensais (cerca de 1700 contos), ou 102 mil euros anuais (20 mil e 400 contos).
O plenário de Estrasburgo decidiu ainda que as remunerações dos eurodeputados estarão apenas sujeitas a um imposto comunitária, recusando aos estados-membros a possibilidade de aplicarem um imposto nacional adicional.
Em matéria de reembolso das despesas, os deputados optaram por uma estratégia dupla, prevendo a possibilidade de aquelas serem pagas mediante comprovativo ou mediante a atribuição de um montante fixo, alegando que os custos administrativos exigidos por um sistema no qual todas as despesas têm de ser justificadas seriam excessivos.
Visão federalista
Estas novas regras foram criticadas pela deputada Ilda Figueiredo, designadamente a questão salarial. Como frisou, «os deputados ao PE são eleitos em círculos nacionais. Logo, estão e devem continuar a estar vinculados a esses círculos. A criação de um subsídio parlamentar único insere-se numa concepção federalista do mandato de deputado do PE, visando transformar o actual deputado nacional no PE no futuro deputado europeu».
A deputada do PCP salientou ainda que «as realidades sociais dos países da UE são muito diferenciadas, tornando inevitável, com a concretização desta medida, a existência de situações de profunda desigualdade e disparidade face à realidade salarial dos trabalhadores e de eleitos e titulares de cargos público em diversos países, como é o caso de Portugal. Daí o nosso voto contra».
