O secretariado da Fenprof congratulou-se, dia 21, com os resultados da reunião no Ministério da Educação, em que «foram dados passos importantes no sentido de serem respeitados os direitos dos professores e educadores em matéria de concursos».
Para a Federação Nacional dos Professores, a mudança de atitude do Ministério, «depois de ter manifestado grande inflexibilidade relativamente a alguns aspectos do regime de concursos», deveu-se à pressão e luta dos professores e às propostas da federação sindical. No entanto, segundo a mesma estrutura, há ainda graves situações por resolver, de que é exemplo a da plurianualidade do concurso.
A Fenprof apresentou propostas para tornar os concursos mais transparentes, promovendo a estabilidade também na colocação de professores com deficiência de carácter permanente ou doença invalidante ou degenerativa, de forma a tornar mais justas as regras de candidatura às vagas no quadro de Educação Especial.
Foi ainda proposto, ao Ministério, o acesso à profissionalização de docentes portadores de habilitação própria e a criação de um quadro para os docentes de Técnicas Especiais.
A tutela diz-se agora disponível para eliminar propostas que «provocariam ultrapassagens entre candidatos», criando um mecanismo de destacamento para aproximação à residência por parte de docentes integrados no quadro das escolas, abolindo os mecanismos das reconduções, mantendo as colocações cíclicas até ao final do 1.º período lectivo e preenchendo, por concurso nacional, horários com menos de 12 horas lectivas.
Para ontem, estava marcada uma nova ronda negocial entre a federação e o Ministério da Educação, estando prevista a negociação relativa à aprovação do novo regime de concursos e à colocação de professores e educadores.