Unidos contra injustiças
Por proposta da CDU, a Assembleia Municipal do Porto vai reunir-se segunda-feira para debater o pagamento aos trabalhadores da autarquia do chamado «prémio nocturno», suspenso por decisão de Rui Rio.
É imperioso evitar que a cidade continue a ser vítima da demagogia
«Até essa data, porém, é imperioso evitar que a cidade continue a ser vítima da demagogia e falta de bom senso do líder do Executivo PSD/CDS-PP», acentua, em nota à comunicação social, a CDU do Porto, sublinhando que «a precipitada acção de poupança do autarca afectou de forma significativa o vencimento de cerca de 600 funcionários municipais e estendeu-se a toda a população do concelho, na sequência da greve que desencadeou e que paralisou durante três dias a recolha do lixo».
Para a CDU, como quase sempre sucede nos folhetins criados por Rui Rio, mero bom senso teria sido suficiente para evitar os problemas. «Desde o primeiro dia é sabido que o relatório preliminar da IGAT (Inspecção-Geral da Administração do Território) não é vinculativo. Admite o contraditório e, até haver uma decisão dos tribunais, nada impedia – nem impede – a Câmara Municipal do Porto de continuar a pagar o prémio nocturno aos cantoneiros», continua o documento, enviado às redacções dos vários órgãos de comunicação social, lembrando que a CDU propôs isso mesmo, «em sucessivas reuniões de Executivo, mas as propostas foram sempre rejeitadas, porque nunca foi intenção da maioria PSD/CDS-PP repor essa parte significativa do vencimento dos trabalhadores».
Entretanto, as recentes declarações da sub-inspectora da IGAT a respeito desta polémica nada trouxeram de novo, senão um motivo para Rui Rio investir de forma «demagógica» contra aquele organismo e o Governo.
«É verdade que o Governo tem obrigações de por fim a esta ilegalidade, bastando-lhe para isso regulamentar a legislação aprovada desde 1998. Teve oportunidade de fazê-lo em Junho, por proposta dos deputados do PCP na Assembleia da República, mas recusou. Tem a obrigação inadiável de fazê-lo agora, mas insiste em manter-se à margem do problema, deixando numa situação delicada funcionários que, além de executarem das tarefas mais ingratas, auferem ainda baixos salários», denuncia a CDU do Porto.
A luta continua
Na passada semana, a CDU viu rejeitada, mais uma vez, em reunião de Executivo, uma proposta para que seja reposto o pagamento do prémio nocturno. No entanto, evidenciou que a luta ainda não está perdida e que continuará a estar ao lado dos trabalhadores da Câmara Municipal do Porto.
«Foram, são e serão sempre eles os primeiros sacrificados neste lamentável folhetim; viram os ordenados baixar cerca de cem euros; tiverem que recolher o lixo acumulado nos dias de greve; serão eles a suportar o esforço financeiro e laboral de nova paragem», destaca-se, esperando que depois da Assembleia Municipal do Porto tudo volte ao normal.
«Revoga-se o apelo para que se deixe de demagogias e reponha o pagamento do subsídio em questão. Com isso, só tem a ganhar, porque, unidos os trabalhadores, os respectivos representantes, os órgãos do Poder Local e as forças políticas, será mais forte a voz do Porto a reclamar do Governo que assuma a responsabilidade de legislar e pôr termo a esta ilegalidade criada – nunca é demais lembrá-lo – para contornar uma outra tentativa de privar os funcionários das autarquias a uma compensação pelos riscos e pelo carácter ingrato da actividade a que se dedicam», conclui a nota de imprensa dos eleitos da CDU.
CDU exige soluções
Na sequência de um encontro que manteve com famílias que estão a viver em pensões na sequência de despejos coercivos, Rui Sá, vereador da CDU, na reunião da Câmara do Porto, que se realizou no passado dia 20 de Dezembro, interpelou o presidente da autarquia e a vereadora da Habitação sobre a resposta que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) tinha dado a um requerimento apresentado por Jorge Machado, deputado do PCP. Nessa resposta, o MTSS alegava incumprimento, por parte do município, do protocolo subscrito pela Segurança Social relativo ao realojamento dessas famílias.
Nessa reunião, segundo uma nota dirigida aos órgão de comunicação social, nem o presidente da Câmara nem a vereadora da Habitação se dignaram a responder, tendo a coligação PSD/CDS-PP optado por fazer, dias depois, uma conferência de imprensa em que negam o incumprimento do protocolo e responsabilizam a Segurança Social por este mesmo incumprimento.
«A CDU não pode deixar de lamentar que, em vez de se sentar à mesa com a Segurança Social para resolver o problema das famílias que vivem nas pensões, a coligação PSD/CDS-PP procure transformar esta situação num combate político com o Governo, procurando ressuscitar a tese das “forças de bloqueio” para esconder as suas próprias incapacidades (na linha, aliás, dos folhetins, infelizmente ainda inacabados, do Túnel de Ceuta e do Prémio Nocturno)», lê-se, no documento entregue à imprensa.
«Lamentável e vergonhoso»
A CDU considera ainda «lamentável e vergonhoso» que muitas dezenas de pessoas se encontrem há meses a viver em pensões e partes de casas alugadas pela autarquia, quando há habitações municipais vazias. Esta situação, continua, «devia ser considerada um caso de polícia pelo esbanjamento de dinheiros públicos e pelos custos sociais que provoca».
«A CDU não pode deixar de considerar também vergonhoso que, na quadra natalícia, e face ao compreensível desespero em que estas famílias se encontram, os responsáveis políticos por esta situação, em vez de darem passos concretos para a sua resolução se limitem a atirar as responsabilidades um para cima do outro, dando uma triste imagem do funcionamento das instituições democráticas», lamenta, informando que a CDU, «não podendo assistir, conformada, vai tomar um conjunto de medidas que permita aferir, com exactidão, qual o número de pessoas que estão alojadas em pensões e em que parte das casas, o período de tempo em que vivem nessas condições, os custos que mensalmente a Segurança Social para por estes realojamentos e os procedimentos adoptados pelas duas instituições com vista ao cumprimento do protocolo que ambas subscreveram».
Para a CDU, como quase sempre sucede nos folhetins criados por Rui Rio, mero bom senso teria sido suficiente para evitar os problemas. «Desde o primeiro dia é sabido que o relatório preliminar da IGAT (Inspecção-Geral da Administração do Território) não é vinculativo. Admite o contraditório e, até haver uma decisão dos tribunais, nada impedia – nem impede – a Câmara Municipal do Porto de continuar a pagar o prémio nocturno aos cantoneiros», continua o documento, enviado às redacções dos vários órgãos de comunicação social, lembrando que a CDU propôs isso mesmo, «em sucessivas reuniões de Executivo, mas as propostas foram sempre rejeitadas, porque nunca foi intenção da maioria PSD/CDS-PP repor essa parte significativa do vencimento dos trabalhadores».
Entretanto, as recentes declarações da sub-inspectora da IGAT a respeito desta polémica nada trouxeram de novo, senão um motivo para Rui Rio investir de forma «demagógica» contra aquele organismo e o Governo.
«É verdade que o Governo tem obrigações de por fim a esta ilegalidade, bastando-lhe para isso regulamentar a legislação aprovada desde 1998. Teve oportunidade de fazê-lo em Junho, por proposta dos deputados do PCP na Assembleia da República, mas recusou. Tem a obrigação inadiável de fazê-lo agora, mas insiste em manter-se à margem do problema, deixando numa situação delicada funcionários que, além de executarem das tarefas mais ingratas, auferem ainda baixos salários», denuncia a CDU do Porto.
A luta continua
Na passada semana, a CDU viu rejeitada, mais uma vez, em reunião de Executivo, uma proposta para que seja reposto o pagamento do prémio nocturno. No entanto, evidenciou que a luta ainda não está perdida e que continuará a estar ao lado dos trabalhadores da Câmara Municipal do Porto.
«Foram, são e serão sempre eles os primeiros sacrificados neste lamentável folhetim; viram os ordenados baixar cerca de cem euros; tiverem que recolher o lixo acumulado nos dias de greve; serão eles a suportar o esforço financeiro e laboral de nova paragem», destaca-se, esperando que depois da Assembleia Municipal do Porto tudo volte ao normal.
«Revoga-se o apelo para que se deixe de demagogias e reponha o pagamento do subsídio em questão. Com isso, só tem a ganhar, porque, unidos os trabalhadores, os respectivos representantes, os órgãos do Poder Local e as forças políticas, será mais forte a voz do Porto a reclamar do Governo que assuma a responsabilidade de legislar e pôr termo a esta ilegalidade criada – nunca é demais lembrá-lo – para contornar uma outra tentativa de privar os funcionários das autarquias a uma compensação pelos riscos e pelo carácter ingrato da actividade a que se dedicam», conclui a nota de imprensa dos eleitos da CDU.
CDU exige soluções
Na sequência de um encontro que manteve com famílias que estão a viver em pensões na sequência de despejos coercivos, Rui Sá, vereador da CDU, na reunião da Câmara do Porto, que se realizou no passado dia 20 de Dezembro, interpelou o presidente da autarquia e a vereadora da Habitação sobre a resposta que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) tinha dado a um requerimento apresentado por Jorge Machado, deputado do PCP. Nessa resposta, o MTSS alegava incumprimento, por parte do município, do protocolo subscrito pela Segurança Social relativo ao realojamento dessas famílias.
Nessa reunião, segundo uma nota dirigida aos órgão de comunicação social, nem o presidente da Câmara nem a vereadora da Habitação se dignaram a responder, tendo a coligação PSD/CDS-PP optado por fazer, dias depois, uma conferência de imprensa em que negam o incumprimento do protocolo e responsabilizam a Segurança Social por este mesmo incumprimento.
«A CDU não pode deixar de lamentar que, em vez de se sentar à mesa com a Segurança Social para resolver o problema das famílias que vivem nas pensões, a coligação PSD/CDS-PP procure transformar esta situação num combate político com o Governo, procurando ressuscitar a tese das “forças de bloqueio” para esconder as suas próprias incapacidades (na linha, aliás, dos folhetins, infelizmente ainda inacabados, do Túnel de Ceuta e do Prémio Nocturno)», lê-se, no documento entregue à imprensa.
«Lamentável e vergonhoso»
A CDU considera ainda «lamentável e vergonhoso» que muitas dezenas de pessoas se encontrem há meses a viver em pensões e partes de casas alugadas pela autarquia, quando há habitações municipais vazias. Esta situação, continua, «devia ser considerada um caso de polícia pelo esbanjamento de dinheiros públicos e pelos custos sociais que provoca».
«A CDU não pode deixar de considerar também vergonhoso que, na quadra natalícia, e face ao compreensível desespero em que estas famílias se encontram, os responsáveis políticos por esta situação, em vez de darem passos concretos para a sua resolução se limitem a atirar as responsabilidades um para cima do outro, dando uma triste imagem do funcionamento das instituições democráticas», lamenta, informando que a CDU, «não podendo assistir, conformada, vai tomar um conjunto de medidas que permita aferir, com exactidão, qual o número de pessoas que estão alojadas em pensões e em que parte das casas, o período de tempo em que vivem nessas condições, os custos que mensalmente a Segurança Social para por estes realojamentos e os procedimentos adoptados pelas duas instituições com vista ao cumprimento do protocolo que ambas subscreveram».
