Nota negativa à actuação do Governo
«Os Verdes» dão nota negativa a actuação do Governo em matéria de políticas ambientais, num ano «gravoso» marcado pela seca, fogos florestais e pela poluição provocada por um navio que encalhou nos Açores.
O ambiente foi assumido como parente pobre da política governamental
Numa conferência de imprensa, realizada na passada semana, a deputada do Partido Ecologista «Os Verdes» Heloísa Apolónia chamou à atenção para os fenómenos extremos que se verificaram este ano em Portugal, notando que são uma consequência já visível das alterações climáticas a que o Governo não tem dado o devido valor.
Heloísa Apolónia salientou o «conformismo» face à adopção de medidas internas que permitam reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, em especial nos sectores da energia e dos transportes, e acusou o Governo de estar mais preocupado com a compra de créditos de emissão, um dos mecanismos previstos para o cumprimento do Protocolo de Quioto.
Quanto à possibilidade de introduzir portagens para entrar nas grandes cidades, avançada pelo secretário de Estado do Ambiente, considerou que não inibe a entrada de veículos e não passa de uma «medida de fachada».
Heloísa Apolónia declarou que as expectativas criadas pela mudança de Governo, tendo em conta a passagem anterior do primeiro-ministro pela pasta do Ambiente e a experiência técnica e profissional da equipa ministerial que foi constituída, foram frustradas.
«O ambiente foi assumido como parente pobre da política governamental», afirmou a deputada, acrescentando que houve um desinvestimento de 13 por cento no Orçamento de Estado. A maior «desilusão» revelou-se na conservação da natureza, continuou.
Espírito empresarial
O desinvestimento no Instituto de Conservação da Natureza (ICN), que não lhe permite «valorizar as áreas protegidas», e o adiamento do Plano Sectorial da Rede Natura e da Lei-Quadro para a Conservação da Natureza foram alguns dos exemplos que apontou. Por outro lado, «o Governo só intervém na área do ambiente em tudo o que for negócio para o sector privado», criticou a deputada de «Os Verdes».
Para sustentar esta posição, Heloísa Apolónia indicou casos como o «espírito empresarial» e a parceria com privados que se pretende desenvolver no ICN, a Lei-Quadro da Água que abriu caminho à «mercantilização de um bem essencial à vida» e a co-incineração de resíduos perigosos, que considerou não passar de «um negócio para as cimenteiras».
«Os Verdes» anunciaram ainda que vão propor em Janeiro a criação de um grupo de trabalho para avaliar toda a legislação, programas, planos e estratégias existentes na área do ambiente para avaliar o que está a ser cumprido e o que nunca passou do papel.
«O problema não é haver falta de legislação, é haver falta de vontade política em assumir o ambiente como um factor de desenvolvimento e crescimento económico», considerou Heloísa Apolónia.
Explicações sobre a mortede reclusos em Custóias
Na mesma semana, o deputado Francisco Madeira Lopes entregou na Assembleia da República um requerimento em que pede explicações ao Governo, através do Ministério da Justiça, sobre a morte de três reclusos na Cadeia de Custóias.
«A recente morte de três reclusos, e o internamento de um quarto no Hospital Pedro Hispano, todos os quatro detidos na mesma ala do Estabelecimento Prisional do Porto (Cadeia de Custóias), por paragem cardíaca provocada por causas desconhecidas, possivelmente associadas ao consumo de metadona, ministradas no âmbito do programa de substituição de opiáceos, não podem passar em claro», afirma o documento, sublinhando que «parece evidente que o sistema prisional português, há muito que está doente e a morte de cidadãos nas nossas cadeias, corre o riso de se transformar numa perigosa e revoltosa rotina, cujas verdadeiras causas se impõe apurar».
Ainda segundo «Os Verdes», o facto de reclusos serem toxicodependentes, estarem integrados no programa de substituição por metadona e de não existirem no relatório preliminar das autópsias indícios do consumo de opiáceos, o que poderá apontar para o consumo de drogas sintéticas ou ácidas obtidas no mercado negro, suscita questões importantes que devem merecer resposta clara e uma actuação rápida no sentido de esclarecer a verdade relativamente à morte daqueles cidadãos.
Neste sentido, os ecologistas pretendem ver esclarecidas pelo Ministério da Justiça algumas questões, nomeadamente «que acompanhamento específico é feito aos reclusos inscritos no programa de substituição com metadona e em que condições concretas é essa substância ministrada aos doentes?», «há quanto tempo estavam os reclusos em questão no programa de substituição com metadona?» e «que medidas já foram tomadas para impedir que casos semelhantes sucedam, especificamente em relação aos reclusos da Cadeia de Custóias que seguem também o programa de substituição com metadona?».
Heloísa Apolónia salientou o «conformismo» face à adopção de medidas internas que permitam reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, em especial nos sectores da energia e dos transportes, e acusou o Governo de estar mais preocupado com a compra de créditos de emissão, um dos mecanismos previstos para o cumprimento do Protocolo de Quioto.
Quanto à possibilidade de introduzir portagens para entrar nas grandes cidades, avançada pelo secretário de Estado do Ambiente, considerou que não inibe a entrada de veículos e não passa de uma «medida de fachada».
Heloísa Apolónia declarou que as expectativas criadas pela mudança de Governo, tendo em conta a passagem anterior do primeiro-ministro pela pasta do Ambiente e a experiência técnica e profissional da equipa ministerial que foi constituída, foram frustradas.
«O ambiente foi assumido como parente pobre da política governamental», afirmou a deputada, acrescentando que houve um desinvestimento de 13 por cento no Orçamento de Estado. A maior «desilusão» revelou-se na conservação da natureza, continuou.
Espírito empresarial
O desinvestimento no Instituto de Conservação da Natureza (ICN), que não lhe permite «valorizar as áreas protegidas», e o adiamento do Plano Sectorial da Rede Natura e da Lei-Quadro para a Conservação da Natureza foram alguns dos exemplos que apontou. Por outro lado, «o Governo só intervém na área do ambiente em tudo o que for negócio para o sector privado», criticou a deputada de «Os Verdes».
Para sustentar esta posição, Heloísa Apolónia indicou casos como o «espírito empresarial» e a parceria com privados que se pretende desenvolver no ICN, a Lei-Quadro da Água que abriu caminho à «mercantilização de um bem essencial à vida» e a co-incineração de resíduos perigosos, que considerou não passar de «um negócio para as cimenteiras».
«Os Verdes» anunciaram ainda que vão propor em Janeiro a criação de um grupo de trabalho para avaliar toda a legislação, programas, planos e estratégias existentes na área do ambiente para avaliar o que está a ser cumprido e o que nunca passou do papel.
«O problema não é haver falta de legislação, é haver falta de vontade política em assumir o ambiente como um factor de desenvolvimento e crescimento económico», considerou Heloísa Apolónia.
Explicações sobre a morte
Na mesma semana, o deputado Francisco Madeira Lopes entregou na Assembleia da República um requerimento em que pede explicações ao Governo, através do Ministério da Justiça, sobre a morte de três reclusos na Cadeia de Custóias.
«A recente morte de três reclusos, e o internamento de um quarto no Hospital Pedro Hispano, todos os quatro detidos na mesma ala do Estabelecimento Prisional do Porto (Cadeia de Custóias), por paragem cardíaca provocada por causas desconhecidas, possivelmente associadas ao consumo de metadona, ministradas no âmbito do programa de substituição de opiáceos, não podem passar em claro», afirma o documento, sublinhando que «parece evidente que o sistema prisional português, há muito que está doente e a morte de cidadãos nas nossas cadeias, corre o riso de se transformar numa perigosa e revoltosa rotina, cujas verdadeiras causas se impõe apurar».
Ainda segundo «Os Verdes», o facto de reclusos serem toxicodependentes, estarem integrados no programa de substituição por metadona e de não existirem no relatório preliminar das autópsias indícios do consumo de opiáceos, o que poderá apontar para o consumo de drogas sintéticas ou ácidas obtidas no mercado negro, suscita questões importantes que devem merecer resposta clara e uma actuação rápida no sentido de esclarecer a verdade relativamente à morte daqueles cidadãos.
Neste sentido, os ecologistas pretendem ver esclarecidas pelo Ministério da Justiça algumas questões, nomeadamente «que acompanhamento específico é feito aos reclusos inscritos no programa de substituição com metadona e em que condições concretas é essa substância ministrada aos doentes?», «há quanto tempo estavam os reclusos em questão no programa de substituição com metadona?» e «que medidas já foram tomadas para impedir que casos semelhantes sucedam, especificamente em relação aos reclusos da Cadeia de Custóias que seguem também o programa de substituição com metadona?».
