Um ano de lutas
Na União Europeia (UE), este último ano foi marcado por importantes vitórias mas igualmente recuos consideráveis no plano dos direitos e conquistas dos trabalhadores e dos povos. Acentuaram-se desigualdades entre países, foram feitos avanços na militarização da UE, na política de ingerência e na destruição de sectores produtivos nacionais.
Por outro lado, o ano de 2005 lega-nos importantes perspectivas de luta e de sucesso no desenvolvimento e aprofundamento da luta de massas e na sua expressão institucional através da acção das forças progressistas e revolucionárias mais consequentes.
Revisitando os acontecimentos políticos centrais fazemos uma primeira paragem no debate sobre a chamada «constituição europeia» que conduziu à vitória do «Não» em França e na Holanda, cujos povos rejeitaram claramente a constitucionalização da UE, do neoliberalismo, da militarização e do reforço do directório das grandes potências.
Ao mesmo tempo, no plano nacional, PS e PSD apressaram-se a efectuar a revisão da Constituição Portuguesa, subalternizando o direito nacional ao direito comunitário e hipotecando gravemente mais uma vez a soberania nacional.
Apresentado como a panaceia para todos os males (entenda-se a crise agonizante que o capital atravessa) e elo que uniria e apaziguaria as contradições insanáveis existentes na UE, o tratado constitucional está morto, facto que é admitido que até pelos seus maiores defensores.
Porém, isso não significa que o grande capital tenha desistido da sua ofensiva. Pelo contrário, em simultâneo com o avanço das políticas concretas, está em marcha uma poderosa campanha de propaganda («Plano D»), que procura ganhar as opiniões públicas para a necessidade e inevitabilidade das grandes orientações neoliberais consagradas no projecto de tratado.
Contudo, a recente luta contra o Tratado Constitucional demonstrou que, através do esclarecimento e da mobilização, é possível vencer batalhas decisivas para o futuro dos povos.
A «estratégia» do capital
Questão central neste ano foi igualmente a revisão da Estratégia de Lisboa, nome que lhe advém da sua aprovação em 2000, na capital portuguesa, durante a presidência da UE liderada pelo então governo do PS de António Guterres.
A «nova» abordagem desta autêntica agenda do capital reforçou os traços mais negativos da proposta original, nomeadamente as privatizações e a desregulamentação das relações laborais, subordinando-lhe igualmente os Fundos Estruturais e atirando às urtigas de forma definitiva a coesão económica e social. As baterias ficaram ainda mais apontadas para a sacrossanta competitividade concorrencial, assegurando-se o lucro das multinacionais privados através do financiamento público aos projectos privados (parcerias público-privado).
Mais recentemente foram aprovadas pelo Conselho Europeu as Perspectivas Financeiras para 2007-2013, onde se definem as prioridades políticas e os recursos a afectar para os próximos sete anos. Também aqui são acentuadas as orientações neoliberais, a política securitária e militarista de ingerência na soberania dos países, reduzindo-se o apoio à actividade produtiva, designadamente na agricultura e nas pescas.
Portugal mais atrasado
Em 2005, voltou a aprofundar-se a divergência de Portugal face a uma UE a quinze, derrapagem que se iniciou com a adesão ao euro. Utilizando os mesmos argumentos do anterior executivo do PSD/CDS, o Governo PS continuou a evocar o Pacto de Estabilidade para impor uma política orçamental restritiva do investimento público e do desenvolvimento nacional.
Foi o ano da aplicação da revisão da PAC de 2003 e do Regime de Pagamento Único; do início da reforma do sector do açúcar.
Foi o ano em que a Comissão Europeia assobiou para o lado, fazendo vista grossa às empresas que se deslocalizaram, lançando milhares para o desemprego depois de terem recebido avultados apoios comunitários.
Foi o ano em que a Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, se recusou a accionar as cláusulas de salvaguarda previstas nos acordos da OMC para o sector têxtil. Foi o ano em que se continuou a insistir na directiva do tempo de trabalho e na desregulamentação laboral.
O início do ano de 2006 perspectiva-se ensombrado desde já pelo agendamento da votação no plenário no Parlamento Europeu do relatório sobre a «Directiva Bolkestein» (criação de um mercado interno de serviços).
Só a luta dos trabalhadores e das populações poderá travar este gravíssimo ataque aos direitos laborais e sociais do povos. E esta luta tem hoje amplas possibilidades de sucesso.
Por outro lado, o ano de 2005 lega-nos importantes perspectivas de luta e de sucesso no desenvolvimento e aprofundamento da luta de massas e na sua expressão institucional através da acção das forças progressistas e revolucionárias mais consequentes.
Revisitando os acontecimentos políticos centrais fazemos uma primeira paragem no debate sobre a chamada «constituição europeia» que conduziu à vitória do «Não» em França e na Holanda, cujos povos rejeitaram claramente a constitucionalização da UE, do neoliberalismo, da militarização e do reforço do directório das grandes potências.
Ao mesmo tempo, no plano nacional, PS e PSD apressaram-se a efectuar a revisão da Constituição Portuguesa, subalternizando o direito nacional ao direito comunitário e hipotecando gravemente mais uma vez a soberania nacional.
Apresentado como a panaceia para todos os males (entenda-se a crise agonizante que o capital atravessa) e elo que uniria e apaziguaria as contradições insanáveis existentes na UE, o tratado constitucional está morto, facto que é admitido que até pelos seus maiores defensores.
Porém, isso não significa que o grande capital tenha desistido da sua ofensiva. Pelo contrário, em simultâneo com o avanço das políticas concretas, está em marcha uma poderosa campanha de propaganda («Plano D»), que procura ganhar as opiniões públicas para a necessidade e inevitabilidade das grandes orientações neoliberais consagradas no projecto de tratado.
Contudo, a recente luta contra o Tratado Constitucional demonstrou que, através do esclarecimento e da mobilização, é possível vencer batalhas decisivas para o futuro dos povos.
A «estratégia» do capital
Questão central neste ano foi igualmente a revisão da Estratégia de Lisboa, nome que lhe advém da sua aprovação em 2000, na capital portuguesa, durante a presidência da UE liderada pelo então governo do PS de António Guterres.
A «nova» abordagem desta autêntica agenda do capital reforçou os traços mais negativos da proposta original, nomeadamente as privatizações e a desregulamentação das relações laborais, subordinando-lhe igualmente os Fundos Estruturais e atirando às urtigas de forma definitiva a coesão económica e social. As baterias ficaram ainda mais apontadas para a sacrossanta competitividade concorrencial, assegurando-se o lucro das multinacionais privados através do financiamento público aos projectos privados (parcerias público-privado).
Mais recentemente foram aprovadas pelo Conselho Europeu as Perspectivas Financeiras para 2007-2013, onde se definem as prioridades políticas e os recursos a afectar para os próximos sete anos. Também aqui são acentuadas as orientações neoliberais, a política securitária e militarista de ingerência na soberania dos países, reduzindo-se o apoio à actividade produtiva, designadamente na agricultura e nas pescas.
Portugal mais atrasado
Em 2005, voltou a aprofundar-se a divergência de Portugal face a uma UE a quinze, derrapagem que se iniciou com a adesão ao euro. Utilizando os mesmos argumentos do anterior executivo do PSD/CDS, o Governo PS continuou a evocar o Pacto de Estabilidade para impor uma política orçamental restritiva do investimento público e do desenvolvimento nacional.
Foi o ano da aplicação da revisão da PAC de 2003 e do Regime de Pagamento Único; do início da reforma do sector do açúcar.
Foi o ano em que a Comissão Europeia assobiou para o lado, fazendo vista grossa às empresas que se deslocalizaram, lançando milhares para o desemprego depois de terem recebido avultados apoios comunitários.
Foi o ano em que a Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, se recusou a accionar as cláusulas de salvaguarda previstas nos acordos da OMC para o sector têxtil. Foi o ano em que se continuou a insistir na directiva do tempo de trabalho e na desregulamentação laboral.
O início do ano de 2006 perspectiva-se ensombrado desde já pelo agendamento da votação no plenário no Parlamento Europeu do relatório sobre a «Directiva Bolkestein» (criação de um mercado interno de serviços).
Só a luta dos trabalhadores e das populações poderá travar este gravíssimo ataque aos direitos laborais e sociais do povos. E esta luta tem hoje amplas possibilidades de sucesso.
