O regabofe dos "ricos"
Numa primeira avaliação do acordo sobre o Orçamento comunitário para 2007-2013 concluído no Conselho Europeu, na madrugada do passado sábado, e tendo em conta os números até agora divulgados (e ainda provisórios), podemos afirmar que, uma vez mais, assistimos à dramatização na fase final das negociações, de forma a que as «perdas» possam ser transformadas em «ganhos» e que o resultado possa ser sempre «bom», «naturalmente», face a outro sempre pior.
Procura-se escamotear que, ao longo de todo o processo negocial, os denominados «contribuintes líquidos», os países economicamente mais desenvolvidos da União Europeia (cujos grandes grupos económico-financeiros são os que mais ganham com o mercado interno e com o seu alargamento) viram as suas exigências aceites, ao ser reduzido o Orçamento comunitário para um nível de 1% do RNB comunitário. Sendo de realçar que, como já vem sendo hábito, muitos dos que antes consideravam «inaceitáveis» tal proposta, consideram agora que «melhor» é «difícil».
Portugal perde
A exigência e a pressão dos denominados «ricos» (sublinhe-se, na defesa dos seus próprios interesses) contribuíram em muito para que Portugal venha a ter um volume de financiamento comunitário inferior ao que teve para 2000-2006, perdendo mais de 10% de fundos comunitários. O que é negativo. Nomeadamente, tendo em conta a situação económica e social do País, após anos e anos de políticas de direita levadas a cabo pelos governos PS, PSD e CDS-PP, sublinhe-se, sempre incentivadas e ancoradas nas políticas e orientações da União Europeia. Políticas e orientações que levaram ao aumento das desigualdades sociais e das assimetrias regionais; à destruição e debilitação de importantes sectores produtivos nacionais e ao consequente aumento da dependência externa; à divergência com a União Europeia.
Mas igualmente negativo, porque Portugal se confrontará com uma concorrência acrescida no quadro do alargamento da União Europeia, sendo o País que será mais prejudicado.
A razão do PCP
Para além da perda de financiamentos comunitários em termos absolutos, as alterações propostas às regras da sua utilização vêm dar razão às posições há muito assumidas pelo PCP.
Por exemplo, o PCP sempre denunciou que os critérios e objectivos políticos do Pacto de Estabilidade eram um obstáculo ao necessário investimento público. Vem agora o Governo PS reconhecê-lo, ao afirmar que o aumento do co-financiamento comunitário é positivo, tendo em conta o Pacto de Estabilidade, embora omita a redução do limite máximo de transferências comunitárias para cerca de 3,4% do PIB.
O PCP rejeitou a renacionalização dos custos da Política Agrícola Comum, nomeadamente através do co-financiamento nacional do «Desenvolvimento Rural». Vem agora o Governo PS, dar o dito por não dito, ao considerar positivo o financiamento comunitário deste a 100%.
O PCP sempre criticou a regra N+2 que estipula o corte dos fundos estruturais se as suas verbas não forem utilizadas no prazo de dois anos. O Governo PS vem agora dar-nos razão, pois considera positivo que esta passe a N+3, ainda que só entre 2007 e 2010. No entanto, incompreensivelmente, procura omitir que esta regra será igualmente aplicada no futuro ao Fundo de Coesão.
Por outro lado, é inaceitável que regiões como o Algarve continuem a ser financeiramente penalizadas pelo chamado «efeito estatístico», ou seja, por terem falsamente «enriquecido» por causa da entrada de regiões menos desenvolvidas. Ou ainda que o chamado «Fundo de Ajustamento à Globalização» venha a ser utilizado como «almofada» para as consequências económico-sociais da destruição de importantes sectores da indústria nacional, como o têxtil e vestuário, e não para a sua modernização e criação de emprego.
Objectivos do capital
Sem dúvida que, até ao passado sábado, as contradições entre as grandes potências da União Europeia falaram mais alto no Conselho Europeu. Preocupadas, as forças políticas e os grandes interesses económicos que estão na génese desta dita «construção europeia» fizeram ouvir a sua voz, alertando para as consequências da perpetuação dos desacordos entre os denominados «grandes». Uma segunda crise, após o vigoroso NÃO dos povos francês e holandês à dita «constituição europeia», aprofundaria o descrédito das políticas que nos querem impor como únicas. Procurando retomar a iniciativa, definindo as próximas prioridades e desrespeitando a vontade soberanamente expressa pelo povo francês e holandês, o Governo alemão apontou já como primeira objectivo para a sua Presidência do Conselho Europeu, no primeiro semestre de 2007, o relançamento da rejeitada «constituição europeia».
Procura-se escamotear que, ao longo de todo o processo negocial, os denominados «contribuintes líquidos», os países economicamente mais desenvolvidos da União Europeia (cujos grandes grupos económico-financeiros são os que mais ganham com o mercado interno e com o seu alargamento) viram as suas exigências aceites, ao ser reduzido o Orçamento comunitário para um nível de 1% do RNB comunitário. Sendo de realçar que, como já vem sendo hábito, muitos dos que antes consideravam «inaceitáveis» tal proposta, consideram agora que «melhor» é «difícil».
Portugal perde
A exigência e a pressão dos denominados «ricos» (sublinhe-se, na defesa dos seus próprios interesses) contribuíram em muito para que Portugal venha a ter um volume de financiamento comunitário inferior ao que teve para 2000-2006, perdendo mais de 10% de fundos comunitários. O que é negativo. Nomeadamente, tendo em conta a situação económica e social do País, após anos e anos de políticas de direita levadas a cabo pelos governos PS, PSD e CDS-PP, sublinhe-se, sempre incentivadas e ancoradas nas políticas e orientações da União Europeia. Políticas e orientações que levaram ao aumento das desigualdades sociais e das assimetrias regionais; à destruição e debilitação de importantes sectores produtivos nacionais e ao consequente aumento da dependência externa; à divergência com a União Europeia.
Mas igualmente negativo, porque Portugal se confrontará com uma concorrência acrescida no quadro do alargamento da União Europeia, sendo o País que será mais prejudicado.
A razão do PCP
Para além da perda de financiamentos comunitários em termos absolutos, as alterações propostas às regras da sua utilização vêm dar razão às posições há muito assumidas pelo PCP.
Por exemplo, o PCP sempre denunciou que os critérios e objectivos políticos do Pacto de Estabilidade eram um obstáculo ao necessário investimento público. Vem agora o Governo PS reconhecê-lo, ao afirmar que o aumento do co-financiamento comunitário é positivo, tendo em conta o Pacto de Estabilidade, embora omita a redução do limite máximo de transferências comunitárias para cerca de 3,4% do PIB.
O PCP rejeitou a renacionalização dos custos da Política Agrícola Comum, nomeadamente através do co-financiamento nacional do «Desenvolvimento Rural». Vem agora o Governo PS, dar o dito por não dito, ao considerar positivo o financiamento comunitário deste a 100%.
O PCP sempre criticou a regra N+2 que estipula o corte dos fundos estruturais se as suas verbas não forem utilizadas no prazo de dois anos. O Governo PS vem agora dar-nos razão, pois considera positivo que esta passe a N+3, ainda que só entre 2007 e 2010. No entanto, incompreensivelmente, procura omitir que esta regra será igualmente aplicada no futuro ao Fundo de Coesão.
Por outro lado, é inaceitável que regiões como o Algarve continuem a ser financeiramente penalizadas pelo chamado «efeito estatístico», ou seja, por terem falsamente «enriquecido» por causa da entrada de regiões menos desenvolvidas. Ou ainda que o chamado «Fundo de Ajustamento à Globalização» venha a ser utilizado como «almofada» para as consequências económico-sociais da destruição de importantes sectores da indústria nacional, como o têxtil e vestuário, e não para a sua modernização e criação de emprego.
Objectivos do capital
Sem dúvida que, até ao passado sábado, as contradições entre as grandes potências da União Europeia falaram mais alto no Conselho Europeu. Preocupadas, as forças políticas e os grandes interesses económicos que estão na génese desta dita «construção europeia» fizeram ouvir a sua voz, alertando para as consequências da perpetuação dos desacordos entre os denominados «grandes». Uma segunda crise, após o vigoroso NÃO dos povos francês e holandês à dita «constituição europeia», aprofundaria o descrédito das políticas que nos querem impor como únicas. Procurando retomar a iniciativa, definindo as próximas prioridades e desrespeitando a vontade soberanamente expressa pelo povo francês e holandês, o Governo alemão apontou já como primeira objectivo para a sua Presidência do Conselho Europeu, no primeiro semestre de 2007, o relançamento da rejeitada «constituição europeia».
