O Parlamento Europeu deu luz verde, na quarta-feira, 14, a uma proposta de directiva que permite a o armazenamento de todo o tipo de comunicações civis por um período de dois anos prorrogável.
Ainda recentemente, o mesmo hemiciclo tinha recusado um documento similar, o qual também não obteve o consenso necessário dos Vinte e Cinco.
Agora, os deputados do PCP lamentam que a aprovação da medida legislativa, apresentada pela Comissão Europeia sob pressão do Reino Unido, considerando que se trata de «uma proposta inaceitável, que integra na actual ofensiva securitária que atenta contra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, a pretexto da denominada “luta contra o terrorismo”».
Em nota de imprensa, o grupo do PCP sublinha que «os cidadãos dos diferentes países da União Europeia não devem ser alvo de uma suspeição generalizada», notando que, para além do prazo e da extensão dos tipos de dados a conservar (comunicações telefónicas, correio electrónico, Internet, etc), a directiva é «imprecisa» na definição das autoridades que terão acesso a esta informação, não excluindo, por exemplo a sua cedência a serviços secretos.
Por outro lado, os deputados comunistas constatam que a segurança dos dados não está garantida devido à insuficiente regulamentação dos mecanismos de controlo. Em suma, refere a nota do PCP, «o que se pretende é legalizar a ilegalidade (...) com o falso pretexto de “prevenir” infracções».