Acordo mínimo para iludir a crise
Os líderes dos 25 Estados-membros chegaram a um acordo mínimo, na madrugada de sábado, 17, sobre os montantes financeiros que serão disponibilizados no período entre 2007 e 2013.
Apesar do alargamento o orçamento da UE continua a reduzir-se
Os semblantes sorridentes dos responsáveis políticos não convenceram ninguém. Observadores e participantes, onde se incluem os membros da Comissão Europeia, não deixaram de notar que o patamar irrisório dos valores globais acordados não permite sonhar com verdadeiras políticas comunitárias, orientadas para o desenvolvimento e aproximação dos níveis de vida nos 25 países da União Europeia.
Mais uma vez o egoísmo e calculismo das grandes nações impuseram-se aos anseios e expectativas dos estados pobres, a maioria dos quais membros recentes de uma União Europeia que lhes exigiu grandes sacrifícios em troca de promessas que se revelam afinal vazias de conteúdo.
Até 2013, a União Europeia terá como limite orçamentado 1,045 por cento do Rendimento Nacional Bruto comunitário (RNB). Em valores absolutos, trata-se de 863.262 milhões de euros que serão divididos por cinco anos e 25 países.
Dito de outro modo, qualquer estado destina para a despesa pública pelo menos 40 por cento do seu produto interno bruto. Como acreditar então no aprofundamento da integração europeia se para o conjunto das políticas comunitárias se reserva uma percentagem tão insignificante da riqueza produzida?
E que dizer da tendência de redução desse orçamento, que se acentuou nos últimos anos, apesar das novas responsabilidades assumidas, designadamente, com o alargamento da UE?
Em 1986, ano da entrada de Portugal para a CEE e da assinatura do Acto Único, o orçamento comunitário, para 12 estados-membros, representava 1,24 por cento do RNB, valor considerado na altura claramente insuficiente para compensar os impactos negativos da livre circulação de mercadorias e capitais.
Vieram depois os tratados de Maastricht, a união monetária, os sucessivos alargamentos e até o projecto constitucional. Em contrapartida, o orçamento comunitário, em vez de aumentar era sistematicamente reduzido, chegando ao cúmulo de, em 2004, os países mais ricos exigirem a sua limitação a um por cento do RNB.
Esta reivindicação da famosa «carta dos seis» acabou por se impor na última cimeira europeia. A diferença de 0,045 por cento não chega ser uma cedência dos poderosos e muito menos um motivo de celebração para a generalidade dos povos europeus. Para Portugal é claramente mais um derrota que o Governo tenta mistificar como «um bom acordo».
Mais uma vez o egoísmo e calculismo das grandes nações impuseram-se aos anseios e expectativas dos estados pobres, a maioria dos quais membros recentes de uma União Europeia que lhes exigiu grandes sacrifícios em troca de promessas que se revelam afinal vazias de conteúdo.
Até 2013, a União Europeia terá como limite orçamentado 1,045 por cento do Rendimento Nacional Bruto comunitário (RNB). Em valores absolutos, trata-se de 863.262 milhões de euros que serão divididos por cinco anos e 25 países.
Dito de outro modo, qualquer estado destina para a despesa pública pelo menos 40 por cento do seu produto interno bruto. Como acreditar então no aprofundamento da integração europeia se para o conjunto das políticas comunitárias se reserva uma percentagem tão insignificante da riqueza produzida?
E que dizer da tendência de redução desse orçamento, que se acentuou nos últimos anos, apesar das novas responsabilidades assumidas, designadamente, com o alargamento da UE?
Em 1986, ano da entrada de Portugal para a CEE e da assinatura do Acto Único, o orçamento comunitário, para 12 estados-membros, representava 1,24 por cento do RNB, valor considerado na altura claramente insuficiente para compensar os impactos negativos da livre circulação de mercadorias e capitais.
Vieram depois os tratados de Maastricht, a união monetária, os sucessivos alargamentos e até o projecto constitucional. Em contrapartida, o orçamento comunitário, em vez de aumentar era sistematicamente reduzido, chegando ao cúmulo de, em 2004, os países mais ricos exigirem a sua limitação a um por cento do RNB.
Esta reivindicação da famosa «carta dos seis» acabou por se impor na última cimeira europeia. A diferença de 0,045 por cento não chega ser uma cedência dos poderosos e muito menos um motivo de celebração para a generalidade dos povos europeus. Para Portugal é claramente mais um derrota que o Governo tenta mistificar como «um bom acordo».
