Todos contra a Bolkestein
Contestada desde o início pelas forças de esquerda mais consequentes, pelos sindicatos e massas trabalhadoras, a directiva liberalizadora dos serviços na União Europeia está de regresso apoiada pela direita e pelo capital.
Só a mobilização dos trabalhadores poderá travar a Directiva liberal
Após meses de pousio, a directiva Bolkestein, nome do antigo comissário holandês que a apresentou, foi adoptada em comissão especializada do Parlamento Europeu e deverá ser debatida numa das primeiras sessões do próximo ano, onde há o perigo real de ser aprovada.
Um apelo recentemente divulgado pelo Grupo da Esquerda Unitária Europeia, Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), no qual se integram dos deputados do PCP, alerta que «sem uma reacção suficientemente forte e clara dos trabalhadores e trabalhadoras e da população em geral nas próximas semanas, corremos o risco de nos encaminharmos para uma derrota dramática para milhões de assalariados europeus na votação que se realizará em plenário».
O grupo salienta que a versão adoptada não inclui «nenhuma atenuação significativa dos efeitos negativos» do projecto inicial. A questão mais polémica, o designado «princípio do país de origem» mantém-se para as empresas, não tendo sido excluídos do seu âmbito de aplicação serviços públicos essenciais, agora designados de serviços económicos de interesse geral, como a água, a educação, a energia, etc.
«Isto significa que estão a abrir portas para novos avanços nas liberalizações e privatizações em sectores básicos e serviços públicos fundamentais e a facilitar o dumping social, com o fomento da concorrência entre trabalhadores», conclui apelo do GUE/NGL.
Uma ameaça real
Tendo recusado praticamente todas as alterações que visavam limitar os impactos da directiva, a maioria conservadora impôs um texto que, a ser aplicado, porá em causa direitos fundamentais dos trabalhadores e dos consumidores.
De facto, tal como os direitos do consumidores, os riscos de dumping social mantêm-se, já que, apesar de formalmente o projecto afirmar que será aplicada a legislação laboral do país de destino, na prática, as empresas poderão escapar ao controlo dos estados, valendo-se do tal «princípio do país de origem».
Isto significa que qualquer empresa passaria a exercer livremente as suas actividades em todo o espaço europeu, subordinando-se exclusivamente à legislação do país em que tem sede estabelecida.
Para além de outras consequências, hoje ainda difíceis de prever na totalidade, esta lógica tornaria inoperativos todos os mecanismos de fiscalização dos estados, bem como as respectivas regulamentações, transformando a deslocalização das empresas para os países legislações mais permissivas e menores cargas fiscais numa necessidade quase absoluta para entrar na espiral de concorrência, na qual que seriam absorvidos estados e povos inteiros.
O patronato congratula-se
Mas se dúvidas restassem quanto ao verdadeiro carácter da proposta que será votada no Parlamento Europeu, as declarações do presidente da Unice, (a organização europeia do patronato) dissipá-las-iam. O francês Ernest-Antoine Seillière foi claro ao afirmar que o texto salvaguarda «os principais objectivos da directiva, facilitando o estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços». Nesse sentido, sublinhou: «É essencial que, na próxima votação em plenário, os membros do Parlamento Europeu apoiem o relatório adoptado pela comissão» do Mercado Interno do PE.
Em contrapartida, para a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) a directiva é «totalmente inaceitável». «Se esta orientação neoliberal for confirmada pelo voto em sessão plenária do PE em Janeiro-Fevereiro próximos, a CES renunciará à atitude conciliadora que tem tido até ao momento e exigirá a retirada da directiva no seu conjunto». Esta estrutura sindical faz questão de explicar que «não é por razões ideológicas que a CES se opõe ao princípio do país de origem, mas porque ele colocaria em concorrência desigual prestadores de serviços criando novas formas de discriminação inaceitáveis e ameaçando o emprego no sector dos serviços em vez de criar novos postos de trabalho».
Um apelo recentemente divulgado pelo Grupo da Esquerda Unitária Europeia, Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), no qual se integram dos deputados do PCP, alerta que «sem uma reacção suficientemente forte e clara dos trabalhadores e trabalhadoras e da população em geral nas próximas semanas, corremos o risco de nos encaminharmos para uma derrota dramática para milhões de assalariados europeus na votação que se realizará em plenário».
O grupo salienta que a versão adoptada não inclui «nenhuma atenuação significativa dos efeitos negativos» do projecto inicial. A questão mais polémica, o designado «princípio do país de origem» mantém-se para as empresas, não tendo sido excluídos do seu âmbito de aplicação serviços públicos essenciais, agora designados de serviços económicos de interesse geral, como a água, a educação, a energia, etc.
«Isto significa que estão a abrir portas para novos avanços nas liberalizações e privatizações em sectores básicos e serviços públicos fundamentais e a facilitar o dumping social, com o fomento da concorrência entre trabalhadores», conclui apelo do GUE/NGL.
Uma ameaça real
Tendo recusado praticamente todas as alterações que visavam limitar os impactos da directiva, a maioria conservadora impôs um texto que, a ser aplicado, porá em causa direitos fundamentais dos trabalhadores e dos consumidores.
De facto, tal como os direitos do consumidores, os riscos de dumping social mantêm-se, já que, apesar de formalmente o projecto afirmar que será aplicada a legislação laboral do país de destino, na prática, as empresas poderão escapar ao controlo dos estados, valendo-se do tal «princípio do país de origem».
Isto significa que qualquer empresa passaria a exercer livremente as suas actividades em todo o espaço europeu, subordinando-se exclusivamente à legislação do país em que tem sede estabelecida.
Para além de outras consequências, hoje ainda difíceis de prever na totalidade, esta lógica tornaria inoperativos todos os mecanismos de fiscalização dos estados, bem como as respectivas regulamentações, transformando a deslocalização das empresas para os países legislações mais permissivas e menores cargas fiscais numa necessidade quase absoluta para entrar na espiral de concorrência, na qual que seriam absorvidos estados e povos inteiros.
O patronato congratula-se
Mas se dúvidas restassem quanto ao verdadeiro carácter da proposta que será votada no Parlamento Europeu, as declarações do presidente da Unice, (a organização europeia do patronato) dissipá-las-iam. O francês Ernest-Antoine Seillière foi claro ao afirmar que o texto salvaguarda «os principais objectivos da directiva, facilitando o estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços». Nesse sentido, sublinhou: «É essencial que, na próxima votação em plenário, os membros do Parlamento Europeu apoiem o relatório adoptado pela comissão» do Mercado Interno do PE.
Em contrapartida, para a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) a directiva é «totalmente inaceitável». «Se esta orientação neoliberal for confirmada pelo voto em sessão plenária do PE em Janeiro-Fevereiro próximos, a CES renunciará à atitude conciliadora que tem tido até ao momento e exigirá a retirada da directiva no seu conjunto». Esta estrutura sindical faz questão de explicar que «não é por razões ideológicas que a CES se opõe ao princípio do país de origem, mas porque ele colocaria em concorrência desigual prestadores de serviços criando novas formas de discriminação inaceitáveis e ameaçando o emprego no sector dos serviços em vez de criar novos postos de trabalho».
