Governo revê metas em baixa

O País marca passo

Uma «submissão completa» a imposições e espartilhos que não servem o país, assim vê o PCP o Plano de Estabilidade e Crescimento do Governo. Com ele, adverte, perpetuar-se-ão os nossos problemas e constrangimentos.
O assunto voltou à ordem do dia numa das sessões plenárias da semana transacta, com o Executivo, pela voz do Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, a justificar no Parlamento a revisão de algumas metas formuladas no PEC governamental.
Alterações nas suas projecções macro-económicas que só vêm confirmar, como sublinhou o deputado comunista Honório Novo, o «cenário de estagnação» em que o País mergulhou e o de «dramático agravamento das condições sociais dos trabalhadores».
É o que resulta da revisão em baixa do crescimento – a riqueza crescerá apenas 1,1 % contra os 1,4% previstos em Junho - , bem como da retracção no investimento que, para além de ser em 2005 inferior ao verificado 2004, sofrerá em 2006 um corte de 27 por cento relativamente ao que o Executivo projectara há seis meses.
A concorrer para este quadro de estagnação estão ainda as exportações – o Governo veio reconhecer que crescem apenas um terço do que eram as suas previsões de Junho - , bem como a dívida pública que irá aumentar não, obstante, as palavras são de Honório Novo, «a insistência em proceder a privatizações sem sentido económico nem justificação política».
Indicador igualmente preocupante é, por último, o respeitante ao desemprego, com o Governo a reconhecer que as suas metas neste capítulo vão ser revistas em alta.
«Em Junho anunciara a criação de 260 mil postos de trabalho até 2009. Agora já só fala em 223 mil, fazendo desaparecer na bola de cristal do seu Programa de Estabilidade quase 40 mil empregos», sublinhou o deputado comunista, observando que em relação aos 150 mil postos de trabalho prometidos na campanha eleitoral, sobre esses, «nem uma palavra, nem um sinal, apenas a total falência de um compromisso lançado para o caixote do lixo».
Depois de chamar a atenção para o facto de Portugal continuar a divergir da União Europeia – somos o país não só que menos cresce na União a quinze mas também o que menos cresce na União a vinte cinco, prevendo-se que o nosso PIB (o mais baixo entre os antigos quinze) seja já em 2006 ultrapassado por quatro dos dez novos Estados-membros - , Honório Novo responsabilizou por esta situação as políticas erradas de sucessivos governos.
As mesmas orientações e políticas de direita, na origem dos atrasos sucessivos do País, que o Governo de Sócrates insiste em prosseguir, seja no plano da redução de direitos e despedimentos dos funcionários públicos, seja através de cortes na saúde ou na educação, da privatização ou concessão de serviços públicos, da alteração da idade de reforma, de cortes generalizados nas prestações sociais ou na desresponsabilização face ao desemprego e à pobreza.
É esse rumo, sem futuro, que os comunistas condenam, reiterando a exigência de uma alteração profunda do Pacto de Estabilidade e Crescimento, numa Europa diferente, que «rompa com as políticas neoliberais, preserve os serviços públicos, respeite e assegure os direitos individuais e colectivos, aceite e respeite as especificidades nacionais».


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