O capital contra os povos
O actual comércio internacional está subordinado à lógica dos grandes grupos económico-financeiros. Urge, por isso, um novo acordo geral e global assente na cooperação entre os povos e países, que respeite a soberania e recuse a globalização capitalista.
A globalização capitalista é contra os trabalhadores e os povos
Esta foi, em síntese, uma das ideias centrais defendidas pelo PCP, no Parlamento, na passada semana, posicionando-se de forma muito crítica quanto à postura e às orientações do Governo face à mais recente ronda da Organização Mundial do Comércio (OMC).
No dia seguinte ao início das negociações que decorreram em Hong Kong entre 13 e 18 de Dezembro, o deputado comunista Agostinho Lopes condenava o Executivo de José Sócrates não apenas por sonegar à Assembleia da República e aos partidos da oposição informação fundamental como por lhes subtrair o direito a pronunciarem-se sobre o conteúdo da estratégia governamental.
Para além de se desconhecer o pensamento do Governo em relação aos principais dossiers em debate - o pouco que se soube, não indo além de generalidades, foi pela comunicação social -, a verdade é que nem da delegação do Estado português foi dado conhecimento prévio, sublinhou o deputado do PCP, que não escondeu a sua inquietação pelo facto de, uma vez mais, ter sido «depositada a condução dos interesses nacionais nas mãos da Comissão Europeia e, em particular, do comissário Mandelson», figura cujo currículo, como se viu no caso dos têxteis, não é propriamente a aconselhável para aquele efeito.
Liberalização indesejável
Mas as críticas da bancada comunista não se esgotaram nas questões formais. No plano substantivo, a suscitar preocupação, estão as orientações preconizadas pelo Governo em matéria de OMC. É que todas apontam para uma liberalização do comércio mundial, no quadro da ofensiva de globalização capitalista neoliberal, que vai contra os trabalhadores e a soberania dos povos.
Uma liberalização que significa a nível mundial o acentuar da pobreza e das desigualdades, traduzindo-se, como observou Agostinho Lopes, na apropriação por parte das grandes multinacionais dos recursos naturais e da biodiversidade, na destruição ambiental, no aumento do desemprego, na ruína de milhões de pequenos agricultores.
«É a lógica "natural" dos grandes grupos económico-financeiros cujo objectivo é controlarem o comércio internacional no quadro da concorrência capitalista, controlarem a economia dos Estados, a sua agricultura, a produção industrial, os serviços, os recursos naturais», sublinhou o parlamentar comunista, contrapondo a esta uma outra visão – a preconizada pelo PCP – assente na defesa de um acordo geral e global do comércio internacional, com novos «objectivos e funcionamentos» no quadro de «uma OMC reformada e integrada nas estruturas da ONU».
Por uma nova ordem
Trata-se, ainda na perspectiva dos comunistas, de dar corpo a um acordo «que assegure a democraticidade e a transparência das negociações e funcionamento das instituições da OMC» e que tenha por objectivo «a construção de uma nova ordem internacional, justa, equilibrada e democrática, assente na cooperação entre povos e países soberanos e iguais em direitos, recusando a globalização comandada pelo capital transnacional e a ofensiva contra os direitos dos povos e os equilíbrios ambientais».
Acordo que pressupõe, por conseguinte, como foi dito, o «primado da soberania e interesse de cada Estado, respeitando as suas especificidades, necessidades e o papel fundamental dos seus sectores produtivos e públicos», bem como a «completa alteração dos actuais mecanismos e regras de regulação dos diferendos», sem esquecer o obrigatório respeito pelas condições sociais e ambientais.
Por um novo rumo
Portugal e a União Europeia devem assumir, no contexto da OMC, a defesa de uma real política de desenvolvimento e de relações comerciais que atenda às preocupações da maioria dos cidadãos europeus, como a deslocalização de empresas, o desmantelamento de indústrias, o desemprego, o abandono das normas sociais, os problemas de segurança alimentares, a fome no mundo, a SIDA e outras pandemias.
A esta exigência, apresentada no Parlamento em intervenção proferida em nome do PCP, juntou o deputado Agostinho Lopes a de que os direitos à soberania e segurança alimentares têm de ser «reconhecidos como prioridades absolutas», defendendo, simultaneamente, que «todos os países têm o direito de adoptar as medidas que entendam necessárias para esse efeito», não podendo a OMC, que trabalha numa pura lógica comercial, regular estas questões.
Portugal e a União Europeia, no entender do PCP, devem ainda opor-se à intenção de reduzir em grande medida os direitos sobre os produtos NAMA (não agrícolas) e considerar que o direito de industrializar é um direito do desenvolvimento. Para os comunistas, cada país deve «ser livre de decidir o seu modo de desenvolvimento, a que ritmo deve abrir as suas fronteiras, em função do grau de desenvolvimento dos vários sectores económicos, e com que parceiros quer cooperar».
Outra questão a que o nosso País deve opor-se, ainda na perspectiva do PCP, é à insistência da Comissão na liberalização dos serviços a nível mundial, mediante imposição de parâmetros de referência. A bancada comunista advoga o respeito pleno pela liberdade de cada país decidir se lhe convém incluir ou não um determinado sector dos serviços nas negociações do GATS (General Agreement Trades and Tarifs.
Primordial importância é dada ainda pelos comunistas aos serviços públicos, os quais, do seu ponto de vista, devem «ser excluídos de quaisquer acordos comerciais», exclusão da lista de serviços à qual o GTAS se aplica que deve ser explícita quanto à saúde, à educação, à cultura (incluindo o sector audiovisual) e ao ambiente (incluindo a gestão da água).
No dia seguinte ao início das negociações que decorreram em Hong Kong entre 13 e 18 de Dezembro, o deputado comunista Agostinho Lopes condenava o Executivo de José Sócrates não apenas por sonegar à Assembleia da República e aos partidos da oposição informação fundamental como por lhes subtrair o direito a pronunciarem-se sobre o conteúdo da estratégia governamental.
Para além de se desconhecer o pensamento do Governo em relação aos principais dossiers em debate - o pouco que se soube, não indo além de generalidades, foi pela comunicação social -, a verdade é que nem da delegação do Estado português foi dado conhecimento prévio, sublinhou o deputado do PCP, que não escondeu a sua inquietação pelo facto de, uma vez mais, ter sido «depositada a condução dos interesses nacionais nas mãos da Comissão Europeia e, em particular, do comissário Mandelson», figura cujo currículo, como se viu no caso dos têxteis, não é propriamente a aconselhável para aquele efeito.
Liberalização indesejável
Mas as críticas da bancada comunista não se esgotaram nas questões formais. No plano substantivo, a suscitar preocupação, estão as orientações preconizadas pelo Governo em matéria de OMC. É que todas apontam para uma liberalização do comércio mundial, no quadro da ofensiva de globalização capitalista neoliberal, que vai contra os trabalhadores e a soberania dos povos.
Uma liberalização que significa a nível mundial o acentuar da pobreza e das desigualdades, traduzindo-se, como observou Agostinho Lopes, na apropriação por parte das grandes multinacionais dos recursos naturais e da biodiversidade, na destruição ambiental, no aumento do desemprego, na ruína de milhões de pequenos agricultores.
«É a lógica "natural" dos grandes grupos económico-financeiros cujo objectivo é controlarem o comércio internacional no quadro da concorrência capitalista, controlarem a economia dos Estados, a sua agricultura, a produção industrial, os serviços, os recursos naturais», sublinhou o parlamentar comunista, contrapondo a esta uma outra visão – a preconizada pelo PCP – assente na defesa de um acordo geral e global do comércio internacional, com novos «objectivos e funcionamentos» no quadro de «uma OMC reformada e integrada nas estruturas da ONU».
Por uma nova ordem
Trata-se, ainda na perspectiva dos comunistas, de dar corpo a um acordo «que assegure a democraticidade e a transparência das negociações e funcionamento das instituições da OMC» e que tenha por objectivo «a construção de uma nova ordem internacional, justa, equilibrada e democrática, assente na cooperação entre povos e países soberanos e iguais em direitos, recusando a globalização comandada pelo capital transnacional e a ofensiva contra os direitos dos povos e os equilíbrios ambientais».
Acordo que pressupõe, por conseguinte, como foi dito, o «primado da soberania e interesse de cada Estado, respeitando as suas especificidades, necessidades e o papel fundamental dos seus sectores produtivos e públicos», bem como a «completa alteração dos actuais mecanismos e regras de regulação dos diferendos», sem esquecer o obrigatório respeito pelas condições sociais e ambientais.
Por um novo rumo
Portugal e a União Europeia devem assumir, no contexto da OMC, a defesa de uma real política de desenvolvimento e de relações comerciais que atenda às preocupações da maioria dos cidadãos europeus, como a deslocalização de empresas, o desmantelamento de indústrias, o desemprego, o abandono das normas sociais, os problemas de segurança alimentares, a fome no mundo, a SIDA e outras pandemias.
A esta exigência, apresentada no Parlamento em intervenção proferida em nome do PCP, juntou o deputado Agostinho Lopes a de que os direitos à soberania e segurança alimentares têm de ser «reconhecidos como prioridades absolutas», defendendo, simultaneamente, que «todos os países têm o direito de adoptar as medidas que entendam necessárias para esse efeito», não podendo a OMC, que trabalha numa pura lógica comercial, regular estas questões.
Portugal e a União Europeia, no entender do PCP, devem ainda opor-se à intenção de reduzir em grande medida os direitos sobre os produtos NAMA (não agrícolas) e considerar que o direito de industrializar é um direito do desenvolvimento. Para os comunistas, cada país deve «ser livre de decidir o seu modo de desenvolvimento, a que ritmo deve abrir as suas fronteiras, em função do grau de desenvolvimento dos vários sectores económicos, e com que parceiros quer cooperar».
Outra questão a que o nosso País deve opor-se, ainda na perspectiva do PCP, é à insistência da Comissão na liberalização dos serviços a nível mundial, mediante imposição de parâmetros de referência. A bancada comunista advoga o respeito pleno pela liberdade de cada país decidir se lhe convém incluir ou não um determinado sector dos serviços nas negociações do GATS (General Agreement Trades and Tarifs.
Primordial importância é dada ainda pelos comunistas aos serviços públicos, os quais, do seu ponto de vista, devem «ser excluídos de quaisquer acordos comerciais», exclusão da lista de serviços à qual o GTAS se aplica que deve ser explícita quanto à saúde, à educação, à cultura (incluindo o sector audiovisual) e ao ambiente (incluindo a gestão da água).
