Três questões de actualidade
As eleições presidenciais estão aí. Não é demais salientar o carácter insubstituível da candidatura de Jerónimo de Sousa, bem como a necessidade de um envolvimento geral de todo o Partido na campanha, que não pode ficar reduzida à cobertura crescentemente discriminatória de que é alvo pela comunicação social.
A candidatura de Jerónimo de Sousa resgata o texto
A candidatura de Jerónimo de Sousa introduziu, entre outros, um importantíssimo e singular elemento na campanha eleitoral – a Constituição. Ao assumir como programa «cumprir e fazer cumprir a Constituição», aliás o juramento a que o Presidente da República eleito se tem de submeter, a candidatura de Jerónimo de Sousa resgata o texto constitucional, a sua concepção de democracia plena – não só política mas também económica, social e cultural – a exigência de defesa da soberania nacional, de busca da igualdade, do desenvolvimento e da paz.
No seu «Compromisso com o Povo» Jerónimo de Sousa afirmou: «A Constituição da República não é um documento neutro. Ela é ainda a expressão dos ideais e das necessidades concretas de transformação e progresso do nosso país que Abril tornou mais possíveis.» Entretanto os restantes candidatos pouco falam do documento que, sendo eleitos teriam que cumprir e fazer cumprir, a não ser para abordarem a questão dos poderes presidenciais. Uns porque não têm intenção de a cumprir, designadamente nos seus preceitos mais programáticos e de progresso democrático e social, preferindo ver a Constituição como pouco mais do que um regulamento para o exercício dos vários poderes. Outros porque a aparente modernidade que pretendem introduzir no seu discurso não cola com conceitos como a «eliminação dos latifúndios» ou o «planeamento democrático do desenvolvimento económico» ou ainda a determinação de que «são apoiadas pelo Estado as experiências viáveis de autogestão.». Mas não deixa de ser curioso que no seu debate com Louçã, Manuel Alegre (o tal candidato que repete por sistema que Jerónimo de Sousa passa o tempo a falar dele, mesmo quando este não o faz), se tenha lembrado de dizer que «a Constituição não é neutra», frase utilizada várias vezes por Jerónimo de Sousa e que Alegre certamente até já terá ouvido em reportagens desta candidatura ou quem sabe até, antes de adormecer, nos debates televisivos em que o nosso candidato já participou. Não se pode contudo pretender afirmar apego à Constituição e ao mesmo tempo estar de acordo com as linhas fundamentais da política do Governo, incluídas por exemplo no Orçamento de Estado.
Só «Compromisso com o Povo» da candidatura de Jerónimo de Sousa é um compromisso seguro com a Constituição, ela própria comprometida, por opção dos constituintes e do impulso revolucionário de Abril, com os interesses populares e nacionais.
Jerónimo de Sousa é por isso o candidato da Constituição de Abril.
Comunistas agem
No meio da desgraça geral que é o Orçamento de Estado para 2006, portador do aprofundamento da crise, do aumento do desemprego e de uma ainda maior divergência com a União Europeia em termos de desenvolvimento económico, e apesar da recusa sistemática de centenas de propostas do PCP, foram aprovadas três propostas em matéria fiscal: uma relativa a um benefício fiscal de 1000 euros para o abate de automóveis com mais de 10 anos (1250 para os automóveis com mais de 15 anos), na compra de um novo; e duas em relação à diminuição do montante mínimo de imposto cobrado em IRS e em IRC para os contribuintes do regime simplificado, isto é, trabalhadores independentes e micro e pequenos empresários.
Vale a pena divulgar estas propostas do PCP aprovadas, prova cabal da importância do trabalho dos comunistas no parlamento e da ligação das suas propostas às realidades e aos problemas concretos.
Estas propostas, não alterando nenhum dos traços fundamentais da política de direita que caracteriza o Orçamento de Estado (essas o PS rejeitou), permitem que para alguns sectores existam ligeiras melhorias, designadamente em matéria fiscal. Muitas outras, igualmente justas e tecnicamente acertadas ficaram evidentemente por aprovar, pondo mais uma vez em evidência os efeitos perniciosos da maioria absoluta do PS.
A questão da despenalização da IVG teve recentemente mais um episódio. Depois de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucional a proposta de realização de um referendo patrocinada pelo PS e pelo BE, o PS prometeu aprovar novo referendo na próxima sessão legislativa, em vez de prosseguir o processo legislativo do seu próprio projecto já aprovado na generalidade.
O PS continua a adiar a resolução deste problema e a manter uma lei que trata as mulheres como criminosas, escudando-se numa promessa – a realização de um referendo – que tem de ser considerada acessória face ao compromisso principal – a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Quanto ao BE, que ora é pela despenalização na Assembleia da República, ora defende o referendo como imprescindível, desta vez voltou a exigir que o processo avance sem referendo, procurando fazer esquecer as suas responsabilidades na situação a que se chegou.
Razão tinha o PCP quando, mesmo enfrentando incompreensões de muitos e a demagogia de PS e BE, manteve coerentemente a sua posição. Despenalizar já e na Assembleia da República.
No seu «Compromisso com o Povo» Jerónimo de Sousa afirmou: «A Constituição da República não é um documento neutro. Ela é ainda a expressão dos ideais e das necessidades concretas de transformação e progresso do nosso país que Abril tornou mais possíveis.» Entretanto os restantes candidatos pouco falam do documento que, sendo eleitos teriam que cumprir e fazer cumprir, a não ser para abordarem a questão dos poderes presidenciais. Uns porque não têm intenção de a cumprir, designadamente nos seus preceitos mais programáticos e de progresso democrático e social, preferindo ver a Constituição como pouco mais do que um regulamento para o exercício dos vários poderes. Outros porque a aparente modernidade que pretendem introduzir no seu discurso não cola com conceitos como a «eliminação dos latifúndios» ou o «planeamento democrático do desenvolvimento económico» ou ainda a determinação de que «são apoiadas pelo Estado as experiências viáveis de autogestão.». Mas não deixa de ser curioso que no seu debate com Louçã, Manuel Alegre (o tal candidato que repete por sistema que Jerónimo de Sousa passa o tempo a falar dele, mesmo quando este não o faz), se tenha lembrado de dizer que «a Constituição não é neutra», frase utilizada várias vezes por Jerónimo de Sousa e que Alegre certamente até já terá ouvido em reportagens desta candidatura ou quem sabe até, antes de adormecer, nos debates televisivos em que o nosso candidato já participou. Não se pode contudo pretender afirmar apego à Constituição e ao mesmo tempo estar de acordo com as linhas fundamentais da política do Governo, incluídas por exemplo no Orçamento de Estado.
Só «Compromisso com o Povo» da candidatura de Jerónimo de Sousa é um compromisso seguro com a Constituição, ela própria comprometida, por opção dos constituintes e do impulso revolucionário de Abril, com os interesses populares e nacionais.
Jerónimo de Sousa é por isso o candidato da Constituição de Abril.
Comunistas agem
No meio da desgraça geral que é o Orçamento de Estado para 2006, portador do aprofundamento da crise, do aumento do desemprego e de uma ainda maior divergência com a União Europeia em termos de desenvolvimento económico, e apesar da recusa sistemática de centenas de propostas do PCP, foram aprovadas três propostas em matéria fiscal: uma relativa a um benefício fiscal de 1000 euros para o abate de automóveis com mais de 10 anos (1250 para os automóveis com mais de 15 anos), na compra de um novo; e duas em relação à diminuição do montante mínimo de imposto cobrado em IRS e em IRC para os contribuintes do regime simplificado, isto é, trabalhadores independentes e micro e pequenos empresários.
Vale a pena divulgar estas propostas do PCP aprovadas, prova cabal da importância do trabalho dos comunistas no parlamento e da ligação das suas propostas às realidades e aos problemas concretos.
Estas propostas, não alterando nenhum dos traços fundamentais da política de direita que caracteriza o Orçamento de Estado (essas o PS rejeitou), permitem que para alguns sectores existam ligeiras melhorias, designadamente em matéria fiscal. Muitas outras, igualmente justas e tecnicamente acertadas ficaram evidentemente por aprovar, pondo mais uma vez em evidência os efeitos perniciosos da maioria absoluta do PS.
A questão da despenalização da IVG teve recentemente mais um episódio. Depois de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucional a proposta de realização de um referendo patrocinada pelo PS e pelo BE, o PS prometeu aprovar novo referendo na próxima sessão legislativa, em vez de prosseguir o processo legislativo do seu próprio projecto já aprovado na generalidade.
O PS continua a adiar a resolução deste problema e a manter uma lei que trata as mulheres como criminosas, escudando-se numa promessa – a realização de um referendo – que tem de ser considerada acessória face ao compromisso principal – a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Quanto ao BE, que ora é pela despenalização na Assembleia da República, ora defende o referendo como imprescindível, desta vez voltou a exigir que o processo avance sem referendo, procurando fazer esquecer as suas responsabilidades na situação a que se chegou.
Razão tinha o PCP quando, mesmo enfrentando incompreensões de muitos e a demagogia de PS e BE, manteve coerentemente a sua posição. Despenalizar já e na Assembleia da República.
