Batalhas cruciais
Na agenda europeia destacam-se quatro assuntos com particular importância para Portugal: a proposta da presidência britânica para o quadro financeiro 2007-2013, o aumento das taxas de juro por parte do BCE, as propostas do governo de bloco central alemão relativas ao aumento da idade de reforma e a proposta da Comissão Europeia para 2006 de um «Plano D» para ressuscitar a dita «constituição europeia».
A redução dos fundos
A Agenda 2000, aceite pelo Governo PS de Guterres, já tinha dado o sinal de que os principais beneficiários do alargamento, como a Alemanha, não queriam pagar a factura. Hoje, quando o Conselho Europeu começar a discutir o próximo quadro financeiro, terá como base uma proposta da presidência britânica (espera-se uma nova proposta de última hora antes do começo do Conselho) que troca benesses entre as grandes potências da UE e reduz as suas contribuições para o orçamento comunitário, afectando os chamados países da coesão, que perdem 10 mil milhões de euros nos «fundos estruturais», em relação à proposta da presidência luxemburguesa (Junho de 2005), e cerca de 48 mil milhões de euros face à proposta da Comissão (Fevereiro de 2004).
Sublinhe-se que, segundo as estimativas do próprio governo português, a proposta da presidência luxemburguesa já representava um corte de 15 por cento nas transferências comunitárias e que a proposta da Comissão também implicava perdas financeiras para o nosso País.
De recuo em recuo, qualquer tentativa do Governo para reclamar uma vitória, alegando que o resultado até podia ter sido pior, não passará de uma mistificação grotesca.
Portugal continua em estagnação e em rota de divergência com a UE desde 2000, quer em termos de crescimento económico, quer em termos de emprego. Face à média comunitária, o PIB por habitante recuou 15 anos, estando hoje ao nível de 1991. Somos o «campeão» europeu das desigualdades, da pobreza e das baixas qualificações. Vinte anos de «fundos estruturais» não chegaram para compensar os custos da integração europeia, agravados pelas políticas de direita dos diversos governos PS, PSD e CDS-PP que conduziram à progressiva destruição do aparelho produtivo nacional.
Aqui o candidato presidencial do PSD/CDS-PP, Cavaco Silva, tem particulares responsabilidades com dez anos de governação, assim como os candidatos Mário Soares ou Manuel Alegre, enquanto protagonistas ou apoiantes da política do «centrão».
Não ao Euro
O aumento das taxas de juro por parte do BCE mostra bem a irracionalidade de uma política monetária única que, sendo determinada pelos interesses dos grandes países, revela-se incapaz de atender às necessidades diferenciadas dos 25 Estados-membros.
Num momento em que Portugal precisava de um política monetária que promovesse o crescimento económico, o BCE aponta exactamente em sentido contrário, como se já não bastassem os efeitos negativos da nossa adesão ao euro, designadamente a perda de «competitividade» permanente, a moderação salarial e o aumento dos preços dos bens essenciais. O PCP tinha razão quando se pronunciou contra a adopção da moeda única. Cavaco, Soares e Alegre apoiaram este «desígnio nacional». Agora até já o governador do Banco de Portugal perdeu o voto permanente no Conselho do BCE.
Ataque às reformas
O governo alemão avançou com uma proposta de aumento da idade de reforma (67 anos), a par da progressiva privatização da segurança social e redução das prestações sociais. No âmbito das orientações da Estratégia de Lisboa, o aumento da idade oficial e efectiva de reforma tornou-se numa tónica dominante dos programas nacionais. O PCP tem em curso uma campanha e um abaixo-assinado contra este retrocesso nos direitos. Cavaco e Soares já vieram afirmar a inevitabilidade deste recuo civilizacional e é bom lembrar que foi Cavaco quem aumentou a idade de reforma das mulheres, situação que os governos do PS mantiveram, sem se conhecer nenhuma oposição por parte do deputado Alegre.
Constituição ressuscitada
Apesar dos «nãos» francês e holandês à dita «constituição europeia», as elites políticas e o capital europeu continuam a tentar salvar o projecto. O investimento em diversas campanhas de propaganda, como o apelidado «plano D», visa acalentar esperanças de que a situação não é irreversível e que as coisas, principalmente o «não» francês, poderão alterar-se em 2007.
Enquanto isso, aumenta a fractura e o distanciamento de amplos sectores da população não só em relação à integração comunitária mas também em relação ao euro. Cavaco, Soares, Alegre e também Louçã são partidários de uma «constituição» para Europa, uns assumindo-se claramente como federalistas, outros evitando afirmá-lo directamente.
Para os comunistas não se trata de saber que «constituição europeia» se quer, mas sim de discutir e reverter o processo de integração encetado nomeadamente com o Tratado de Maastricht.
Um só voto de esquerda
No dia 22 de Janeiro só há um voto de esquerda. Só há um voto que garante a defesa da independência e soberania nacional e os direitos dos trabalhadores. Um só voto que corresponde à defesa do espírito da Constituição da República Portuguesa e do projecto democrático de desenvolvimento económico e social para Portugal encetado pela Revolução de Abril. Esse voto é em Jerónimo de Sousa.
A redução dos fundos
A Agenda 2000, aceite pelo Governo PS de Guterres, já tinha dado o sinal de que os principais beneficiários do alargamento, como a Alemanha, não queriam pagar a factura. Hoje, quando o Conselho Europeu começar a discutir o próximo quadro financeiro, terá como base uma proposta da presidência britânica (espera-se uma nova proposta de última hora antes do começo do Conselho) que troca benesses entre as grandes potências da UE e reduz as suas contribuições para o orçamento comunitário, afectando os chamados países da coesão, que perdem 10 mil milhões de euros nos «fundos estruturais», em relação à proposta da presidência luxemburguesa (Junho de 2005), e cerca de 48 mil milhões de euros face à proposta da Comissão (Fevereiro de 2004).
Sublinhe-se que, segundo as estimativas do próprio governo português, a proposta da presidência luxemburguesa já representava um corte de 15 por cento nas transferências comunitárias e que a proposta da Comissão também implicava perdas financeiras para o nosso País.
De recuo em recuo, qualquer tentativa do Governo para reclamar uma vitória, alegando que o resultado até podia ter sido pior, não passará de uma mistificação grotesca.
Portugal continua em estagnação e em rota de divergência com a UE desde 2000, quer em termos de crescimento económico, quer em termos de emprego. Face à média comunitária, o PIB por habitante recuou 15 anos, estando hoje ao nível de 1991. Somos o «campeão» europeu das desigualdades, da pobreza e das baixas qualificações. Vinte anos de «fundos estruturais» não chegaram para compensar os custos da integração europeia, agravados pelas políticas de direita dos diversos governos PS, PSD e CDS-PP que conduziram à progressiva destruição do aparelho produtivo nacional.
Aqui o candidato presidencial do PSD/CDS-PP, Cavaco Silva, tem particulares responsabilidades com dez anos de governação, assim como os candidatos Mário Soares ou Manuel Alegre, enquanto protagonistas ou apoiantes da política do «centrão».
Não ao Euro
O aumento das taxas de juro por parte do BCE mostra bem a irracionalidade de uma política monetária única que, sendo determinada pelos interesses dos grandes países, revela-se incapaz de atender às necessidades diferenciadas dos 25 Estados-membros.
Num momento em que Portugal precisava de um política monetária que promovesse o crescimento económico, o BCE aponta exactamente em sentido contrário, como se já não bastassem os efeitos negativos da nossa adesão ao euro, designadamente a perda de «competitividade» permanente, a moderação salarial e o aumento dos preços dos bens essenciais. O PCP tinha razão quando se pronunciou contra a adopção da moeda única. Cavaco, Soares e Alegre apoiaram este «desígnio nacional». Agora até já o governador do Banco de Portugal perdeu o voto permanente no Conselho do BCE.
Ataque às reformas
O governo alemão avançou com uma proposta de aumento da idade de reforma (67 anos), a par da progressiva privatização da segurança social e redução das prestações sociais. No âmbito das orientações da Estratégia de Lisboa, o aumento da idade oficial e efectiva de reforma tornou-se numa tónica dominante dos programas nacionais. O PCP tem em curso uma campanha e um abaixo-assinado contra este retrocesso nos direitos. Cavaco e Soares já vieram afirmar a inevitabilidade deste recuo civilizacional e é bom lembrar que foi Cavaco quem aumentou a idade de reforma das mulheres, situação que os governos do PS mantiveram, sem se conhecer nenhuma oposição por parte do deputado Alegre.
Constituição ressuscitada
Apesar dos «nãos» francês e holandês à dita «constituição europeia», as elites políticas e o capital europeu continuam a tentar salvar o projecto. O investimento em diversas campanhas de propaganda, como o apelidado «plano D», visa acalentar esperanças de que a situação não é irreversível e que as coisas, principalmente o «não» francês, poderão alterar-se em 2007.
Enquanto isso, aumenta a fractura e o distanciamento de amplos sectores da população não só em relação à integração comunitária mas também em relação ao euro. Cavaco, Soares, Alegre e também Louçã são partidários de uma «constituição» para Europa, uns assumindo-se claramente como federalistas, outros evitando afirmá-lo directamente.
Para os comunistas não se trata de saber que «constituição europeia» se quer, mas sim de discutir e reverter o processo de integração encetado nomeadamente com o Tratado de Maastricht.
Um só voto de esquerda
No dia 22 de Janeiro só há um voto de esquerda. Só há um voto que garante a defesa da independência e soberania nacional e os direitos dos trabalhadores. Um só voto que corresponde à defesa do espírito da Constituição da República Portuguesa e do projecto democrático de desenvolvimento económico e social para Portugal encetado pela Revolução de Abril. Esse voto é em Jerónimo de Sousa.
