Prisão efectiva para Previti
O Tribunal de Milão confirmou, na sexta-feira, 2, a pena de cinco anos de prisão efectiva pelo crime de corrupção de magistrados a César Previti, próximo do primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, e deputado do seu partido Forza Italia.
Antigo ministro da Defesa, durante o primeiro governo da coligação de direita (1994), Previti, de 71 anos, foi acusado no âmbito do processo relacionado com tentativa de compra da empresa pública agroalimentar SME por parte do grupo Fininvest, propriedade de Silvio Berlusconi.
Para além desta pena, proferida em primeira instância, em Novembro de 2003, César Previti foi condenado, no passado mês de Maio, já em recurso, a sete anos de prisão efectiva num outro processo de corrupção de magistrados igualmente em benefício da Fininvest.
Tendo escapado incólume à justiça, em Dezembro de 2004, devido a prescrição dos factos que o implicavam nestes casos, o primeiro-ministro italiano tentou salvar o amigo e antigo advogado do seu grupo empresarial, avançando com uma proposta de lei que, entre outras alterações, reduz os prazos de prescrição para certo tipo de crimes financeiros considerados menos graves (como corrupção em actos judiciais), e alarga os de outros com penas mais pesadas.
Após vários meses de complexos trabalhos parlamentares, o polémico diploma, baptizado pela oposição de centro-esquerda de «salva Previti», acabou por ser aprovado no parlamento em 29 de Novembro.
Contudo, por imposição dos democratas-cristãos da UDC, um dos partidos da coligação governante, na versão final foi eliminada a cláusula que permitia a sua aplicação a processos judiciais em curso, o que teria livrado escandalosamente Previti da prisão.
Mas nem assim a lei recolheu parecer positivo nos meios judiciais. A Associação Nacional de Magistrados, que representa 90 por cento dos profissionais do sector, considera que os novos procedimentos tornarão mais difícil «a instauração de processos em tempo útil e introduzem importantes diferenças de tratamento dos indivíduos sob investigação».
Encurtando a prescrição de crimes de «colarinho branco», o diploma duplica a generalidade das penas de prisão para delitos relacionados com a máfia e endurece o castigo para os reincidentes. Por último, talvez a pensar na idade avançada de Previti, prevê que os idosos com mais de 70 anos possam cumprir a sentença no seu domicílio caso tenham sido condenados pela primeira vez.
Antigo ministro da Defesa, durante o primeiro governo da coligação de direita (1994), Previti, de 71 anos, foi acusado no âmbito do processo relacionado com tentativa de compra da empresa pública agroalimentar SME por parte do grupo Fininvest, propriedade de Silvio Berlusconi.
Para além desta pena, proferida em primeira instância, em Novembro de 2003, César Previti foi condenado, no passado mês de Maio, já em recurso, a sete anos de prisão efectiva num outro processo de corrupção de magistrados igualmente em benefício da Fininvest.
Tendo escapado incólume à justiça, em Dezembro de 2004, devido a prescrição dos factos que o implicavam nestes casos, o primeiro-ministro italiano tentou salvar o amigo e antigo advogado do seu grupo empresarial, avançando com uma proposta de lei que, entre outras alterações, reduz os prazos de prescrição para certo tipo de crimes financeiros considerados menos graves (como corrupção em actos judiciais), e alarga os de outros com penas mais pesadas.
Após vários meses de complexos trabalhos parlamentares, o polémico diploma, baptizado pela oposição de centro-esquerda de «salva Previti», acabou por ser aprovado no parlamento em 29 de Novembro.
Contudo, por imposição dos democratas-cristãos da UDC, um dos partidos da coligação governante, na versão final foi eliminada a cláusula que permitia a sua aplicação a processos judiciais em curso, o que teria livrado escandalosamente Previti da prisão.
Mas nem assim a lei recolheu parecer positivo nos meios judiciais. A Associação Nacional de Magistrados, que representa 90 por cento dos profissionais do sector, considera que os novos procedimentos tornarão mais difícil «a instauração de processos em tempo útil e introduzem importantes diferenças de tratamento dos indivíduos sob investigação».
Encurtando a prescrição de crimes de «colarinho branco», o diploma duplica a generalidade das penas de prisão para delitos relacionados com a máfia e endurece o castigo para os reincidentes. Por último, talvez a pensar na idade avançada de Previti, prevê que os idosos com mais de 70 anos possam cumprir a sentença no seu domicílio caso tenham sido condenados pela primeira vez.
