Docentes alvo de injustiça
Sucedem-se os exemplos de absoluto incumprimento pelo PS dos seus compromissos e promessas eleitorais. O Orçamento do Estado, no seu conjunto, pelas opções e prioridades nele vertidas, disso mesmo é testemunho.
Mas é nas questões concretas que melhor se entende até onde pode ir essa perda de ética política e de respeito pelos eleitores.
Em sede de discussão do orçamento, cumprindo uma vez mais os seus compromissos, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma proposta visando garantir a atribuição do direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas. Cumprido, desta forma, era um compromisso e um objectivo dos deputados comunistas, pelos quais, de resto, há muito se vinham batendo.
E o que fez o PS? Desrespeitando, uma vez mais, os compromissos políticos por si assumidos, quer na anterior legislatura quer na actual, nomeadamente pelos ministros da Ciência e do Ensino Superior e dos Assuntos Parlamentares, rejeitou a proposta apresentada pelo PCP.
Ignorada pelo PS - pactuando com a sua manutenção – é, assim, a flagrante injustiça de que são alvo estes docentes e investigadores que, por repetida omissão legislativa dos diferentes governos, não têm direito ao subsídio de desemprego, apesar do Acordão do Tribunal Constitucional de Novembro de 2002.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof), na sequência desta situação, exigiu do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a publicação urgente de um decreto-lei com vista à atribuição do referido apoio social, já em 2006.
Segundo dados da federação, 75 por cento dos docentes dos institutos politécnicos encontram-se em situação precária, com contratos administrativos de provimento, uma espécie de contratos a prazo sem possibilidade de renovação automática e cuja cessação não dá direito a indemnização nem a subsídio de desemprego.
Mas é nas questões concretas que melhor se entende até onde pode ir essa perda de ética política e de respeito pelos eleitores.
Em sede de discussão do orçamento, cumprindo uma vez mais os seus compromissos, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma proposta visando garantir a atribuição do direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas. Cumprido, desta forma, era um compromisso e um objectivo dos deputados comunistas, pelos quais, de resto, há muito se vinham batendo.
E o que fez o PS? Desrespeitando, uma vez mais, os compromissos políticos por si assumidos, quer na anterior legislatura quer na actual, nomeadamente pelos ministros da Ciência e do Ensino Superior e dos Assuntos Parlamentares, rejeitou a proposta apresentada pelo PCP.
Ignorada pelo PS - pactuando com a sua manutenção – é, assim, a flagrante injustiça de que são alvo estes docentes e investigadores que, por repetida omissão legislativa dos diferentes governos, não têm direito ao subsídio de desemprego, apesar do Acordão do Tribunal Constitucional de Novembro de 2002.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof), na sequência desta situação, exigiu do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a publicação urgente de um decreto-lei com vista à atribuição do referido apoio social, já em 2006.
Segundo dados da federação, 75 por cento dos docentes dos institutos politécnicos encontram-se em situação precária, com contratos administrativos de provimento, uma espécie de contratos a prazo sem possibilidade de renovação automática e cuja cessação não dá direito a indemnização nem a subsídio de desemprego.
