As propostas que vingaram
A busca de uma maior justiça social e de uma mais justa distribuição dos recursos levou o PCP a subscrever um conjunto muito vasto de propostas em sede de discussão na especialidade. Para os deputados comunistas, como os próprios afirmaram, não se tratou de «um mero cumprimento de calendário».
No caso do PIDDAC (investimentos da administração central), de uma forma ainda mais visível, essas propostas visaram a «resolução de problemas concretos das populações, através de investimentos locais indispensáveis».
Na sua quase totalidade, porém, as propostas foram chumbadas pelo PS.
Salvaram-se três, em matéria fiscal, que representam outras tantas pequenas melhorias em favor de quem trabalha e dos consumidores. É o caso das duas propostas que garantem um tratamento fiscal um pouco mais justo quer a muitos trabalhadores independentes quer a micro e pequenos empresários. O montante mínimo a tributar em sede de IRS para estes contribuintes que se encontram no chamado Regime Simplificado passa a ser de 2620 euros, contra os actuais cerca de 3125 euros. Isto é, o valor de incidência do imposto passa a ser mais baixo.
Realce merece também a proposta referente aos carros em fim de vida, com o indiscutível mérito de promover a renovação da frota automóvel e de induzir novos ganhos ambientais e de segurança rodoviária. Isto porque os proprietários de veículos com mais de dez anos voltarão a dispor de um benefício fiscal de mil euros (1250 euros nos automóveis com mais de 15 anos) quando o entregarem para abate na aquisição em simultâneo um novo.
Importa sublinhar, contudo, que a aprovação destas propostas não altera, em nada, a avaliação negativa que é feita quer quanto à natureza do orçamento quer quanto à forma como a maioria PS e o seu Governo, de forma autista e arrogante, se conduziram no debate, rejeitando liminarmente a quase totalidade das propostas oriundas das bancadas da oposição.
Postura, esta sim, que foi um dos traços fortes a emergir deste orçamento, com a recusa, no caso do PCP, como sublinhou Bernardino Soares, de «muitas outras propostas sérias e construtivas, quer no aumento de investimentos e apoios relevantes social e economicamente quer no sentido de uma melhor distribuição da riqueza, até em muitos casos aumentando significativamente a receita do estado».
Disso eram exemplo as propostas de eliminação do regime de benefícios do offshore da Madeira, de limitação do número de anos para reporte de prejuízos, de instituição de uma norma travão para garantir uma taxação efectiva em IRC não inferior a 20 por cento, designadamente para o sector financeiro.
Propostas, todas elas, que esbarraram no PS que, inclusivamente, recusou a reintrodução da tributação das mais valias bolsistas que em governos seus anteriores tinha consagrado e depois retirado em cedência às exigências então feitas pelo sector especulativo.
No caso do PIDDAC (investimentos da administração central), de uma forma ainda mais visível, essas propostas visaram a «resolução de problemas concretos das populações, através de investimentos locais indispensáveis».
Na sua quase totalidade, porém, as propostas foram chumbadas pelo PS.
Salvaram-se três, em matéria fiscal, que representam outras tantas pequenas melhorias em favor de quem trabalha e dos consumidores. É o caso das duas propostas que garantem um tratamento fiscal um pouco mais justo quer a muitos trabalhadores independentes quer a micro e pequenos empresários. O montante mínimo a tributar em sede de IRS para estes contribuintes que se encontram no chamado Regime Simplificado passa a ser de 2620 euros, contra os actuais cerca de 3125 euros. Isto é, o valor de incidência do imposto passa a ser mais baixo.
Realce merece também a proposta referente aos carros em fim de vida, com o indiscutível mérito de promover a renovação da frota automóvel e de induzir novos ganhos ambientais e de segurança rodoviária. Isto porque os proprietários de veículos com mais de dez anos voltarão a dispor de um benefício fiscal de mil euros (1250 euros nos automóveis com mais de 15 anos) quando o entregarem para abate na aquisição em simultâneo um novo.
Importa sublinhar, contudo, que a aprovação destas propostas não altera, em nada, a avaliação negativa que é feita quer quanto à natureza do orçamento quer quanto à forma como a maioria PS e o seu Governo, de forma autista e arrogante, se conduziram no debate, rejeitando liminarmente a quase totalidade das propostas oriundas das bancadas da oposição.
Postura, esta sim, que foi um dos traços fortes a emergir deste orçamento, com a recusa, no caso do PCP, como sublinhou Bernardino Soares, de «muitas outras propostas sérias e construtivas, quer no aumento de investimentos e apoios relevantes social e economicamente quer no sentido de uma melhor distribuição da riqueza, até em muitos casos aumentando significativamente a receita do estado».
Disso eram exemplo as propostas de eliminação do regime de benefícios do offshore da Madeira, de limitação do número de anos para reporte de prejuízos, de instituição de uma norma travão para garantir uma taxação efectiva em IRC não inferior a 20 por cento, designadamente para o sector financeiro.
Propostas, todas elas, que esbarraram no PS que, inclusivamente, recusou a reintrodução da tributação das mais valias bolsistas que em governos seus anteriores tinha consagrado e depois retirado em cedência às exigências então feitas pelo sector especulativo.
