Alcançada maior justiça
O Parlamento aprovou, unanimemente, uma nova lei eleitoral para a Região Autónoma da Madeira, que reduz o número de deputados para 47 e cria um único círculo eleitoral.
Esta solução, materializada em texto de substituição acordado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, acabou por corresponder à proposta preconizada pelo PCP no seu projecto de lei sobre esta matéria.
Não obstante as críticas quanto à forma como PS e PSD chegaram a acordo sobre aquele texto que acabou por substituir todos os projectos antes apresentados (PS, PCP, CDS-PP e BE), a bancada comunista, pela voz de António Filipe, congratulou-se pela solução final encontrada, afirmando que ela corresponde a um «aperfeiçoamento da democracia».
Nessa medida, sublinhou, este foi um debate onde não houve vencedores nem vencidos, dado que na próxima eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira a conversão de votos em mandatos será mais justa. O que significa que «assim ninguém vai perder», acrescentou, sem deixar de fazer notar que se alguém perder alguma coisa, então, «perderá apenas o que lhe não pertence». O que quer dizer, por conseguinte, concluiu o deputado comunista, que «todos ganhamos, porque ganha a verdade e ganha a democracia».
Recorde-se que o sistema eleitoral adoptado na Região Autónoma da Madeira e ainda vigente, não respeitando o princípio da proporcionalidade de votos em mandatos, é claramente injusto, tendo até agora favorecido os maiores partidos e reduzido à inutilidade o voto de muitos milhares de cidadãos.
Por isso a solução agora encontrada, segundo António Filipe, vem concorrer para a «construção de um sistema político regional mais democrático e baseado em critérios de maior justiça na representação das várias forças políticas na Assembleia Legislativa da R.A da Madeira».
Esta solução, materializada em texto de substituição acordado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, acabou por corresponder à proposta preconizada pelo PCP no seu projecto de lei sobre esta matéria.
Não obstante as críticas quanto à forma como PS e PSD chegaram a acordo sobre aquele texto que acabou por substituir todos os projectos antes apresentados (PS, PCP, CDS-PP e BE), a bancada comunista, pela voz de António Filipe, congratulou-se pela solução final encontrada, afirmando que ela corresponde a um «aperfeiçoamento da democracia».
Nessa medida, sublinhou, este foi um debate onde não houve vencedores nem vencidos, dado que na próxima eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira a conversão de votos em mandatos será mais justa. O que significa que «assim ninguém vai perder», acrescentou, sem deixar de fazer notar que se alguém perder alguma coisa, então, «perderá apenas o que lhe não pertence». O que quer dizer, por conseguinte, concluiu o deputado comunista, que «todos ganhamos, porque ganha a verdade e ganha a democracia».
Recorde-se que o sistema eleitoral adoptado na Região Autónoma da Madeira e ainda vigente, não respeitando o princípio da proporcionalidade de votos em mandatos, é claramente injusto, tendo até agora favorecido os maiores partidos e reduzido à inutilidade o voto de muitos milhares de cidadãos.
Por isso a solução agora encontrada, segundo António Filipe, vem concorrer para a «construção de um sistema político regional mais democrático e baseado em critérios de maior justiça na representação das várias forças políticas na Assembleia Legislativa da R.A da Madeira».
