«Inteligence» - a mão baixa do PS
A assinalável derrota do PS e do seu governo nas autárquicas, por muito que o mistifiquem os escribas de serviço, é também expressão significativa do desencanto crescente com a sua governação, as políticas de direita, o abuso instrumental do aparelho de Estado e a regressão em substância do próprio regime democrático.
Na matéria que aqui nos preocupa – a «inteligence», isto é, as «informações» e os serviços de Estado respectivos - estamos confrontados com uma «praxis» instrumental do governo PS/Sócrates, de decapitação do Sistema de Informações (SIRP) e de nomeação de gente de confiança, do PS ou do seu Governo, para os cargos de direcção e «funções sensíveis».
É uma «operação» sistemática de «mão baixa» sobre os Serviços, concretizada no âmbido da «reforma» de Setembro de 2004 da Lei Quadro do SIRP, da «parceria» PS/PSD/CDS, e que o reconfigurou numa lógica ainda mais governamentalizada e concentrada, de fusão «encoberta» do SIS e SIED, subvertendo a matriz essencial de separação entre defesa nacional e segurança interna, em proveito dum conceito de «segurança nacional» - inconstitucional, mas ditado pelo imperialismo - visando o «inimigo interno», «projecção da ameaça externa».
E o PS, que em Novembro protestou, com toda a hipocrisia, contra a nomeação pelo Governo PSD dum Sec. Geral do SIRP «partidarizado», substituí-o em Abril por Júlio Pereira, que assumiu o cargo por estrita confiança política de J.Sócrates e não por qualquer nomeação funcional da magistratura, que impusesse o estatuto de independência. Em Agosto nomeou para o SIED João da Câmara, um diplomata ex-chefe de Gabinete no Governo de Guterres. Em Setembro exonerou o Maj. General N. Canelas das Informações Militares (DIMIL), ainda não substituído. Já em Outubro substituiu a Directora do SIS, M. Blasco, por Antero Luís e prepara agora a nomeação do «nº 2» daqueles serviços.
Este é o quadro (incompleto) de como o Primeiro Ministro, directamente, garantiu a fidelidade ao PS do Sistema de Informações, pondo em risco a isenção e conformidade ao Estado democrático de direito a que estão obrigados. E há indícios recentes bem preocupantes a este respeito. No caso da DIMIL, está por responder a pergunta do PCP, se houve ou não recolha de informações sobre o associativismo nas FAs, o que seria absolutamente ilegal. E no caso do SIS há indícios de «desacordo conceptual» que se impõe esclarecer.
A instumentalização da «inteligence», agora pelo PS, tem de ser denunciada e combatida, em nome e em defesa do regime democrático.
Na matéria que aqui nos preocupa – a «inteligence», isto é, as «informações» e os serviços de Estado respectivos - estamos confrontados com uma «praxis» instrumental do governo PS/Sócrates, de decapitação do Sistema de Informações (SIRP) e de nomeação de gente de confiança, do PS ou do seu Governo, para os cargos de direcção e «funções sensíveis».
É uma «operação» sistemática de «mão baixa» sobre os Serviços, concretizada no âmbido da «reforma» de Setembro de 2004 da Lei Quadro do SIRP, da «parceria» PS/PSD/CDS, e que o reconfigurou numa lógica ainda mais governamentalizada e concentrada, de fusão «encoberta» do SIS e SIED, subvertendo a matriz essencial de separação entre defesa nacional e segurança interna, em proveito dum conceito de «segurança nacional» - inconstitucional, mas ditado pelo imperialismo - visando o «inimigo interno», «projecção da ameaça externa».
E o PS, que em Novembro protestou, com toda a hipocrisia, contra a nomeação pelo Governo PSD dum Sec. Geral do SIRP «partidarizado», substituí-o em Abril por Júlio Pereira, que assumiu o cargo por estrita confiança política de J.Sócrates e não por qualquer nomeação funcional da magistratura, que impusesse o estatuto de independência. Em Agosto nomeou para o SIED João da Câmara, um diplomata ex-chefe de Gabinete no Governo de Guterres. Em Setembro exonerou o Maj. General N. Canelas das Informações Militares (DIMIL), ainda não substituído. Já em Outubro substituiu a Directora do SIS, M. Blasco, por Antero Luís e prepara agora a nomeação do «nº 2» daqueles serviços.
Este é o quadro (incompleto) de como o Primeiro Ministro, directamente, garantiu a fidelidade ao PS do Sistema de Informações, pondo em risco a isenção e conformidade ao Estado democrático de direito a que estão obrigados. E há indícios recentes bem preocupantes a este respeito. No caso da DIMIL, está por responder a pergunta do PCP, se houve ou não recolha de informações sobre o associativismo nas FAs, o que seria absolutamente ilegal. E no caso do SIS há indícios de «desacordo conceptual» que se impõe esclarecer.
A instumentalização da «inteligence», agora pelo PS, tem de ser denunciada e combatida, em nome e em defesa do regime democrático.
