«Chegou a hora dos trabalhadores dos registos e do notariado dizerem ao Governo: basta!» – clama o sindicato do sector, que segunda-feira anunciou uma greve para 26 e 27 de Outubro, com concentração no Terreiro do Paço.
O STRN recorda, em comunicado, que tem alertado o Ministério da Justiça «para os graves problemas que afectam os trabalhadores». Ao secretário de Estado da Justiça foi entregue um caderno reivindicativo «e, para além disso tentamos, sem sucesso, a via do diálogo para resolução desses mesmos problemas».
Em causa estão, como destaca o sindicato, cinco questões:
- a revisão do regime de vencimentos, «pondo fim às graves disparidades dentro das mesmas categorias»;
- a actualização da Tabela de Emolumentos Pessoais;
- a necessidade de «uma nova Lei Orgânica, clara e moderna, que responda às necessidades da vida actual e futura», até porque «a actual data de 1979 e é a única que, na área da Justiça, não foi reformulada»;
- a melhoria das instalações, uma vez que «grande parte das repartições estão mal instaladas», verificando-se problemas de espaço para os funcionários e utentes, instalações degradadas, falta de salas para celebração de casamentos, instalações eléctricas antiquadas e com perigo de incêndio, violação das normas legais de saúde, segurança e higiene no trabalho, além de falta de acessos para deficientes.
Sucede que o Governo «não só não resolveu estes graves problemas, como, entretanto, decidiu congelar os vencimentos e suplementos e alterar o nosso estatuto de aposentação, pretendendo ainda excluir-nos dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça».