Novas greves na Justiça
O Sindicato dos Funcionários Judiciais acatou a imposição do Governo e marcou nova greve para dia 26, convergindo com as paralisações de juízes e magistrados do Ministério Público.
O Governo nada fez para atacar os verdadeiros problemas da Justiça
A greve iniciou-se, com muito forte adesão, na quinta-feira, dia 29 de Setembro. O SFJ indicou, nessa quinta-feira, que entraram em greve mais de 85 por cento dos funcionários judiciais; em 106 tribunais e varas cíveis, o índice de adesão foi de cem por cento. Os «serviços mínimos», contestados pelo sindicato, apenas estavam a ser cumpridos em sete tribunais.
Contrapunha o Ministério da Justiça que a adesão, num universo de 300 tribunais, seria de 72 por cento. «Se fosse verdade, o Governo não tinha que decretar a requisição civil, porque estavam assegurados os serviços mínimos» pelos 28 por cento de trabalhadores supostamente ao serviço, respondeu o presidente do SFJ, em conferência de imprensa, já no segundo dia de paralisação.
Na sexta-feira, dia 30, o Secretariado Nacional do sindicato reuniu extraordinariamente, expressando preocupação face à confusão e, até, conflitos, que a requisição civil veio provocar. Os dirigentes do SFJ confirmaram que iriam avançar com a impugnação contenciosa do despacho da requisição civil e decidiram desconvocar os restantes dois dias de greve (3 e 4 de Outubro), «sem prejuízo do apelo a todos os associados para que, em articulação com o sindicato, divulguem nesses dias, o mais amplamente possível e, em particular, junto dos cidadãos, as justas razões da nossa luta».
Aquele organismo reafirmou «a disposição de continuar uma luta que é mais do que justa» e anunciou a marcação de nova greve para o próximo dia 26, «fazendo coincidir o dia com a greve já marcada pela Associação Sindical dos Juizes e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, e apelando a que adesão à mesma seja ainda mais maciça do que esta alcançou».
«Não se trata de nenhuma cedência, mas apenas uma alteração de estratégia deixando o Sr. Ministro “com a requisição civil” na mão”!!» - explica-se no comunicado que divulga as conclusões da reunião. Aí se refere que «a continuação desta greve nos dias 3 e 4 de Outubro, sob a coacção e pressão de requisição civil, e atentos os seus termos, apenas serviria, agora, para criar um clima de confusão e divisão na nossa classe, como temos constatado durante o dia de hoje».
Objectivos justos
O Sindicato dos Funcionários Judiciais elencou, mais uma vez, os principais objectivos da greve, que se mantêm actuais:
• a denúncia pública das deficiente condições de trabalho em que desempenhamos as suas funções nos tribunais;
• o esclarecimento público de que é mentira a permanente acusação do Governo acerca de privilégios injustificados dos funcionários;
• a denúncia de que este Governo nada fez até agora para resolver os verdadeiros problemas da Justiça, como a falta de funcionários, a formação, as alterações legislativas, mas continua a adoptar medidas que apenas pretendem afrontar e desconsiderar os profissionais.
A forma como decorreu a luta, para o SFJ, foi «a demonstração inequívoca de que os funcionários judiciais estão unidos e conscientes das suas razões e, por isso, aderiram de forma inequívoca à greve e à manifestação» de quinta-feira à tarde, no Terreiro do Paço.
Contrapunha o Ministério da Justiça que a adesão, num universo de 300 tribunais, seria de 72 por cento. «Se fosse verdade, o Governo não tinha que decretar a requisição civil, porque estavam assegurados os serviços mínimos» pelos 28 por cento de trabalhadores supostamente ao serviço, respondeu o presidente do SFJ, em conferência de imprensa, já no segundo dia de paralisação.
Na sexta-feira, dia 30, o Secretariado Nacional do sindicato reuniu extraordinariamente, expressando preocupação face à confusão e, até, conflitos, que a requisição civil veio provocar. Os dirigentes do SFJ confirmaram que iriam avançar com a impugnação contenciosa do despacho da requisição civil e decidiram desconvocar os restantes dois dias de greve (3 e 4 de Outubro), «sem prejuízo do apelo a todos os associados para que, em articulação com o sindicato, divulguem nesses dias, o mais amplamente possível e, em particular, junto dos cidadãos, as justas razões da nossa luta».
Aquele organismo reafirmou «a disposição de continuar uma luta que é mais do que justa» e anunciou a marcação de nova greve para o próximo dia 26, «fazendo coincidir o dia com a greve já marcada pela Associação Sindical dos Juizes e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, e apelando a que adesão à mesma seja ainda mais maciça do que esta alcançou».
«Não se trata de nenhuma cedência, mas apenas uma alteração de estratégia deixando o Sr. Ministro “com a requisição civil” na mão”!!» - explica-se no comunicado que divulga as conclusões da reunião. Aí se refere que «a continuação desta greve nos dias 3 e 4 de Outubro, sob a coacção e pressão de requisição civil, e atentos os seus termos, apenas serviria, agora, para criar um clima de confusão e divisão na nossa classe, como temos constatado durante o dia de hoje».
Objectivos justos
O Sindicato dos Funcionários Judiciais elencou, mais uma vez, os principais objectivos da greve, que se mantêm actuais:
• a denúncia pública das deficiente condições de trabalho em que desempenhamos as suas funções nos tribunais;
• o esclarecimento público de que é mentira a permanente acusação do Governo acerca de privilégios injustificados dos funcionários;
• a denúncia de que este Governo nada fez até agora para resolver os verdadeiros problemas da Justiça, como a falta de funcionários, a formação, as alterações legislativas, mas continua a adoptar medidas que apenas pretendem afrontar e desconsiderar os profissionais.
A forma como decorreu a luta, para o SFJ, foi «a demonstração inequívoca de que os funcionários judiciais estão unidos e conscientes das suas razões e, por isso, aderiram de forma inequívoca à greve e à manifestação» de quinta-feira à tarde, no Terreiro do Paço.
