Os objectivos da jornada, contidos na resolução que o plenário aprovou – e onde os dirigentes sindicais afirmam a sua solidariedade para com a luta dos trabalhadores e trabalhadoras do sector privado e da Administração Pública, apelando à sua intensificação – são sintetizados em cinco pontos:
– defender e promover a contratação colectiva, as convenções colectivas dos diversos sectores de actividade e os direitos nelas consagrados e o direito à livre e efectiva negociação na Administração Pública;
– reclamar o aumento real dos salários e combater a carestia de vida;
– exigir a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e, no contexto da discussão pública da proposta do Governo, mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras para a participação activa neste processo e na luta contra os conteúdos negativos da proposta;
– promover o emprego de qualidade, contra o desemprego, a precariedade e o encerramento de empresas, em defesa do sector produtivo;
– promover a justiça no trabalho, o cumprimento das leis e a contratação colectiva, a efectivação dos direitos; a redução das custas judiciais e a garantia de acesso à justiça mediante apoio judiciário.
A Intersindical Nacional – cujo 35.º aniversário foi assinalado neste plenário – pretende «intervir activamente na discussão do Orçamento de Estado, por forma a que o mesmo não seja mais um pacote de sacrifícios para os trabalhadores e as trabalhadoras, mas sim um instrumento de desenvolvimento mais solidário e de mudança profunda». «Não será com mais cortes nos investimentos, mais privatizações e mais restrições das funções sociais do Estado, penalizando os trabalhadores e as trabalhadoras e as classes mais desfavorecidas, e com políticas que tornam cada vez mais injusta a distribuição da riqueza, que o nosso País se desenvolverá», reafirma-se na resolução.
Comemorando os 35 anos da sua fundação, «com a alegria de sempre e com a confiança e persistência necessárias», a Inter revalida, «na acção de todos os dias, as características, valores e princípios originais desta grande central sindical».
Na resolução declara-se orgulho pelo passado da CGTP-IN, «contra o fascismo e o corporativismo e pela instauração da democracia política, económica e social no nosso País, pela defesa e promoção dos direitos de quem trabalha», tal como, no presente, «afirmamos o sindicalismo como um dos pilares duma sociedade democrática; participamos, propomos, reivindicamos, negociamos, lutamos e, com unidade e diversidade, com os trabalhadores e trabalhadoras fazemos o futuro ser diferente; com persistência, com coerência, sem falsidades nem traições».

Impulsionar a acção e a luta

O Plenário Nacional de Sindicatos exortou a que se desenvolva «um forte impulso da acção e luta sindical, a todos os níveis, em todos os sectores de actividade, privado e público, em todas as regiões e no máximo de locais de trabalho, informando, esclarecendo, divulgando as reivindicações da CGTP-IN, mobilizando, unindo e organizando os trabalhadores e as trabalhadoras em torno de objectivos comuns».
A Intersindical Nacional vai «empenhar-se fortemente na acção reivindicativa para obtenção dum crescimento real dos salários, condição indispensável para a melhoria do nível de vida, e na defesa e melhoria dos direitos, assumindo a contratação colectiva como instrumento de progresso nas relações laborais» e «redobrar os esforços pelo desenvolvimento do sector produtivo, contra o desemprego, os encerramentos de empresas e despedimentos selvagens e pela criação de emprego e emprego com qualidade.
Para «fortalecer a organização sindical de base, articuladamente com a acção reivindicativa, a contratação e a defesa concreta dos direitos», foi decidido «aumentar a participação decisiva dos trabalhadores e trabalhadoras em toda a actividade», «aumentar as sindicalizações», «revitalizar a rede de delegados e delegadas sindicais e proceder à eleição de representantes para a segurança, higiene e saúde no trabalho».