«A CDU assumirá plenamente os seus direitos em Penedono, como em todo o país, por muito que isso desagrade a certos caciques, e apela aos cidadãos deste concelho para que, nas eleições de 9 de Outubro, contribuam com o seu voto na CDU para um futuro de democracia, de desenvolvimento e de progresso», afirmou ontem Manuel Rodrigues, mandatário distrital de Viseu da CDU, em conferência de imprensa, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional de recusar o recurso interposto pela lista de eleitores «Juntos pelo Concelho de Penedono», de impugnação da decisão do Juiz da Comarca de Meda de admitir as listas da CDU candidatas aos órgãos autárquicos do concelho.
«Às tentativas de natureza judicial para fazer cair as listas CDU, há que somar um inaceitável conjunto de manobras e pressões de natureza política, de mentiras e intrigas, e de coacção ilegítima sobre a mandatária concelhia da CDU e cidadãos eleitores, com vista a pressionar a queda das listas CDU», declarou o mandatário.
Manuel Rodrigues repudiou a «arrogância e os métodos de caciquismo da candidatura “Juntos pelo Concelho do Penedono” que, dizendo-se de esquerda, comporta-se como se a democracia fosse uma coutada dos seus “chefes” e dos seus patrocinadores do PS, e do PSD que se mantém na Câmara de Penedono».
«A CDU saúda os cidadãos que em Penedono não se intimidaram com as manobras de coacção do caciquismo, saúda os seus candidatos e apoiantes e reafirma aos cidadãos deste concelho a sua disponibilidade para servir os interesses das populações e lutar pelo desenvolvimento contra a interioridade, pela democracia e a participação das populações contra a arrogância anti-democrática», acrescentou.

Legalidade indesmentível

Como recordou Manuel Rodrigues, esta decisão do Tribunal Constitucional põe termo a uma prolongada tentativa de impedir o concurso da CDU às eleições autárquicas no concelho por parte de uma chamada lista de cidadãos eleitores, considerada afecta ao PS, partido que em Penedono não concorre à Câmara e Assembleia Municipais, mas apenas a freguesias.
O recurso ao Tribunal Constitucional teve lugar depois da CDU ter suprido os erros e omissões dos documentos das suas candidaturas, respondendo correctamente – conforme foi reconhecido em três decisões expressas do meritíssimo Juiz do Tribunal de Meda - a recursos judiciais dos mandatários das listas do PS e «Juntos pelo Concelho do Penedono».
«O Tribunal Constitucional, no essencial, recusou fundamento aos argumentos do recurso, que visavam fazer cair as listas CDU por ter havido substituição de mandatário concelhio – por razões de estrito respeito pela lei eleitoral – em momento posterior à aceitação de candidatura pelos candidatos da CDU, mas que estes nunca contestaram, tal como nunca manifestaram qualquer intenção de desistência», referiu Manuel Rodrigues.