Por iniciativa conjunta da AOFA, da ANS e da APA – associações dos Oficiais, dos Sargentos e dos Praças da Armada –, fora convocada para anteontem uma manifestação, com concentração no Marquês de Pombal e desfile até à Assembleia da República, em protesto contra o aumento da idade de reforma e a alteração do sistema de saúde dos militares. O Governo Civil declarou a manifestação ilegal, sexta-feira. As associações recorreram para o Tribunal Administrativo de Lisboa, que corroborou esta posição, apoiada pelo Governo e pelos partidos de direita.
«Curiosamente, o Dr. Bernardo Colaço, Magistrado do Ministério Público e Procurador-geral Adjunto, emitiu, na TSF, parecer favorável à realização da manifestação, mas de imediato as suas palavras foram ocultadas, não passando em mais nenhum órgão de comunicação social», notou a ANS.
Para não desrespeitarem a proibição, as associações de militares desconvocaram a manifestação e deram indicação aos seus associados, que acorreram ao local de concentração combinado, para se deslocarem à Casa do Alentejo, a fim de participarem numa reunião em recinto privado e «em defesa da condição militar».
Só que as várias centenas de militares que responderam ao apelo preencheram o salão principal e os espaços adjacentes, no interior, e também uma boa parte das ruas das Portas de Santo Antão e do Jardim do Regedor.

Cônjuges avançam

«Estamos a iniciar medidas para que um grupo de companheiras nossas convoque uma manifestação», já no dia 21, que deverá decorrer «nos enquadramentos que estavam previstos para o dia de hoje». A informação, dada pelo presidente da Associação Nacional de Sargentos, foi «a novidade mais aplaudida» – noticiou a Agência Lusa. A manifestação em que os militares «tomarão parte» terá por base o percurso previsto para a marcha de anteontem.
As intervenções dos dirigentes associativos nesta reunião foram sobretudo dirigidas ao Governo e ao ministro da Defesa, Luís Amado, criticando as medidas aprovadas para a Administração Pública, a pretexto da redução do défice, repudiando as tentativas para calar o descontentamento e reafirmando a vontade de fazer ouvir o protesto justo dos militares.
O presidente da Associação de Praças da Armada rejeitou as acusações feitas pelo ministro da Defesa e acusou Luís Amado de, ele sim, ter posto em causa a «coesão e a disciplina das Forças Armadas». Denunciou ainda a convocação de exercícios navais para o dia em que estava marcado o protesto.
O jurista Bernardo Colaço protestou contra a «intolerável pressão de responsáveis do País contra o direito de se decidir livremente e sobre o tribunal» que analisou o recurso interposto pelos militares. Defendendo a legalidade da manifestação, perguntou como se pode participar numa manifestação sem a convocar (o único parecer pedido pelo Governo interpretava a lei como reconhecendo o direito dos militares a participarem em manifestações, mas negava às suas associações o direito a convocá-las).
Na reunião, que terminou ao som do hino nacional, interveio também Bauke Snoep, presidente da Euromil, uma organização que representa 22 associações de militares de diferentes países europeus.

PCP chama ministros à AR

Os ministros da Defesa e da Administração Interna devem ir ao Parlamento, na terça-feira, explicar as posições que tomaram. Os comunistas, que propuseram as audições de Luís Amado e Alberto Costa, não vêem fundamentos para a proibição e deverão exigir esclarecimentos, designadamente, quanto à diferença de critérios que marcou as posições do Governo Civil de Lisboa e do ministro da Defesa:
- é proibido este protesto dos militares, mas são autorizadas manifestações de nazis e do PNR, claramente inconstitucionais;
- foi autorizada, no fim de Junho, uma manifestação promovida pela Associação de Praças da Armada, mas foi recusado um pedido absolutamente idêntico, enviado pelas três associações (APA, ANS e AOFA).