Fronteiras da corrupção

Domingos Mealha
Sus­citou muita con­tro­vérsia, na co­mu­ni­cação so­cial e nos meios da po­lí­tica do­mi­nante, a úl­tima en­tre­vista do ve­re­ador do Ur­ba­nismo e vice-pre­si­dente da Câ­mara Mu­ni­cipal do Porto. À re­vista Visão disse na se­mana pas­sada mais do que já tinha dito nou­tras oca­siões. An­te­ontem, no De­par­ta­mento Cen­tral de In­ves­ti­gação e Acção Penal, de­veria ter con­cre­ti­zado acu­sa­ções e de­nún­cias, sur­gidas na en­tre­vista de forma muito geral. A con­vo­cação de Paulo Mo­rais para prestar de­cla­ra­ções no DCIAP é a pri­meira das di­li­gên­cias que o Mi­nis­tério Pú­blico anun­ciou que iria en­cetar, para apurar se há ou não factos com even­tual re­le­vância cri­minal.
Dizia, entre ou­tras coisas, o braço di­reito de Rui Rio (que não faz parte da lista PSD/​CDS-PP que con­corre às elei­ções de dia 9 de Ou­tubro
):
- «O Urbanismo é, na maioria das câmaras, a forma mais encapotada e sub-reptícia de transferir bens públicos para a mão de privados. A palavra para isto é “roubo”.»
- «O financiamento da carreira política daqueles que tomam decisões ao nível do aparelho de Estado é feito por quem tem interesse directo nas decisões.»
- «São os pelouros do Urbanismo que dão as contrapartidas a quem financia as campanhas eleitorais.»
- «O bloco central de interesses é constituído por figuras do PSD e do PS que servem as corporações e utilizam a política para reforçar a sua influência e poder económico.»
Afir­ma­ções como estas, a que acrescem «pres­sões» de que o ve­re­ador afirma ter sido alvo e que vi­riam, in­clu­sive, de «mem­bros do ac­tual e dos an­te­ri­ores go­vernos», fazem deste um caso de po­lícia, sim. Mas não deixa de ser um caso de po­lí­tica.
A to­mada de po­si­ções no apa­relho de Es­tado, aos vá­rios ní­veis, faz parte da es­tra­tégia dos grupos eco­nó­micos. Usar o que é de todos em be­ne­fício de muito poucos não é uma ten­tação do Diabo: é uma acção in­trín­seca ao re­gime que de­fine como ob­jec­tivo maior o lucro. Se assim não fosse, a de­núncia de Paulo Mo­rais seria uma ocor­rência ra­rís­sima, me­re­ceria in­ves­ti­gação exem­plar e cul­mi­naria no apu­ra­mento de todas as res­pon­sa­bi­li­dades. Como assim não é, há inú­meras si­tu­a­ções que são aceites como nor­mais e ficam so­ter­radas sob novos e su­ces­sivos es­cân­dalos que fazem as man­chetes dos dias se­guintes.
Quem in­ves­tigou o as­salto do ca­pital às em­presas pú­blicas? Pois, não foi um as­salto, foi a po­lí­tica de pri­va­ti­za­ções! Muitos factos foram de­nun­ci­ados, no­me­a­da­mente pelos re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores, que as­sis­tiram e re­sis­tiram he­roi­ca­mente, com o apoio e es­tí­mulo dos seus ca­ma­radas e do PCP.
Quem in­ves­tigou as li­ga­ções entre os grupos eco­nó­micos e os go­vernos das úl­timas três dé­cadas? Muitas pistas foram ofe­re­cidas, quer pelas de­nún­cias pú­blicas (grande parte teve eco nas pá­ginas do nosso jornal), quer pelo claro fa­vo­re­ci­mento de uns poucos (mesmo muito poucos) em pre­juízo de quase todos os por­tu­gueses.
Que foi in­ves­ti­gado re­la­ti­va­mente a casos co­nhe­cidos de en­ri­que­ci­mento pes­soal, em poucos anos de exer­cício de cargos po­lí­ticos? Quanto tempo de­correu entre as de­nún­cias dos au­tarcas co­mu­nistas e a in­ves­ti­gação de factos gra­vís­simos, em mu­ni­cí­pios de todo o País?
Jardim diz ao Jornal da Ma­deira (ci­tado no Ex­presso de dia 27, a pro­pó­sito da con­cessão de 128 mil me­tros qua­drados, do do­mínio pú­blico ma­rí­timo, a uma em­presa li­gada ao PSD e ao poder re­gi­onal, para cons­trução de um me­ga­pro­jecto tu­rís­tico): «Se as leis não es­ti­verem em con­di­ções de se fazer o pro­jecto do Toco, nós fa­remos novas leis para pôr em con­di­ções de o pro­jecto do Toco ser feito». Quem in­ves­tiga?
Não serão casos de po­lícia? São, cer­ta­mente, casos de po­lí­tica. A re­sig­nação ali­menta-os. A con­de­nação, sendo per­ma­nente, tem mar­cado um dia muito pró­ximo para se ex­primir: 9 de Ou­tubro
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