Contratos a termo certo e incerto, mão-de-obra de aluguer, trabalho ao dia e à hora, trabalho clandestino, enfim, um «flagelo» a que acresce o não cumprimento das 40 horas semanais de trabalho e o pagamento de parte dos salários de forma clandestina, têm sido algumas das formas de que se reveste a precariedade que recai sobre os trabalhadores.
A análise saiu de uma reunião de dirigentes e delegados sindicais do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurante e Similares do Centro, que denuncia ainda o facto de cerca de 80 por cento dos trabalhadores dos restaurantes e estabelecimentos de bebidas que operam nas grandes superfícies comerciais serem contratados para exercer categorias profissionais em que nunca são classificados, sendo-lhes atribuída a categoria de aprendizes ou estagiários, de forma a ser-lhes pago na maioria dos casos apenas o valor do salário mínimo nacional.
Este Sindicato, admitindo embora a existência de contratos para trabalhos «objectivamente temporários» – substituição de um trabalhador doente ou de férias, trabalhos sazonais ou actividades pontuais, por exemplo –, diz não admitir porém a sua utilização abusiva, com o objectivo único de explorar e pagar salários mais baixos e reduzir a capacidade reivindicativa dos trabalhadores.
Os dirigentes e delegados sindicais, reunidos recentemente em Coimbra, decidiram, assim, delegar na direcção do sindicato a realização de iniciativas junto dos trabalhadores das empresas e serviços onde estas situações proliferam; solicitar às delegações da Inspecção Geral do Trabalho da Região Centro acções de inspecção que se traduzam pelo combate às ilegalidades existentes; exigir do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social inspecções também de combate à evasão dos descontos pelos salários não declarados e pelo trabalho clandestino.