Imperialismo e dívida
O pacote para a anulação da dívida dos países mais pobres, lançado com pompa e circunstância para a imprensa pelos ministros das Finanças do G8 em Junho e tendo continuação na Escócia no passado mês de Julho, é, mais uma vez, uma grande mistificação. Mas também é uma resposta não só às pressões internacionais dos movimentos sociais para anulação da dívida como à crise estrutural que o capitalismo está a viver a nível mundial, confirmando a tendência do sistema para a estagnação, na sua contradição fundamental entre o desenvolvimento das forças de produção, o subaproveitamento da capacidade instalada (desemprego de factores) e o consumo (a sustentação da procura).
A proposta
A proposta inicial apresentada visa cancelar a dívida a 18 países (16 em África) considerados altamente endividados ao FMI, BM e ADF, no total de 40 mil milhões de dólares. Temos de salientar que mais de 60 países podem ser considerados altamente endividados. Só a dívida externa africana atinge mais de 280 mil milhões de dólares, ou seja, o «perdão» proposto é de cerca de 14% do volume global da dívida externa. Na Cimeira do G8, na Escócia, do passado dia 6 a 8 de Julho, o total da redução passou para 50 mil milhões de dólares.
Mas a questão fundamental não é essa. Para receber o dito «perdão» estes países terão de ter o estatuto de altamente endividados o que implica determinadas condições políticas/económicas, para além de todas as pressões materiais do dito «bom comportamento dos receptores», no que diz respeito à protecção da propriedade privada (com o dito Estado de Direito para materializar e proteger a propriedade e os contratos) e a dita boa «governança», no sentido também de eliminar qualquer obstáculo ao investimento/iniciativa privada. Ou seja, hoje a questão fundamental não é (só) condicionar as ajudas ao desenvolvimento às compra de produtos dos países dadores, mas instituir nos países da periferia os instrumentos de desenvolvimento do Estado burguês e da sua superestrutura ideológica – garantir a reprodução do sistema, o que passa por garantir os princípios do chamado consenso de Washington: liberalização (comércio livre e abertura dos mercados), estabilidade dos preços (moderação salarial), desregulamentação (privatização) e consolidação fiscal (ataque ao papel do Estado e ao sector público). Passa por promover a privatização dos serviços públicos e de bens públicos, como a água, até à garantia da independência do Banco Central (para melhor seguir as políticas de austeridade e os programas de ajustamento do FMI/BM) ou à consolidação de um sector bancário/financeiro. Mas não só. Numa situação de crise, esta ajuda consolida a expansão ou o melhor aproveitamento de novos mercados e potencia novas oportunidades de negócio.
A dimensão da dívida
A dívida externa dos países em desenvolvimento tem vindo a aumentar abruptamente desde os anos 80. De acordo com o FMI, a dívida externa de África passou de 104 mil milhões de dólares em 1980 para 282 em 2004; na Ásia em desenvolvimento, de 110 mil milhões de dólares para 970 e na América Latina, de 232 mil milhões de dólares para 780. Estes aumentos mostram bem não só a dependência acrescida e a rapina de riqueza como a manutenção de um estádio de subdesenvolvimento da periferia capitalista, pondo em causa um modelo desenvolvimento económico e social autónomo e endógeno. É de salientar que o peso da dívida externa absorve entre um a dois quintos do PIB destes «continentes».
Centro e periferia
A questão central reside nas relações imperialistas entre centro e periferia. O modelo capitalista vigente, assente na promoção das exportações e na imposição de uma determinada especialização económica ou divisão internacional de trabalho, permite não só rentabilizar o capital exportado do centro mas também servir os interesses geoestratégicos do centro capitalista. As divisas obtidas por estes países, baseadas em produtos de exportação que obedecem a preços mundiais, são manifestamente insuficientes para pagar o serviço da dívida e responder às necessidades das populações. Esta periferia serve como ponto de fornecimento de matérias-primas e de mão-de-obra barata, como centro de re-exportação sobre o domínio estratégico das grandes empresas multinacionais e das grandes potências. Por isso, não podemos pretender atacar os problemas do desenvolvimento sem colocar em questão o imperialismo. A luta pelo desenvolvimento, a luta dos trabalhadores dos países em desenvolvimento, tem de ser também uma luta pela superação do sistema capitalista. O resto são palavras e essas leva-as o vento.
A proposta
A proposta inicial apresentada visa cancelar a dívida a 18 países (16 em África) considerados altamente endividados ao FMI, BM e ADF, no total de 40 mil milhões de dólares. Temos de salientar que mais de 60 países podem ser considerados altamente endividados. Só a dívida externa africana atinge mais de 280 mil milhões de dólares, ou seja, o «perdão» proposto é de cerca de 14% do volume global da dívida externa. Na Cimeira do G8, na Escócia, do passado dia 6 a 8 de Julho, o total da redução passou para 50 mil milhões de dólares.
Mas a questão fundamental não é essa. Para receber o dito «perdão» estes países terão de ter o estatuto de altamente endividados o que implica determinadas condições políticas/económicas, para além de todas as pressões materiais do dito «bom comportamento dos receptores», no que diz respeito à protecção da propriedade privada (com o dito Estado de Direito para materializar e proteger a propriedade e os contratos) e a dita boa «governança», no sentido também de eliminar qualquer obstáculo ao investimento/iniciativa privada. Ou seja, hoje a questão fundamental não é (só) condicionar as ajudas ao desenvolvimento às compra de produtos dos países dadores, mas instituir nos países da periferia os instrumentos de desenvolvimento do Estado burguês e da sua superestrutura ideológica – garantir a reprodução do sistema, o que passa por garantir os princípios do chamado consenso de Washington: liberalização (comércio livre e abertura dos mercados), estabilidade dos preços (moderação salarial), desregulamentação (privatização) e consolidação fiscal (ataque ao papel do Estado e ao sector público). Passa por promover a privatização dos serviços públicos e de bens públicos, como a água, até à garantia da independência do Banco Central (para melhor seguir as políticas de austeridade e os programas de ajustamento do FMI/BM) ou à consolidação de um sector bancário/financeiro. Mas não só. Numa situação de crise, esta ajuda consolida a expansão ou o melhor aproveitamento de novos mercados e potencia novas oportunidades de negócio.
A dimensão da dívida
A dívida externa dos países em desenvolvimento tem vindo a aumentar abruptamente desde os anos 80. De acordo com o FMI, a dívida externa de África passou de 104 mil milhões de dólares em 1980 para 282 em 2004; na Ásia em desenvolvimento, de 110 mil milhões de dólares para 970 e na América Latina, de 232 mil milhões de dólares para 780. Estes aumentos mostram bem não só a dependência acrescida e a rapina de riqueza como a manutenção de um estádio de subdesenvolvimento da periferia capitalista, pondo em causa um modelo desenvolvimento económico e social autónomo e endógeno. É de salientar que o peso da dívida externa absorve entre um a dois quintos do PIB destes «continentes».
Centro e periferia
A questão central reside nas relações imperialistas entre centro e periferia. O modelo capitalista vigente, assente na promoção das exportações e na imposição de uma determinada especialização económica ou divisão internacional de trabalho, permite não só rentabilizar o capital exportado do centro mas também servir os interesses geoestratégicos do centro capitalista. As divisas obtidas por estes países, baseadas em produtos de exportação que obedecem a preços mundiais, são manifestamente insuficientes para pagar o serviço da dívida e responder às necessidades das populações. Esta periferia serve como ponto de fornecimento de matérias-primas e de mão-de-obra barata, como centro de re-exportação sobre o domínio estratégico das grandes empresas multinacionais e das grandes potências. Por isso, não podemos pretender atacar os problemas do desenvolvimento sem colocar em questão o imperialismo. A luta pelo desenvolvimento, a luta dos trabalhadores dos países em desenvolvimento, tem de ser também uma luta pela superação do sistema capitalista. O resto são palavras e essas leva-as o vento.
