Ignorar as necessidades do País
O Governo apresentou ao Parlamento, na passada semana, na derradeira sessão plenária antes das férias, as Grandes Opções do Plano para 2005/2009. Do documento resulta claro que os objectivos preconizados não se compaginam com as opções de política enunciadas.
Definindo a posição da bancada comunista, numa primeira avaliação a cinco questões nucleares nele prsentes, o deputado Agostinho Lopes não hesitou em afirmar que o documento prima ou pelo «vazio completo» ou pela insistência no «prosseguimento de políticas que produzirão exactamente o contrários dos objectivos propostos».
É o caso, por exemplo, do anunciado reforço da coesão social, redução da pobreza e criação de mais igualdade de oportunidades, tema a que o Governo dedica 70 páginas nas GOP's. Ora conhecendo-se, como bem lembrou Agostinho Lopes, o papel central do salário na distribuição primária do rendimento nacional, sucede que o Governo cometeu a proeza de naquelas dezenas de páginas não gastar uma linha com qualquer esboço de política salarial, nem sequer, uma só vez, utilizar a palavra «salário».
«É igualmente admirável que se consiga falar de pobreza, de "acabar com a pobreza associada ao trabalho", sem uma referência ao baixo nível salarial, principal responsável, a par do desemprego, por aqueles problemas sociais», assinalou o deputado comunista, para quem esta ausência de referência ao problema central que é a política de baixos salários, em si mesma, «torna depois a abordagem de questões como o trabalho infantil, o abandono e insucesso escolares, a formação e a qualificação da mão-de-obra meros exercícios de retórica, quando não farisaísmo político do pior».
Quanto às questões relativas ao reforço da coesão e ordenamento territorial, bem como ao desenvolvimento sustentável e espacialmente equilibrado, segundo Agostinho Lopes, não se enxergam nas GOP´s nem a «definição clara de uma estratégia de coesão territorial» nem «políticas para a redução das assimetrias regionais». Sintomática é ainda a ausência de uma palavra que seja sobre a regionalização, «instrumento necessário, mesmo que não suficiente, para aqueles objectivo», como referiu o deputado do PCP, que não escondeu a preocupação da sua bancada por, em vésperas de novo quadro comunitário de apoio, poder vir a repetir-se com os fundos comunitários que aí vêm o que se passou nos três anteriores, ou seja, uma versão ainda mais «ampliada do mapa das desigualdades regionais».
Sobre o crescimento sustentado, do ponto de vista do PCP, «nenhuma abordagem sistematizada e profunda dos problemas da produção nacional» é feita nas GOP's, do mesmo modo que não se fala da produtividade e competitividade da nossa economia ou da nossa balança comercial.
«O tecido produtivo, que devia ter um tratamento central, está ausente das GOP's. Mesmo a agricultura e as pescas são apenas vistas como componentes da coesão territorial», observou Agostinho Lopes, que vê com particular gravidade o desprezo dado nas GOP´s à indústria transformadora, bem como às indústrias extractas, para não falar do sector do comércio.
«Valerá a pena abordar a quarta e quinta opções das GOP´s?», perguntou Agostinho Lopes, dirigindo-se aos deputados. A questão não era retórica. E o parlamentar do PCP explicou porquê: «Faz sentido falar da qualidade da democracia quando o Governo entende como objectivos da «modernização dos sistemas eleitorais» o estabelecimento de executivos municipais de um só partido e a criação de círculos uninominais nas eleições legislativas, afectando o pluripartidarismo e a participação directa dos cidadãos nas escolhas dos seus eleitos?».
Definindo a posição da bancada comunista, numa primeira avaliação a cinco questões nucleares nele prsentes, o deputado Agostinho Lopes não hesitou em afirmar que o documento prima ou pelo «vazio completo» ou pela insistência no «prosseguimento de políticas que produzirão exactamente o contrários dos objectivos propostos».
É o caso, por exemplo, do anunciado reforço da coesão social, redução da pobreza e criação de mais igualdade de oportunidades, tema a que o Governo dedica 70 páginas nas GOP's. Ora conhecendo-se, como bem lembrou Agostinho Lopes, o papel central do salário na distribuição primária do rendimento nacional, sucede que o Governo cometeu a proeza de naquelas dezenas de páginas não gastar uma linha com qualquer esboço de política salarial, nem sequer, uma só vez, utilizar a palavra «salário».
«É igualmente admirável que se consiga falar de pobreza, de "acabar com a pobreza associada ao trabalho", sem uma referência ao baixo nível salarial, principal responsável, a par do desemprego, por aqueles problemas sociais», assinalou o deputado comunista, para quem esta ausência de referência ao problema central que é a política de baixos salários, em si mesma, «torna depois a abordagem de questões como o trabalho infantil, o abandono e insucesso escolares, a formação e a qualificação da mão-de-obra meros exercícios de retórica, quando não farisaísmo político do pior».
Quanto às questões relativas ao reforço da coesão e ordenamento territorial, bem como ao desenvolvimento sustentável e espacialmente equilibrado, segundo Agostinho Lopes, não se enxergam nas GOP´s nem a «definição clara de uma estratégia de coesão territorial» nem «políticas para a redução das assimetrias regionais». Sintomática é ainda a ausência de uma palavra que seja sobre a regionalização, «instrumento necessário, mesmo que não suficiente, para aqueles objectivo», como referiu o deputado do PCP, que não escondeu a preocupação da sua bancada por, em vésperas de novo quadro comunitário de apoio, poder vir a repetir-se com os fundos comunitários que aí vêm o que se passou nos três anteriores, ou seja, uma versão ainda mais «ampliada do mapa das desigualdades regionais».
Sobre o crescimento sustentado, do ponto de vista do PCP, «nenhuma abordagem sistematizada e profunda dos problemas da produção nacional» é feita nas GOP's, do mesmo modo que não se fala da produtividade e competitividade da nossa economia ou da nossa balança comercial.
«O tecido produtivo, que devia ter um tratamento central, está ausente das GOP's. Mesmo a agricultura e as pescas são apenas vistas como componentes da coesão territorial», observou Agostinho Lopes, que vê com particular gravidade o desprezo dado nas GOP´s à indústria transformadora, bem como às indústrias extractas, para não falar do sector do comércio.
«Valerá a pena abordar a quarta e quinta opções das GOP´s?», perguntou Agostinho Lopes, dirigindo-se aos deputados. A questão não era retórica. E o parlamentar do PCP explicou porquê: «Faz sentido falar da qualidade da democracia quando o Governo entende como objectivos da «modernização dos sistemas eleitorais» o estabelecimento de executivos municipais de um só partido e a criação de círculos uninominais nas eleições legislativas, afectando o pluripartidarismo e a participação directa dos cidadãos nas escolhas dos seus eleitos?».
