O balanço dado a conhecer à comunicação social, na segunda-feira, lembrou ainda as preocupações atempadamente levantadas pelos comunistas, nomeadamente durante a discussão do programa do Governo e tendo em conta a anterior passagem de Correia de Campos pela tutela da área da saúde.
A redução da comparticipação estatal nos medicamentos para doentes crónicos, a manutenção dos preços de referência e o aumento do custo dos medicamentos genéricos são alguns dos exemplos da política de direita que o PS se prepara para aplicar no sector. Aliadas ao «aumento global e constante dos preços muito acima da inflação», as medidas e intenções até agora reveladas terão como consequência «o agravamento dos custos para os cidadãos e o crescimento da percentagem do encargo financeiro individual para as despesas da saúde, que é já hoje das maiores da UE».

Direitos em causa

As recentes declarações do ministro da Saúde não permitem, de igual forma, acreditar que uma nova abordagem venha a ser possível.
Para além da prevista quebra de cinco por cento no financiamento dos hospitais – unidades desde logo amplamente subfinanciadas – Correia de Campos considerou que os actuais 224 mil utentes em espera, há pelo menos um ano, por uma cirurgia, são até «um número positivo». O que ficou por dizer é que «apesar dos milhões de euros que se gastaram com os programas de redução das listas de espera, o problema agravou-se passando de 123 mil em Junho de 2002, para 224 mil actualmente, o que vem confirmar que o tão prometido aumento de eficácia, que a transformação de 34 hospitais em 31 SA’s iria fazer, não se confirmou», sublinhou Jorge Pires.
Em causa encontram-se também diversos subsistemas abrangendo cerca de 1,8 milhões de portugueses, considerando o PCP que «a equidade deverá manifestar-se pela melhoria global do SNS e não pelo corte de regalias e direitos já adquiridos».

Privatizações na calha

Entretanto, a coberto da desculpa do défice das contas públicas, o Governo prepara a continuidade das políticas neoliberais na saúde através do estabelecimento de parcerias com privados na prestação dos cuidados primários de saúde e na construção de novas unidades de saúde.
De acordo com os cálculos do PCP, «só no distrito de Lisboa, a substituição dos velhos hospitais civis pelo Hospital de Todos os Santos, permite libertar um património superior a 300 milhões de euros para financiar a sua própria construção, a construção dos novos hospitais periféricos e a remodelação dos hospitais de São José e Santa Maria de acordo com o Plano Director Regional».
No centro da política privatizadora e de desresponsabilização do Estado em matéria de saúde está também o ataque aos regimes contratuais em vigor para os profissionais do sector, facto que trará consequência não só ao nível da precariedade e das carreiras dos mesmos como também ao nível da prestação global dos cuidados aos milhões de utentes do SNS.
Em conclusão, Jorge Pires alertou para o facto de que estas e outras linhas de orientação que, a serem mantidas pelo executivo liderado por José Sócrates, só sacrificarão «o direito à saúde, em particular dos mais debilitados e carenciados, transformando o princípio constitucional do SNS tendencialmente gratuito, no princípio inconstitucional tendencialmente pago».