PCP defende ajudas maiores <br>para pequenos agricultores
A duas semanas do próximo Conselho da Agricultura, o PCP reafirma a sua oposição ao projecto da Comissão Europeia de reforma da Política Agrícola Comum e avança com três propostas que visam minimizar os seus efeitos para os agricultores portugueses.
As alterações apresentadas pela eurodeputada, do PCP, Ilda Figueiredo, visam estabelecer uma «verdadeira modulação» (redistribuição das ajudas pelos que menos recebem), duplicando o montante especial de ajudas para os agricultores que recebem até cinco mil euros por ano e isentar de reduções os agricultores que recebem menos de mil euros. Os meios necessários seriam obtidos com a introdução do plafonamento das ajudas a nível comunitário, que passariam a ter um limite máximo de 100 mil euros por agricultor.
Os comunistas propõem ainda a criação, no âmbito do desenvolvimento rural, de uma indemnização compensatória complementar para os pequenos agricultores e a agricultura familiar, atribuída segundo critérios de elegibilidade estritos, no montante de mil euros anuais para os agricultores mais necessitados.
Por último, é proposto o aumento dos valores máximos e mínimos das indemnizações compensatórias, para as regiões ultraperiféricas mais desfavorecidas, num montante de 100 euros, medida que pressupõe um aumento das transferências das verbas para o desenvolvimento rural.
Ao apresentar estas propostas o PCP mantém a rejeição de fundo à reforma preconizada por Bruxelas, considerada como «um novo ataque à agricultura portuguesa». Concretamente, os comunistas discordam do princípio de desvinculação das ajudas da produção e da determinação dos do valor das subvenções com base em níveis de produção históricos, notando que esta medida tornaria permanentes as actuais desigualdades na distribuição das ajudas entre os estados-membros, fomentaria o absentismo produtivo e criaria novos condicionalismos à entrada no sector, nomeadamente de jovens agricultores.
PSD aproxima-se
de Bruxelas
A este propósito Ilda Figueiredo chama a atenção para alguns projectos de relatórios já votados na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do PP, um dos quais do deputado, do PSD, Arlindo Cunha, que «não só não avança com uma verdadeira proposta de modulação, como aceita a desvinculação total das ajudas da produção para alguns pagamentos das culturas arvenses e dos bovinos».
Segundo a eurodeputada, «estes projectos de relatórios acabam por se inserir na lógica da proposta da Comissão, não respondendo às necessárias mudanças de fundo da PAC». Por outro lado, sublinha, «o Governo português não está a assumir a defesa intransigente da especificidade da agricultura portuguesa», apelando a que «o faça» no próximo Conselho de Agricultura marcado para os dias 11 e 12 de Junho.
O PCP considera «urgente e fundamental uma profunda reforma da actual PAC que defenda o princípio da soberania alimentar», ou seja o direito de cada país a ter uma agricultura conforme as condições climáticas e de solos de que dispõe e as suas necessidades e especificidades. «Este modelo é incompatível com a liberalização do sector agrícola, proposta pela Comissão, e daí a necessidade de retirar a agricultura da Organização Mundial do Comércio».
As alterações apresentadas pela eurodeputada, do PCP, Ilda Figueiredo, visam estabelecer uma «verdadeira modulação» (redistribuição das ajudas pelos que menos recebem), duplicando o montante especial de ajudas para os agricultores que recebem até cinco mil euros por ano e isentar de reduções os agricultores que recebem menos de mil euros. Os meios necessários seriam obtidos com a introdução do plafonamento das ajudas a nível comunitário, que passariam a ter um limite máximo de 100 mil euros por agricultor.
Os comunistas propõem ainda a criação, no âmbito do desenvolvimento rural, de uma indemnização compensatória complementar para os pequenos agricultores e a agricultura familiar, atribuída segundo critérios de elegibilidade estritos, no montante de mil euros anuais para os agricultores mais necessitados.
Por último, é proposto o aumento dos valores máximos e mínimos das indemnizações compensatórias, para as regiões ultraperiféricas mais desfavorecidas, num montante de 100 euros, medida que pressupõe um aumento das transferências das verbas para o desenvolvimento rural.
Ao apresentar estas propostas o PCP mantém a rejeição de fundo à reforma preconizada por Bruxelas, considerada como «um novo ataque à agricultura portuguesa». Concretamente, os comunistas discordam do princípio de desvinculação das ajudas da produção e da determinação dos do valor das subvenções com base em níveis de produção históricos, notando que esta medida tornaria permanentes as actuais desigualdades na distribuição das ajudas entre os estados-membros, fomentaria o absentismo produtivo e criaria novos condicionalismos à entrada no sector, nomeadamente de jovens agricultores.
PSD aproxima-se
de Bruxelas
A este propósito Ilda Figueiredo chama a atenção para alguns projectos de relatórios já votados na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do PP, um dos quais do deputado, do PSD, Arlindo Cunha, que «não só não avança com uma verdadeira proposta de modulação, como aceita a desvinculação total das ajudas da produção para alguns pagamentos das culturas arvenses e dos bovinos».
Segundo a eurodeputada, «estes projectos de relatórios acabam por se inserir na lógica da proposta da Comissão, não respondendo às necessárias mudanças de fundo da PAC». Por outro lado, sublinha, «o Governo português não está a assumir a defesa intransigente da especificidade da agricultura portuguesa», apelando a que «o faça» no próximo Conselho de Agricultura marcado para os dias 11 e 12 de Junho.
O PCP considera «urgente e fundamental uma profunda reforma da actual PAC que defenda o princípio da soberania alimentar», ou seja o direito de cada país a ter uma agricultura conforme as condições climáticas e de solos de que dispõe e as suas necessidades e especificidades. «Este modelo é incompatível com a liberalização do sector agrícola, proposta pela Comissão, e daí a necessidade de retirar a agricultura da Organização Mundial do Comércio».
