Comentário

Níveis de literacia

Natacha Amaro
Mais do que a aprendizagem de um código, seja para a escrita ou para o conhecimento matemático, a literacia define-se como a(s) capacidade(s) de compreender e usar todas as formas e tipos de material escrito requeridos pela sociedade e usados pelos indivíduos que a integram. Por isso mesmo, a literacia é medida num continuum e não apenas como algo que o indivíduo tem ou não tem, considerando-se um conjunto de níveis de literacia (numa escala do nível 0 ao nível 4) que decorrem do grau de dificuldade das tarefas e do nível de aptidão que o indivíduo demonstra na sua resolução. A aquisição de competências de literacia é um processo que decorre ao longo da vida e não apenas nas escolas ou em aprendizagens formais.
O que representa, afinal, um baixo nível de literacia e que repercussões poderá ter na vida diária? Dificuldades ou mesmo impossibilidade na execução de tarefas do quotidiano como o preenchimento da declaração do IRS ou de um cheque, orientação na linha do metropolitano, compreensão das instruções de segurança de determinada máquina ou produto, assimilação de uma acção de formação, opinar sobre as opções do Governo para a despesa pública, fazer o troco de uma compra efectuada numa loja, compreender o mecanismo da conversão de escudos para euros, consultar um dicionário, medir a febre ou entender a posologia de um medicamento, retirar a informação essencial de uma notícia de telejornal e conseguir transmiti-la, consultar um horário de comboio, entre tantas outras coisas que exigem algo mais que saber ler e escrever.
Em Portugal não há, hoje, uma consciencialização plena do estado das coisas, destacando-se, no entanto, alguns sinais de alerta dados por investigadores, já na década de 90. Os resultados de 1995 apontavam que quase metade da população portuguesa, entre os 15 e os 64 anos, se encontrava nos níveis de literacia zero e um, obrigando a uma profunda reflexão sobre as causas e consequências deste fenómeno. Contudo, estamos muito longe de outros países que, ultrapassada a fase de rastreio e análise do problema, se dedicam à aplicação de planos, à elaboração de políticas e ao estabelecimento de medidas no sentido de controlar e erradicar a iliteracia. Neste contexto, a Comissão para o trabalho da juventude junto do Comité Central do PCP realizou, no passado dia 24, um debate subordinado ao tema «Literacia na juventude portuguesa – conhecimentos e competências para vida» para aprofundar um pouco mais a reflexão desta matéria.

Exclusão social

De entre os aspectos que possam estar relacionados com os níveis de literacia, embora nem sempre sejam determinantes, destaca-se o contexto sócio-económico dos indivíduos. Não obstante o reconhecimento do valor intrínseco das diferentes culturas, é necessária a associação entre baixas competências de literacia e um conjunto de dependências, carências e exclusões. Neste sentido, ressalta-se a inclusão desta matéria pela deputada ao PE, Ilda Figueiredo, no seu relatório sobre o painel de avaliação relativo à execução da Agenda de Política Social, em discussão na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE. No documento, a deputada do PCP insiste na apresentação pela Comissão de novas iniciativas já solicitadas pelo Parlamento, nomeadamente a elaboração de um Livro Verde sobre iliteracia e exclusão social, visando a preparação de um plano de acção e a criação de um Observatório Europeu da Iliteracia.
As consequências dos baixos níveis de literacia identificam-se no plano individual não só pela possibilidade de exclusão social, por força de um diminuto uso das competências, mas também por problemas de info-exclusão, dificuldades no acesso ao emprego, à informação e à cultura, desmotivação e absentismo no trabalho, uma participação cívica e política reduzida, entre outro tipo de riscos. Colectivamente, existe um perigo de subalternização nacional visto que estes desempenhos se repercutem no plano político, social, económico e cultural de um país. Contudo, esta situação não pode ser alterada apenas pelo esforço de uma das partes sendo necessárias novas políticas não baseadas na exploração e no baixo custo assim como estratégias económicas voltadas para a qualificação do sistema produtivo, do tecido empresarial e da estrutura socioprofissional da população activa portuguesa sem as quais os contextos de trabalho e sociedade continuarão a levar à regressão nas competências de literacia da população.
Assim, para enfrentar este problema é necessária uma convergência real e empenhada de todos: as escolas, os pais, a comunicação social, a comunidades, as políticas, bem como todos e cada um de nós.


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