«A opção pelo aumento da taxa do IVA como medida central do Programa de Estabilidade e Crescimento confirma bem a insensibilidade social do Programa e mostra que os sacrifícios afinal não são para todos», salientou, faz hoje oito dias, o deputado comunista Honório Novo, que falava no debate da proposta de lei que agrava aquele imposto indirecto.
Lembrado pela bancada comunista foi nomeadamente o facto de o Governo de José Sócrates estar a adoptar, com a mesma obsessão, contra o que prometera em campanha eleitoral, exactamente a solução já experimentada por Manuela Ferreira Leite no governo de Durão Barroso.
Decalcando, inclusivamente, os mesmíssimos argumentos, ou seja, afirmando tratar-se de uma medida «transitória», em nome do crescimento económico, visando o equilíbrio das «contas públicas» e o respeito pelo Pacto de Estabilidade».
Ora, como tratou de explicar Honório Novo, os efeitos desta errada opção governamental não deixarão de repercutir-se negativamente no plano da competitividade da economia portuguesa, para além dos seus impactes no consumo e, consequentemente, no plano do crescimento económico.
Outra das consequências, no entender do PCP, é o mais que previsível aumento da evasão fiscal. «A melhor maneira de promover a evasão fiscal no IVA é certamente a escolhida pelo Governo ao aumentar a sua taxa de 19 para 21 por cento», ironizou Honório Novo, depois de ter chamado a atenção para o facto de este imposto ser exactamente «o campeão da fuga fiscal».
Para as consequências sociais da medida agora adoptada pelo Governo chamou também a atenção o parlamentar comunista. Repercutir-se-á no aumento da inflação, advertiu, penalizando duramente os mais desfavorecidos. «O Governo serve-se do imposto cego que atinge sobretudo os mais pobres», em vez de «subir os impostos directos que penalizam os que mais ganham e têm», acusou Honório Novo, pondo assim a nu a natureza das opções de classe do Executivo PS.