Prontos para dia 28
Está em curso «um novo, violento e injusto ataque aos trabalhadores da Administração Pública, que servirá de justificação a novos ataques aos direitos e aos salários de todos os outros trabalhadores».
As medidas de Sócrates não condizem com as promessas
Na resolução aprovada pelo plenário distrital de dirigentes e activistas sindicais, que reuniu em Setúbal no dia 7, afirma-se que, «no fundamental, as medidas anunciadas não têm qualquer correspondência com as promessas eleitorais». O documento denuncia ainda que «são evidentes as contradições entre a imposição de sacrifícios aos trabalhadores e os privilégios que alguns continuam a manter, de que os lucros chorudos de grupos económicos são exemplo chocantes» e que «insiste-se na diabolização dos trabalhadores, culpabilizando-os pelos problemas do País» e «persiste-se em colocar o défice orçamental como o problema fundamental do País, tentando submeter os trabalhadores e o povo à inevitabilidade dos sacrifícios e permitindo que o poder económico e financeiro continue a aproveitar-se do cenário da crise».
O movimento sindical unitário do distrito reafirma que «não há saída para actual situação, se não houver uma ruptura com o actual modelo de desenvolvimento e a insistência quase exclusiva, em mais sacrifícios para os trabalhadores».
Daqui decorrem as decisões, constantes na resolução divulgada pela União dos Sindicatos de Setúbal:
- continuar a mobilização dos trabalhadores, nos sectores e nas empresas e locais de trabalho, para resolução dos problemas concretos;
- empenhar-se activamente na mobilização para a manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública, hoje, em Lisboa;
- mobilizar para uma participação massiva no dia nacional de luta, 28 de Junho (manifestação em Lisboa).
Referendo
Analisando o processo para ratificação do Tratado sobre a Constituição Europeia, o plenário decidiu, conforme consta numa moção aprovada dia 7, «continuar a exigir a necessidade de um amplo e esclarecedor debate nacional que culmine com um referendo».
Será «manipulador» o facto de o referendo se realizar simultaneamente com as eleições autárquicas, porque tal «não permitiria, pelo curto prazo que resta, qualquer debate aprofundado sobre o Tratado» e porque «as eleições autárquicas inevitavelmente se sobreporiam a qualquer outra discussão, pondo em causa uma decisão consciente e bem informada», tornando a consulta popular numa «farsa».
Os direitos em palavras tortas
Quando da votação final, na AR, Vieira da Silva declarava que o Código do Trabalho era «contra a matriz em que assenta a nossa Constituição laboral» e continha «graves e injustificados atentados ao direito à negociação colectiva».
Lembrando estas palavras, proferidas da bancada da oposição, os sindicalistas de Setúbal comentam que «a vida veio provar a razão das declarações do deputado, já que, após a aprovação do Código do Trabalho, tem-se assistido ao reforço do boicote patronal na negociação colectiva e à diminuição drástica do número de instrumentos colectivos de trabalho negociados, em virtude da aposta do patronato na caducidade dos contratos colectivos».
Ora, «não se alterando a realidade, alteraram-se as declarações do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, quando sobre a mesma matéria declara agora que “repor a legislação tal e qual existia e permitir que as convenções colectivas existentes permaneçam imutáveis por mais, dez, 15 ou 20 anos, para mal da economia, não é o nosso caminho”».
Já o primeiro-ministro, a este propósito, afirmou que «queremos que os contratos celebrados há muitos anos caduquem, mas queremos que esses acordos sejam substituídos por novos e não por vazios contratuais».
A resolução sindical assinala que «o Código e as actuais declarações coincidem num ponto: pôr fim aos direitos livremente negociados, entre os trabalhadores e as entidades patronais, por forma a pôr em prática os “novos” direitos do Código».
O movimento sindical unitário do distrito reafirma que «não há saída para actual situação, se não houver uma ruptura com o actual modelo de desenvolvimento e a insistência quase exclusiva, em mais sacrifícios para os trabalhadores».
Daqui decorrem as decisões, constantes na resolução divulgada pela União dos Sindicatos de Setúbal:
- continuar a mobilização dos trabalhadores, nos sectores e nas empresas e locais de trabalho, para resolução dos problemas concretos;
- empenhar-se activamente na mobilização para a manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública, hoje, em Lisboa;
- mobilizar para uma participação massiva no dia nacional de luta, 28 de Junho (manifestação em Lisboa).
Referendo
Analisando o processo para ratificação do Tratado sobre a Constituição Europeia, o plenário decidiu, conforme consta numa moção aprovada dia 7, «continuar a exigir a necessidade de um amplo e esclarecedor debate nacional que culmine com um referendo».
Será «manipulador» o facto de o referendo se realizar simultaneamente com as eleições autárquicas, porque tal «não permitiria, pelo curto prazo que resta, qualquer debate aprofundado sobre o Tratado» e porque «as eleições autárquicas inevitavelmente se sobreporiam a qualquer outra discussão, pondo em causa uma decisão consciente e bem informada», tornando a consulta popular numa «farsa».
Os direitos em palavras tortas
Quando da votação final, na AR, Vieira da Silva declarava que o Código do Trabalho era «contra a matriz em que assenta a nossa Constituição laboral» e continha «graves e injustificados atentados ao direito à negociação colectiva».
Lembrando estas palavras, proferidas da bancada da oposição, os sindicalistas de Setúbal comentam que «a vida veio provar a razão das declarações do deputado, já que, após a aprovação do Código do Trabalho, tem-se assistido ao reforço do boicote patronal na negociação colectiva e à diminuição drástica do número de instrumentos colectivos de trabalho negociados, em virtude da aposta do patronato na caducidade dos contratos colectivos».
Ora, «não se alterando a realidade, alteraram-se as declarações do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, quando sobre a mesma matéria declara agora que “repor a legislação tal e qual existia e permitir que as convenções colectivas existentes permaneçam imutáveis por mais, dez, 15 ou 20 anos, para mal da economia, não é o nosso caminho”».
Já o primeiro-ministro, a este propósito, afirmou que «queremos que os contratos celebrados há muitos anos caduquem, mas queremos que esses acordos sejam substituídos por novos e não por vazios contratuais».
A resolução sindical assinala que «o Código e as actuais declarações coincidem num ponto: pôr fim aos direitos livremente negociados, entre os trabalhadores e as entidades patronais, por forma a pôr em prática os “novos” direitos do Código».
