Cerca de quatro centenas de dirigentes, delegados e activistas dos sindicatos da administração local (STAL e STML) participaram no plenário nacional que aprovou o caderno reivindicativo do sector, entregue de seguida na secretaria de Estado da tutela, juntamente com uma resolução que, detalhadamente fundamentada, rejeita as medidas anunciadas por José Sócrates e apela à sua condenação pelos trabalhadores.
No quadro da intensificação da luta contra o pretenso combate ao défice, o plenário mandatou as direcções dos dois sindicatos para definirem «formas de luta adequadas, que visem combater esta violenta ofensiva, devendo desde já equacionar-se a convocação de uma greve geral da Administração Pública».
Aos trabalhadores das autarquias foi feito o apelo a que «condenem claramente» aquelas medidas e «participem empenhadamente nas jornadas de luta já decididas», como a manifestação de hoje e o dia nacional de luta da CGTP-IN, a 28 de Junho.
Os delegados, dirigentes e activistas do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa afirmam que, «para além de mais um ultraje à dignidade profissional e pessoal dos trabalhadores da Administração Pública, as intenções do Governo constituem mais um atentado às conquistas da Revolução de Abril, aos direitos dos trabalhadores, aos serviços públicos e às funções sociais do Estado».
No último ponto da extensa resolução, intitulado «Intensificar a luta», declara-se ainda que «é revoltante a imoralidade que envolve esta autêntica panaceia ministerial», pois «os salários chorudos e as mordomias para políticos e gestores públicos continuam; a lógica de gestão empresarial e de duplicação de serviços subsiste; o despesismo não tem um efectivo combate; a fraude e a evasão fiscais continuam impunes e a sorver ao Estado milhões de euros».

Outro caminho

O plenário reclamou «que, para uma efectiva política de combate ao défice, sejam levadas a cabo medidas que respeitem os direitos dos trabalhadores, valorizem os salários e as carreiras profissionais, promovam serviços públicos de qualidade, modernizem a Administração Pública e garantam as funções sociais do Estado». Uma dúzia destas medidas são elencadas na resolução, nomeadamente:
- combate à fraude e a evasão fiscais, menos benefícios fiscais às grandes empresas, tributação dos sinais exteriores de riqueza;
- fim da criação avulsa de empresas públicas e municipais, fundações e institutos, onde cada lugar que poderia ser ocupado por um director-geral ou um director de departamento é hoje exercido por três, cinco ou mais administradores;
- imposição de regras claras que avaliem a contratação de empresas para substituição de serviços públicos;
- responsabilização de gestores e políticos por erros de gestão, efectiva avaliação dos serviços e de quem os coordena, punição dos desvios orçamentais nas obras públicas, garantia de confiança nos pagamento do Estado para evitar juros de mora ou multas;
- supressão de gabinetes ministeriais;
- modernização do funcionamento dos serviços, rentabilização dos meios existentes, uma efectiva formação profissional;
- participação efectiva dos trabalhadores na gestão dos serviços;
- efectiva desburocratização e descentralização, por via da regionalização e do reforço de competências dos municípios;
- punição dos empresários que não paguem ao fisco e à segurança social;
- corte de subsídios, incentivos e concursos públicos a empresas, empresários ou grupos económicos reincidentes em fuga ao fisco e à segurança social, deslocalizações, despedimentos e falências fraudulentas.
- uma efectiva e dinâmica Central de Compras do Estado.