O «não» em França
É fundamental acompanhar a evolução do debate, em França, em torno da dita constituição europeia, visando o referendo de 29 de Maio. Recentemente, a convite do PCF, participei numa importante sessão, próximo de Clermont Ferrand, no centro de França, com largas centenas de pessoas, incluindo alguns emigrantes portugueses, preocupadas com o momento de autêntica vertigem que se está a viver na evolução da União Europeia, que deixa pouco tempo para a reflexão e o debate.
Para mim, foi especialmente gratificante perceber que há entusiasmo nesta luta contra a constituição europeia e uma mobilização que ultrapassa os partidos, embora seja clara a forte militância do PCF na campanha do «não». Mas a participação de sindicalistas de diversas correntes políticas, incluindo muitos socialistas, de mulheres, de jovens, de pessoas verdadeiramente empenhadas em lutar contra o neoliberalismo, o militarismo e o centralismo que esta constituição consagra, demonstra bem que há enorme descontentamento com os caminhos que os responsáveis da União imprimiram à integração europeia.
Como dizia uma jornalista, «há reverberações da revolução de 1789 no ar da primavera francesa». Em conversa com militantes da esquerda francesa, eles afirmavam-me, consternados, que este projecto é tão neoliberal que nem fala de fraternidade. Este movimento a favor do «não» está a provocar o pânico na elite política e mediática francesa, que sempre deram como adquirido a voto favorável ao projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Creio que nunca pensaram que fosse possível as pessoas comuns terem um conhecimento tão aprofundado do que se pretende com este documento a que chamaram constituição, e que é tão claro na sua Parte III sobre as políticas e funcionamento da União, quando repete, em diversos artigos, que a acção dos Estados-membros e da União deve ser conduzida «de acordo com o princípio de uma economia de mercado aberta e de livre concorrência» e que «quaisquer derrogações a este princípio serão temporárias». O texto nunca menciona o termo «serviços públicos», nem qualquer «direito a serviços públicos». O Artigo III-166 refere-se apenas a «serviços de interesse económico geral».
A existência das já nossas conhecidas propostas de directivas sobre organização do tempo de trabalho, visando uma maior desregulamentação e flexibilidade laboral, com horários semanais que poderiam ultrapassar as 65 horas, e a tentativa de abrir caminho legislativo a uma harmonização, por baixo, do funcionamento dos serviços, através da proposta de directiva Bolkestein (nome do antigo Comissário, que é um conhecido político da direita holandesa), com a sua tentativa de liberalização dos serviços, tendo por base a legislação do país de origem, lançaram o alarme.
Ou, ainda, a restrição de direitos que a inclusão da Carta de Direitos Fundamentais significa, quando comparada com a Constituição francesa, com a italiana ou com a portuguesa, de que não faltam exemplos, como o facto de apenas se limitar a reconhecer o direito a trabalhar, mas ignorar o direito ao trabalho.
A tudo isto junta-se a crescente liberalização do comércio internacional, que a Comissão Europeia vai negociando no âmbito da Organização Mundial de Comércio, ao arrepio dos interesses de cada um dos 25 países que representa, como agora é mais notório na questão da têxtil e do vestuário, mas que também afecta outros sectores industriais, onde as deslocalizações de multinacionais semeiam o desemprego e ameaçam o desenvolvimento regional.
Os principais responsáveis e protagonistas a nível das instituições europeias não se dão conta de que estão a seguir um caminho tortuoso, a caminhar à beira do abismo, que pode desabar a qualquer momento e arrastar na sua queda mesmo aqueles que julgam estar de pedra e cal nos alicerces de uma construção tão elitista que tende a destruir tudo à sua volta, e pode acabar por ser também arrastada na vertigem que provoca.
E, por isso, insistem numa enorme campanha mediática de manipulação do texto constitucional e da própria realidade para evitar que o «não» vença, martelando as teses do «cataclismo», do isolamento da França, da memória de Auschwitz, da candidatura de Paris às Olimpíadas de 2012. Tudo está a ser evocado como prova da necessidade de aprovar esta constituição. Tudo, com excepção do próprio texto.
Longe de preservar o «modelo europeu», a constituição foi concebida para transformar a Europa numa área de livre comércio, de vanguarda no processo de globalização neoliberal, onde se prevêem sanções para quem não cumpra as políticas de austeridade que o Pacto de Estabilidade impõe. Só as despesas militares são isentas da austeridade imposta. O Artigo I-41, sobre a «política comum de segurança e defesa», apela à melhoria das capacidades militares, e especifica que «compromissos e cooperação nesta área serão consistentes com compromissos sob a Organização do Tratado do Atlântico Norte». A União Europeia aparece ligada à NATO, o mais importante instrumento institucional dos Estados Unidos para controlar a política externa europeia. Além disso, é ligada à actual doutrina de política externa americana, nomeadamente pela ênfase no combate a «ataques terroristas» (Artigo I-43) e nas contribuições militares para o «combate ao terrorismo» (Artigo III-309).
No caso de o «não» vencer, as piores medidas ficarão num impasse e haverá uma salutar onda de choque através da Europa, o que estimulará o debate sobre questões económicas, de integração europeia e de alternativas possíveis. Ficará aberta a perspectiva para executar transformações radicais nos fundamentos e nas políticas actuais.
Para mim, foi especialmente gratificante perceber que há entusiasmo nesta luta contra a constituição europeia e uma mobilização que ultrapassa os partidos, embora seja clara a forte militância do PCF na campanha do «não». Mas a participação de sindicalistas de diversas correntes políticas, incluindo muitos socialistas, de mulheres, de jovens, de pessoas verdadeiramente empenhadas em lutar contra o neoliberalismo, o militarismo e o centralismo que esta constituição consagra, demonstra bem que há enorme descontentamento com os caminhos que os responsáveis da União imprimiram à integração europeia.
Como dizia uma jornalista, «há reverberações da revolução de 1789 no ar da primavera francesa». Em conversa com militantes da esquerda francesa, eles afirmavam-me, consternados, que este projecto é tão neoliberal que nem fala de fraternidade. Este movimento a favor do «não» está a provocar o pânico na elite política e mediática francesa, que sempre deram como adquirido a voto favorável ao projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Creio que nunca pensaram que fosse possível as pessoas comuns terem um conhecimento tão aprofundado do que se pretende com este documento a que chamaram constituição, e que é tão claro na sua Parte III sobre as políticas e funcionamento da União, quando repete, em diversos artigos, que a acção dos Estados-membros e da União deve ser conduzida «de acordo com o princípio de uma economia de mercado aberta e de livre concorrência» e que «quaisquer derrogações a este princípio serão temporárias». O texto nunca menciona o termo «serviços públicos», nem qualquer «direito a serviços públicos». O Artigo III-166 refere-se apenas a «serviços de interesse económico geral».
A existência das já nossas conhecidas propostas de directivas sobre organização do tempo de trabalho, visando uma maior desregulamentação e flexibilidade laboral, com horários semanais que poderiam ultrapassar as 65 horas, e a tentativa de abrir caminho legislativo a uma harmonização, por baixo, do funcionamento dos serviços, através da proposta de directiva Bolkestein (nome do antigo Comissário, que é um conhecido político da direita holandesa), com a sua tentativa de liberalização dos serviços, tendo por base a legislação do país de origem, lançaram o alarme.
Ou, ainda, a restrição de direitos que a inclusão da Carta de Direitos Fundamentais significa, quando comparada com a Constituição francesa, com a italiana ou com a portuguesa, de que não faltam exemplos, como o facto de apenas se limitar a reconhecer o direito a trabalhar, mas ignorar o direito ao trabalho.
A tudo isto junta-se a crescente liberalização do comércio internacional, que a Comissão Europeia vai negociando no âmbito da Organização Mundial de Comércio, ao arrepio dos interesses de cada um dos 25 países que representa, como agora é mais notório na questão da têxtil e do vestuário, mas que também afecta outros sectores industriais, onde as deslocalizações de multinacionais semeiam o desemprego e ameaçam o desenvolvimento regional.
Os principais responsáveis e protagonistas a nível das instituições europeias não se dão conta de que estão a seguir um caminho tortuoso, a caminhar à beira do abismo, que pode desabar a qualquer momento e arrastar na sua queda mesmo aqueles que julgam estar de pedra e cal nos alicerces de uma construção tão elitista que tende a destruir tudo à sua volta, e pode acabar por ser também arrastada na vertigem que provoca.
E, por isso, insistem numa enorme campanha mediática de manipulação do texto constitucional e da própria realidade para evitar que o «não» vença, martelando as teses do «cataclismo», do isolamento da França, da memória de Auschwitz, da candidatura de Paris às Olimpíadas de 2012. Tudo está a ser evocado como prova da necessidade de aprovar esta constituição. Tudo, com excepção do próprio texto.
Longe de preservar o «modelo europeu», a constituição foi concebida para transformar a Europa numa área de livre comércio, de vanguarda no processo de globalização neoliberal, onde se prevêem sanções para quem não cumpra as políticas de austeridade que o Pacto de Estabilidade impõe. Só as despesas militares são isentas da austeridade imposta. O Artigo I-41, sobre a «política comum de segurança e defesa», apela à melhoria das capacidades militares, e especifica que «compromissos e cooperação nesta área serão consistentes com compromissos sob a Organização do Tratado do Atlântico Norte». A União Europeia aparece ligada à NATO, o mais importante instrumento institucional dos Estados Unidos para controlar a política externa europeia. Além disso, é ligada à actual doutrina de política externa americana, nomeadamente pela ênfase no combate a «ataques terroristas» (Artigo I-43) e nas contribuições militares para o «combate ao terrorismo» (Artigo III-309).
No caso de o «não» vencer, as piores medidas ficarão num impasse e haverá uma salutar onda de choque através da Europa, o que estimulará o debate sobre questões económicas, de integração europeia e de alternativas possíveis. Ficará aberta a perspectiva para executar transformações radicais nos fundamentos e nas políticas actuais.
