Administração Pública exige negociação
Após o plenário na Casa do Alentejo, em Lisboa, os cerca de meio milhar de representantes dos trabalhadores rumaram ao Ministério da Administração Interna, para exigir respeito pela negociação.
A ausência de políticas de mudança faz crescer a indignação
A Casa do Alentejo foi pequena para as centenas de dirigentes, delegados e activistas da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública que, no dia 20, reunidos em plenário, se comprometeram a fazer do 1.º de Maio uma forte manifestação de luta pelos direitos postos em causa, agora pelo Governo PS.
A resolução, aprovada por unanimidade e aclamação, manifesta grande apreensão quanto às medidas constantes no Programa de Sócrates para o sector.
O coordenador da Frente Comum, Paulo Trindade, recordou a mesma «perspectiva privatizadora, a redução dos salários reais e a continuação da redução do quadro de funcionários públicos».
A estes elementos, a resolução acrescenta o agravamento do regime de aposentação, o favorecimento da mobilidade e da flexibilidade - através da partilha do trabalho e da proliferação do teletrabalho - e a generalização do contrato individual de trabalho. Várias intervenções manifestaram séria preocupação com esta generalização, que enfraquece a contratação colectiva e precariza ainda mais os vínculos laborais.
Lutas em curso
Na Santa Casa de Misericórdia, na Direcção-Geral do Orçamento – cujos trabalhadores se concentraram em protesto, na Praça do Comércio, em Lisboa – nos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, nos consulados e embaixadas, em várias autarquias como o Barreiro e Lisboa, no Instituto Português do Sangue – que tem greve marcada para dia 30 -, cresce a indignação dos que votaram pela mudança e exigem o direito à contratação colectiva.
Os não-docentes recolheram um abaixo-assinado com 14 708 assinaturas, pela aplicação da regulamentação aprovada por Guterres e suspensa pelo PSD/PP, que efectiva o vínculo laboral destes trabalhadores.
Em Lisboa, Santana Lopes recusa aplicar o feriado do 1.º de Maio, numa afronta a que os trabalhadores da Câmara vão responder com greve. Foi ainda denunciado haver municípios onde se pretende forçar a abrir os cemitérios naquela data, com a desculpa da coincidência do Dia do Trabalhador com o Dia da Mãe.
A precariedade dos enfermeiros tem sido o motivo de recentes greves e concentrações de protesto, como a ocorrida frente à ARS Norte, no Porto, no dia 21, com outras acções em Braga e Castelo Branco. Também os professores da Fenprof fizeram saber da sua apreensão perante o programa do Governo e da disponibilidade para encetar lutas pelos seus direitos.
O ministro passou ao lado
Após 40 minutos de espera, a delegação saiu desiludida do Ministério. Acabaram por ser recebidos pela chefe de gabinete do ministro, «embora, no fim do encontro, António Costa se tenha cruzado connosco no corredor, mas não nos recebeu» revelou Paulo Trindade.
À representante do Governo, os representantes da Frente Comum entregaram a resolução e recordaram aguardar resposta ao pedido de encontro desde 23 de Março, data em que apresentaram a Proposta Reivindicativa para 2005.
Também manifestaram indignação por, apesar de o anterior Governo ter reconhecido a inexequibilidade da Lei de Avaliação de Desempenho, o actual secretário de Estado da Administração Pública ter ordenado à directora-geral e aos dirigentes de serviços, que a apliquem. A delegação sindical deixou ainda claro ser hora de acabar com perseguições a activistas sindicais.
Antes, em duas reuniões, o Ministério apenas propôs uma actualização salarial de 2,2 por cento na primeira, e de 17 cêntimos no subsídio de refeição, na segunda.
«Negociação sim, imposição não», foi a palavra de ordem ouvida durante o desfile pela baixa de Lisboa.
A resolução, aprovada por unanimidade e aclamação, manifesta grande apreensão quanto às medidas constantes no Programa de Sócrates para o sector.
O coordenador da Frente Comum, Paulo Trindade, recordou a mesma «perspectiva privatizadora, a redução dos salários reais e a continuação da redução do quadro de funcionários públicos».
A estes elementos, a resolução acrescenta o agravamento do regime de aposentação, o favorecimento da mobilidade e da flexibilidade - através da partilha do trabalho e da proliferação do teletrabalho - e a generalização do contrato individual de trabalho. Várias intervenções manifestaram séria preocupação com esta generalização, que enfraquece a contratação colectiva e precariza ainda mais os vínculos laborais.
Lutas em curso
Na Santa Casa de Misericórdia, na Direcção-Geral do Orçamento – cujos trabalhadores se concentraram em protesto, na Praça do Comércio, em Lisboa – nos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas, nos consulados e embaixadas, em várias autarquias como o Barreiro e Lisboa, no Instituto Português do Sangue – que tem greve marcada para dia 30 -, cresce a indignação dos que votaram pela mudança e exigem o direito à contratação colectiva.
Os não-docentes recolheram um abaixo-assinado com 14 708 assinaturas, pela aplicação da regulamentação aprovada por Guterres e suspensa pelo PSD/PP, que efectiva o vínculo laboral destes trabalhadores.
Em Lisboa, Santana Lopes recusa aplicar o feriado do 1.º de Maio, numa afronta a que os trabalhadores da Câmara vão responder com greve. Foi ainda denunciado haver municípios onde se pretende forçar a abrir os cemitérios naquela data, com a desculpa da coincidência do Dia do Trabalhador com o Dia da Mãe.
A precariedade dos enfermeiros tem sido o motivo de recentes greves e concentrações de protesto, como a ocorrida frente à ARS Norte, no Porto, no dia 21, com outras acções em Braga e Castelo Branco. Também os professores da Fenprof fizeram saber da sua apreensão perante o programa do Governo e da disponibilidade para encetar lutas pelos seus direitos.
O ministro passou ao lado
Após 40 minutos de espera, a delegação saiu desiludida do Ministério. Acabaram por ser recebidos pela chefe de gabinete do ministro, «embora, no fim do encontro, António Costa se tenha cruzado connosco no corredor, mas não nos recebeu» revelou Paulo Trindade.
À representante do Governo, os representantes da Frente Comum entregaram a resolução e recordaram aguardar resposta ao pedido de encontro desde 23 de Março, data em que apresentaram a Proposta Reivindicativa para 2005.
Também manifestaram indignação por, apesar de o anterior Governo ter reconhecido a inexequibilidade da Lei de Avaliação de Desempenho, o actual secretário de Estado da Administração Pública ter ordenado à directora-geral e aos dirigentes de serviços, que a apliquem. A delegação sindical deixou ainda claro ser hora de acabar com perseguições a activistas sindicais.
Antes, em duas reuniões, o Ministério apenas propôs uma actualização salarial de 2,2 por cento na primeira, e de 17 cêntimos no subsídio de refeição, na segunda.
«Negociação sim, imposição não», foi a palavra de ordem ouvida durante o desfile pela baixa de Lisboa.
